A Câmara Municipal de Natal anunciou, em coletiva nesta terça-feira (25), o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).

A decisão segue o entendimento jurídico da Casa de que o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei 201/1967, se esgotou sem que houvesse votação do relatório final.

Segundo a Procuradoria da Câmara, por força da Súmula Vinculante 46 do STF, o decreto federal se sobrepõe ao Regimento Interno, que prevê prazo de 120 dias. Com isso, a contagem utilizada desde o início do procedimento foi a da legislação federal.

O Deputado Federal Robinson Faria (PP) convocou para o próximo dia 26 de novembro, às 14h, uma Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para discutir o alto custo das passagens aéreas no Brasil.

O debate, que acontecerá no Anexo II – Plenário 5, reunirá representantes das companhias aéreas, os ministros do Turismo Celso Sabino e dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, além de representantes do setor hoteleiro e de entidades ligadas ao turismo.

O parlamentar destaca que o potencial turístico brasileiro está sendo prejudicado pelos preços elevados das passagens, o que impacta diretamente a geração de empregos no setor.

A administração da prefeita ostentação está sendo cada vez mais criticada pela falta de autonomia financeira e planejamento estratégico.

Na sessão da câmara municipal desta segunda-feira (24), o vereador Flávio Sami apontou que a dependência excessiva de emendas parlamentares não é apenas uma falha de gestão, mas sim um sintoma claro da fragilidade administrativa que assola o município.

Flávio, que sempre se posicionou de maneira firme na tribuna, foi direto ao ponto ao afirmar que “um governo que depende exclusivamente de emendas parlamentares já fracassou”.

O ex-senador da República Jean Paul Prates entregou, nesta segunda-feira (24) sua carta de desfiliação à presidenta estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, em documento que também foi protocolado junto ao presidente nacional da sigla, Edinho Silva.

No documento, Jean Paul comunica sua decisão de iniciar um novo ciclo político, mantendo-se no campo progressista, e destaca que o processo de saída foi amadurecido com responsabilidade ao longo dos últimos meses.

Jean Paul registra que a decisão foi consolidada após diálogo direto com a governadora Fátima Bezerra, ocasião em que reafirmou sua disposição de compor a chapa majoritária ao Senado em 2026, em posição ainda a ser definida.

Agência Brasil

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada neste sábado (22) em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), causou reações no Congresso Nacional. 

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, considerou que a decisão se baseou na necessidade de garantir a ordem pública. 

Segundo ele, mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro seguia atuando politicamente para tensionar o ambiente e pressionar instituições.

A regulamentação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias será votada na terça-feira (25) pelo Plenário do Senado.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20), por meio de nota à imprensa, pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 tem como autor o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”, escreve Davi na nota.

O deputado federal Robinson Faria recebeu nesta sexta (21) o título de cidadão de Pureza durante sessão solene na Câmara Municipal.

A honraria, proposta pelo vereador Neguinho Pé no Chão, reuniu uma grande multidão que lotou o plenário da Casa Legislativa, com dezenas de pessoas acompanhando a cerimônia do lado de fora devido ao grande público presente.

Antes de receber o título, Robinson participou das inaugurações da reforma e ampliação do posto de saúde do assentamento Canafístula e de uma praça de convivência com academia para a terceira idade no município.

O deputado estadual, Tomba Farias acompanhando do prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa, e o deputado federal Benes Leocadio, foram recebidos na tarde desta quinta-feira (20), em Arez pelo vice-prefeito Thiago Paiva, e por Renato Tavares de Canguaretama, além do vice-prefeito de Vila Flor, Renê Charles.

O encontro marca o reforço político que o deputado Tomba Farias vem ganhando na Região Agreste Potiguar.

Agência Brasil

Deputados federais da bancada do PSOL-RJ informaram nesta quinta-feira (19) que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

A medida foi tomada após o site PlatôBR divulgar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Mais cedo, ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.

Segundo os parlamentares, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil. A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone. 

Nesta terça-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL Antifacção, que pretende combater o crime organizado. Robinson Faria (PL), Deputado Federal do Rio Grande do Norte, votou a favor do projeto.

O texto endurece penas de crimes relacionados a facções e organizações criminosas, tipifica certos crimes, possibilita o bloqueio de bens de investigados, entre outras medidas.

O projeto, de forma geral, aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias.

Agência Brasil

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025).

Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. 

O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. 

A Justiça do RN precisou intervir pela terceira vez em apenas 24 horas para impedir o avanço do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal.

O Tribunal de Justiça (TJRN) considerou que ainda não estavam garantidas as condições necessárias para a realização do julgamento e determinou nova suspensão.

Mais cedo, o juiz Artur Cortez Bonifácio já havia derrubado a sessão marcada para esta quarta-feira (19), classificando a nova convocação como “claro descumprimento” da ordem anterior do próprio TJ.

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu, na madrugada desta terça-feira (18), uma liminar em favor da vereadora Brisa Bracchi, determinando a suspensão imediata da sessão de julgamento que havia sido marcada pela Câmara Municipal de Natal para hoje, às 9h.

A decisão foi proferida em regime de plantão judicial, após serem constatadas ilegalidades graves no processo de tentativa de cassação do mandato da parlamentar.

De acordo com o processo, Brisa foi notificada às 13h27 do dia 17 de novembro, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo frontalmente o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o país.

O Encontro Estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte reuniu mais de 400 militantes neste fim de semana, em Natal.

O evento teve como objetivo discutir ações políticas, fortalecer a organização interna da sigla e construir diretrizes para a atuação da Secretaria de Mulheres do PT-RN.

Durante a programação, as participantes debateram temas ligados à representação feminina na política, estratégias de mobilização e a ampliação da participação das mulheres nos espaços de decisão.

O grupo da direita bolsonarista de João Câmara realizou, nesta sexta-feira (14), um encontro no Espaço Júnior Jesus, no Centro da cidade, reunindo representantes do movimento conservador e lideranças rurais da região do Mato Grande.

Participaram do evento Francisco de Assis (Diassis Serigrafia), Josenildo Teixeira e Kerginaldo de Souza, além de agricultores e representantes de comunidades rurais que compõem a base tradicional da direita na região.

O grupo recebeu os pré-candidatos Coronel Hélio e Tenente Coronel Brilhante para uma reunião em que foram discutidas pautas defendidas pelo segmento, como reforço à segurança pública, valorização do trabalhador rural, fortalecimento da economia do campo, apoio às comunidades agricultoras e gestão pública baseada em transparência e eficiência.