O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu a constitucionalidade dos reajustes salariais concedidos aos(as) professores(as) da Rede Estadual nos anos de 2023, 2024 e 2025. A decisão representa uma vitória para os trabalhadores e trabalhadoras em Educação e reforça a legalidade da aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira docente.

Com o julgamento, foi rejeitada a ação movida pelo Ministério Público do RN (MPRN), que questionava as leis estaduais relacionadas ao Piso do Magistério. Na prática, a decisão valida os reajustes conquistados pela categoria e garante segurança jurídica aos direitos assegurados aos professores.

Outro efeito direto da decisão é a retomada dos processos que reivindicam o pagamento dos retroativos do piso salarial, que estavam suspensos em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Um vazamento na adutora de Boqueirão, registrado na tarde desta sexta-feira (22), alterou a paisagem no distrito de Boa Cica, zona rural do município de Touros, no litoral Norte potiguar.

O problema foi flagrado por moradores e motoristas que passavam pelo local e enviaram imagens ao blog. A força da água que jorrava da tubulação chamou atenção e chegou a formar um arco-íris sobre a área do vazamento.

A adutora é responsável pelo abastecimento de cidades da região, entre elas Parazinho, Pedra Grande, São Bento do Norte e Caiçara do Norte.

Vídeo cedido

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Administração, anunciou a convocação de mais 530 professores aprovados no concurso público da educação estadual. A medida foi divulgada pela governadora Fátima Bezerra e pela professora Socorro Batista, secretária da Educação, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (22).

Com a nova convocação, o número total de docentes chamados pelo Estado chega a 2.137 profissionais, fortalecendo o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A iniciativa faz parte das ações do Governo do RN para ampliar a estrutura educacional e garantir melhores condições para o funcionamento das escolas em todas as regiões do estado.

O concurso público da educação previa inicialmente 598 vagas para cargos de professor e especialista em educação. No entanto, diante da necessidade de reforço na rede estadual, o quantitativo de convocação foi ampliado ao longo do processo.

A Câmara Municipal de Jandaíra participou do 5º Encontro da Escola da Assembleia Legislativa do RN, representando nosso município em um importante momento de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do trabalho legislativo.

Seguimos firmes no compromisso de trabalhar por uma Jandaíra cada vez melhor!

O deputado federal General Girão (PL-RN) receberá o Prêmio Excelência Parlamentar, concedido pelo Ranking dos Políticos e entra para o grupo dos 50 melhores deputados do país num universo de 513 parlamentares. Girão potencializa a direita potiguar com a colocação, pois aparece como o top 1 quando comparado aos deputados potiguares na Câmara Federal, com nota 7,98.

A avaliação reflete o que já é perceptível para quem acompanha o Congresso de perto, presença constante em plenário, votos com consistência ideológica e posicionamento firme nas pautas que definem o futuro do país.

Num estado como o RN, onde a máquina política há décadas é comandada por grupos de esquerda e centro-esquerda, o desempenho de Girão tem peso simbólico e estratégico. “Esse reconhecimento aumenta ainda mais nossa responsabilidade com o povo do Rio Grande do Norte. Seguiremos trabalhando com seriedade, transparência e compromisso com o dinheiro público”, destacou General Girão.

João Câmara amanheceu de luto nesta sexta-feira (22) com a notícia do falecimento de Francisco de Assis Costa, conhecido popularmente como “Assis do Padre”, aos 78 anos. Filho da saudosa professora Joana Libório, Assis era bastante conhecido e querido na comunidade camarense, principalmente por sua atuação nos trabalhos da Igreja Católica.

Durante muitos anos, Assis Costa participou ativamente das celebrações religiosas da Paróquia de João Câmara, especialmente no período em que as missas eram conduzidas pelo saudoso Monsenhor Luiz Lucena Dias. Integrante do ministério de música, destacou-se pelo talento ao piano e ao violão, contribuindo para tornar as celebrações ainda mais marcantes e emocionantes para os fiéis.

Com dedicação, fé e entusiasmo, Assis ajudou a preservar os tradicionais hinos da Igreja Católica, deixando sua marca na história religiosa e cultural do município. Além da atuação na igreja, era reconhecido pelo espírito amistoso, pela simplicidade e pelo carinho com que tratava as pessoas.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), lança o Programa de Interiorização da Carcinicultura, iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da aquicultura e à ampliação das oportunidades de desenvolvimento econômico no interior do estado.

O programa tem como objetivo incentivar a atividade carcinícola entre micro e pequenos produtores, promovendo inclusão produtiva, geração de emprego e aumento da renda nas regiões interioranas do RN.

A proposta reforça o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da aquicultura, atuando como articulador de políticas públicas integradas que unem gestão, assistência técnica, pesquisa, inovação e fortalecimento do setor produtivo.

