Na sessão plenária desta quinta-feira(18/09), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), reverteu a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita da cidade de Francisco Dantas, José Adolfo da Silveira Neto (MDB) e Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB), respectivamente.

Por unanimidade de votos, a Corte Regional decidiu dar provimento ao recurso eleitoral e anular todas as sanções impostas.

O processo teve como relator o desembargador Ricardo Procópio, que votou pela improcedência da Ação de Investigação, sendo acompanhado pelos demais integrantes da corte. O magistrado entendeu que as provas contra os recorrentes não eram robustas o suficiente para manter a condenação.

Foto: reprodução/instagram Em João Câmara, uma das maiores injustiças políticas e judiciais da história recente do município acaba de ser reconhecida. Após longos 8 anos, o Ministério Público se pronunciou e declarou improcedente a ação civil pública de improbidade administrativa que, em 2018, havia cassado o mandato do então prefeito Maurício Caetano. Na época, Maurício teve sua gestão interrompida e sofreu duras consequências políticas e pessoais, pagando por uma conta que, como agora ficou provado, não devia. A decisão recente do Ministério Público vem como um marco de reparação tardia, mas significativa, ao reafirmar a inocência de Maurício Caetano. Para muitos, trata-se de um episódio que expõe as fragilidades do sistema judicial e o quanto a morosidade da justiça pode impactar a vida de gestores e da própria população. Confira manifetação completa do MP no netinhofaustinoblog Maurício Caetano, conhecido por sua trajetória política no município, sempre defendeu sua inocência. Agora, com o reconhecimento oficial da improcedência da ação, fica evidenciado que sofreu uma grande injustiça que o afastou da prefeitura em 2018. O episódio abre novamente o debate sobre os efeitos de decisões precipitadas e a importância da celeridade e responsabilidade nos julgamentos, sobretudo quando envolvem figuras públicas e mandatos eletivos. Fonte: netinhofaustinoblog

Fotos: reprodução/saibamais O senador Rogério Marinho (PL-RN) é, até o momento, o único representante do Rio Grande do Norte no Senado Federal a declarar publicamente apoio à chamada PEC da Blindagem, proposta que altera regras para abertura de processos criminais e de improbidade contra parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição, apelidada por críticos de “PEC da Impunidade”, prevê, entre outros pontos, a restrição ao avanço de investigações criminais e ações de improbidade administrativa contra deputados e senadores, além de instituir votação secreta para a manutenção ou revogação da prisão de parlamentares detidos em flagrante por crimes inafiançáveis. Os outros dois senadores potiguares, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (PSDB), ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o tema. A expectativa é que o debate ganhe força no Senado após a aprovação na Câmara.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

Fotos: reprodução/blogsilveriofilho A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda deputados e senadores de processos judiciais.  No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação (veja abaixo). No 2º turno, foi de 344 a 133. Veja como votou cada parlamentar do RN sobre a PEC DA BANDIDAGEMBenes Leocádio (UB) - SimCarla Dickson (UB) - SimGeneral Girão (PL) - SimSgt Gonçalves (PL) - SimJoão Maia (PP) - SimRobinson Faria (PP) - SimNatália Bonavides (PT) - NãoFernando Mineiro - (PT) - Não

Deputado Gustavo Carvalho - Foto: João Gilberto/ALRN O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) fez um apelo, na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, para a Câmara Municipal de Santa Cruz aprovar a ampliação do índice de remanejamento no orçamento da Prefeitura local. Gustavo questionou o índice atual de apenas 5%, o que tem deixado serviços essenciais paralisados. “Os palanques já foram desarmados”, alertou o parlamentar, ressaltando que “a Câmara tem que ter o bem do povo como prioridade”, disse Gustavo. Ele justificou que é assim que ele age como deputado de oposição, votando projetos do Executivo que interessam à população, mesmo não apoiando o governo. “Dez por cento é um percentual altamente razoável”, acenou o deputado Gustavo Carvalho, que tem recebido apelos de lideranças de Santa Cruz, e da própria prefeita Aninha de Cleide (MDB). Ele explicou que o percentual caiu na aprovação do orçamento de 2925, inviabilizando a gestão municipal. “Vocês deixam simplesmente a cidade sem condições de ser administrada”, concluiu o deputado, apelando para os vereadores. “Vamos desarmar os palanques”. Fonte: ALRN

^{Agência Brasil}

O PL oficializou, nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como o novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. O bloco faz oposição à base de apoio ao governo.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que era titular deste posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente, assumindo como primeira vice-líder. Na prática, ela continuará representando a bancada nas votações em plenário diante da ausência de Eduardo.