A dor de perder um filho ainda por nascer fez com que uma mulher buscasse, junto ao Poder Judiciário, a responsabilização do Município de Parnamirim para, ao menos, amenizar a angústia experimentada. O caso aconteceu e meados do ano de 2023 quando a então gestante buscou atendimento hospitalar público e obteve o serviço prestado aquém do necessário.

Com isso, ela pediu à Justiça indenização e reparação moral, mas também buscou garantir a responsabilização dos envolvidos, considerando a morte evitável de um feto viável e a omissão institucional. A providência judicial foi garantida pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, que condenou o ente público a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 60 mil, acrescido de atualização monetária, compensação e juros de mora.

Ao procurar a Justiça, a autora defendeu nos autos do processo que possui histórico médico de pré-eclâmpsia e, estando em estado gestacional (32 semanas – 8º mês), apresentou dor intensa no baixo-ventre e sensação de expulsão vaginal iminente, o que lhe fez buscar atendimento médico perante a rede municipal de saúde (Maternidade Divino Amor) em 4 de agosto de 2023.

^{Agência Senado}

Municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. É o que prevê um dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que haviam sido vetados pela Presidência da República — e que foram restaurados nesta quinta pelo Congresso Nacional.

Os vetos da Presidência da República a esses dispositivos foram derrubados por decisão da maioria absoluta de deputados federais e senadores, durante sessão conjunta do Congresso. Agora esses itens restaurados vão à promulgação.

Presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que, nos últimos meses, vários parlamentares e lideranças foram acionados por membros dos Poderes Executivo e Legislativo municipais que solicitavam a derrubada dos vetos presidenciais.

Governo do Brasil, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ampliou os investimentos voltados à agricultura familiar no Rio Grande do Norte com a destinação de R$ 11,8 milhões para ações de incentivo à produção de alimentos, geração de renda no campo e promoção da segurança alimentar e nutricional.

Do total, R$ 11,6 milhões, repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), serão aplicados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e R$ 240 mil no Programa Arroz da Gente, que vai contribuir para a mecanização da agricultura familiar potiguar.

O estado também receberá R$ 12,5 milhões do Programa Da Terra à Mesa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além de outros recursos destinados a iniciativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Os anúncios e entregas promovidos pelo MDA, pelo MDS, pela Conab, pelo Incra e pela Anater, em parceria com o governo do estado e organizações apoiadoras, ocorreram nesta terça-feira (19), em Natal e São Paulo do Potengi, em eventos que reuniram centenas de pessoas.

Natal alcançou nota 65,63 no Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025), que mede 57 indicadores de 5.557 municípios brasileiros, ficando em quarto lugar (mesma posição do ano passado) entre as capitais do Nordeste com melhor qualidade de vida, atrás de João Pessoa (67,00), Teresina (65,76) e Aracaju (65,73) e na oitava posição entre todos os municípios da região.

Já no ranking nacional de capitais – que inclui Brasília – Natal ficou em 15º lugar, o que representa uma melhora em relação ao ano passado, quando foi registrada nota 64,45 e a cidade ocupou a 17ª posição. A informação é da Tribuna do Norte

Analisando o recorte de todos os municípios do Nordeste, Natal ficou atrás de Campina Grande (PB), que teve nota 67,78; João Pessoa; Santana do Seridó e Riacho da Cruz – os dois melhores desempenhos do RN, com notas 66,67 e 66,13, respectivamente; Teresina (PI), que teve nota 65,76; além de Aracaju (SE) e São Francisco (SE), com nota 65,73 cada um. De acordo com o índice, portanto, a capital potiguar ficou na terceira posição entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu a um pedido de uma cooperativa que presta serviço em saúde e suspendeu, de forma liminar, e pelo prazo de 30 dias, uma licitação feita pelo Estado do Rio Grande do Norte que visa a contratação de serviços médicos em escalas de plantões presenciais de caráter ininterrupto destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para atendimento em vários municípios do estado.

No entanto, a unidade judicial concedeu ao Estado do RN o prazo de 30 dias para tomar uma das medidas necessárias à garantia da continuidade do serviço do SAMU192 RN que são: o retorno da empresa anteriormente contratada, por meio da prorrogação do ajuste anterior nas hipóteses legalmente admitidas e a instauração de novo procedimento licitatório.

O Estado do Rio Grande do Norte também pode realizar a formalização de contratação direta fundada nas hipóteses de dispensa previstas no artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, em especial a de natureza emergencial; ou adotar outra medida juridicamente adequada que entenda pertinente até o julgamento definitivo do  Mandado de Segurança.

^{Agência Brasil}

O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas.

“O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa.

Dívidas quitadas

De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goianinha, recomendou que a Prefeitura de Espírito Santo suspenda imediatamente a atuação da Guarda Municipal na cidade.

O MPRN considera que a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para o ingresso em cargos públicos. Também foi apontada a jurisprudência do Tribunal de Justiça do RN, que aponta a inconstitucionalidade de contratações temporárias para guardas municipais por se tratar de atividade permanente. Além disso, citou-se o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que define essas instituições como permanentes.

A Promotoria de Justiça destacou que foi constatada uma situação de ilegalidade no Município de Espírito Santo. Para o MPRN, a atual Guarda Municipal atua sem uma lei de criação válida e é mantida por meio de contratos temporários.

O Rio Grande do Norte ganhou destaque nacional pela qualidade da produção de mel. O mel produzido por abelhas sem ferrão no município de Alexandria, na região do Alto Oeste potiguar, conquistou o segundo lugar no Concurso de Méis promovido durante o Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (CONBRAPI) 2026, realizado entre os dias 13 e 16 de maio, em Florianópolis (SC).

O reconhecimento foi concedido ao meliponicultor Anael Antônio Nunes da Costa, cuja produção se destacou entre amostras de várias regiões do país. Entre os critérios avaliados pelos jurados estavam autenticidade, pureza e análise sensorial do produto.

“A representatividade do prêmio me impulsiona mais ainda a manter a produção, apesar de ainda não ser um produto muito valorizado na minha região. O prêmio mostra o quanto podemos chegar longe, quando se tem dedicação e quando gosta do que se faz”, disse Anael.

O concurso integrou a programação do maior congresso de apicultura e meliponicultura do Brasil, organizado pela Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura. O evento reuniu produtores, pesquisadores, técnicos e empresas do setor em uma ampla programação voltada à bioeconomia, sustentabilidade e inovação tecnológica aplicada à cadeia do mel.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de João Câmara deu um importante passo para a valorização da identidade cultural do município ao instituir oficialmente a Comissão Especial responsável pela seleção dos primeiros Acadêmicos da Academia Camarense de Artes e Cultura (ACAC).

A iniciativa tem como base a Lei Municipal nº 952/2025, de autoria do mandato do vereador Professor Silvano Carlos, legislação que criou oficialmente a ACAC como instrumento permanente de preservação, incentivo e reconhecimento da produção artística, histórica e cultural camarense.

Na tarde desta segunda-feira, os vereadores Irani Antunes, presidente da Comissão, Rubinho Vicente, vice-presidente, e Professor Silvano Carlos, relator, receberam os integrantes da Comissão Especial formada por Arlan Souza e Francisco Edvanildo, representando a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude; José Marcolino, representando os grupos culturais do município; e Rejane Batista, representando o Território Mendonça.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz, recomendou que seja regulamentada a organização de eventos e a segurança pública em Maxaranguape.

A recomendação foi motivada pelos transtornos à ordem pública causados por festividades com bandas, música ao vivo e trios elétricos, que geram aglomerações e riscos de acidentes decorrentes do consumo de álcool.

O diagnóstico apresentado pelo comando do 17º Batalhão de Polícia Militar apontou que o efetivo total para Maxaranguape conta com 12 policiais, operando com 3 profissionais por dia.

Como o Batalhão possui responsabilidade territorial sobre 6 municípios do litoral norte potiguar e a realização de eventos simultâneos em polos como Centro, Maracajaú, Caraúbas e Dom Marcolino prejudica a logística da tropa, o incremento de diárias operacionais tem se mostrado insuficiente.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao Governo do Estado a retomada imediata das obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21) e é direcionada aos secretários estaduais de Saúde e de Infraestrutura, além do diretor-geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. De acordo com o texto, os gestores têm 15 dias para informar adoção de medidas.

Os recursos financeiros para a execução da reforma totalizam 1,8 milhão de reais e estão assegurados. No entanto, uma fiscalização realizada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal e pela Central de Apoio Técnico especializado (Cate) do MPRN constatou descontinuidade no andamento dos serviços decorrente de pendências administrativas com o pagamento da contratada.

Os representantes dos caminhoneiros e das empresas de transportes de cargas não chegaram a um acordo em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para evitar a greve da categoria, prevista para a segunda-feira (25).

A audiência realizada na manhã desta quinta-feira (21) foi presidida pela vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, que destacou a necessidade de o movimento grevista obedecer à legislação aplicável às paralisações em atividades essenciais, como o transporte rodoviário de cargas.

Ficou determinado que deverá ser mantida “a continuidade das atividades, no percentual mínimo de 40%, sem contar o transporte rodoviário de carga viva, insumos hospitalares, medicamentos e oxigênio, que terão trânsito livre”, determinou a desembargadora após a negociação entre as partes.