A manobra tem o objetivo de evitar que Eduardo Bolsonaro, que chegou a se licenciar do mandato entre março e julho deste ano, para morar nos Estados Unidos, onde vive desde então, seja cassado por faltas em sessões deliberativas. 

^{Agência Brasil}

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno,  por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

Foto: reprodução/blog Jair Sampaio O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), aparece na liderança da corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte, segundo pesquisa Agorasei divulgada nesta segunda-feira (15). No cenário estimulado, ele soma 30,6% das intenções de voto. Em seguida, aparece o senador Styvenson Valentim (Podemos) com 12,0%, o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) com 10,2%, e o senador Rogério Marinho (PL) com 8,6%. O vice-governador Walter Alves (MDB) registra 4,2%, enquanto o advogado Cadu Xavier tem 3,2%. Entre os eleitores ouvidos, 10,6% afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos apresentados ou votariam em branco/nulo, e 20,6% não souberam ou não responderam. A pesquisa mostra Allyson em posição de destaque, com quase o triplo das intenções de voto em relação ao segundo colocado, Styvenson Valentim, mas também evidencia um elevado número de indecisos (20,6%), fator que poderá ser decisivo na disputa. Fonte: Blog Jair Sampaio

Na tarde deste domingo (14), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Pedra Preta realizou a posse do presidente do diretório, Herbert Ricardo, e dos demais membros do diretório municipal.

A cerimônia foi conduzida pela presidência do partido e contou com a presença de lideranças políticas locais e estaduais.

O evento teve a participação do secretário de Agricultura Familiar do Estado, Alexandre Lima, que destacou a importância do fortalecimento do PT no município e se comprometeu a apoiar políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e o desenvolvimento social.

Foto: reprodução O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não julgou até agora nenhum recurso relacionado à cassação de mandatos de prefeitos eleitos em 2024, mas na primeira instância já chega a seis o número de prefeitos cassados no Rio Grande do Norte, aproximando-se do número de eleitos em 2020, que acabaram perdendo mandatos – sete prefeitos. “Não tivemos ainda nenhum processo julgado na segunda instância”, confirmou o secretário Judiciário do TRE, João Paulo de Araújo. Os prefeitos cassados por decisão de primeira instância no decorrer de 2025 são Felipe Menezes, em Lajes; Maria Erenir de Lima, em Maxaranguape; Cletson Rivaldo de Oliveira, em Equador; Hindemberg Pontes de Lima, em Marcelino Vieira; Antonio Marcolino Neto, em Montanhas e José Adolfo da Silveira Neto, em Francisco Dantas. Todos eles continuam nos exercícios dos cargos até o julgamento definitivo de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral, contra partidos e ex-candidatos, principalmente por abusos de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Fonte: Trribuna do Norte (leia matéria completa)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que abre a possibilidade de aumento no percentual de vagas em estacionamentos públicos e privados reservadas a pessoas idosas.

A relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação. Assim, caberá a cada estabelecimento, se desejar oferecer mais vagas a pessoas idosas, estabelecer um quantitativo adicional.

“Esta mudança concilia os limites constitucionais da intervenção estatal sobre atividades privadas com o intuito de contribuir para a autonomia, a segurança e a dignidade das pessoas idosas no uso dos espaços urbanos”, destacou a relatora.

^{Portal 98fmnatal}

Nomes da Câmara Federal e do Senado, além da governadora Fátima Bezerra (PT), se pronunciaram após o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do chamado “núcleo crucial” do plano de golpe de estado serem condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (11).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Fátima destacou o posicionamento de Cármen Lúcia durante a declaração de seu voto, e parabenizou o resultado final do julgamento, que puniu aqueles que, segundo ela, “defendiam a volta da ditadura embalada na defesa da liberdade de expressão”.

Em várias publicações, entre vídeos de humor e frases diretas, os deputados Fernando Mineiro e Natália Bonavides (PT) comemoraram a condenação, apontando para os crimes imputados contra o ex-presidente.

O deputado estadual Bernardo Amorim vai voltar ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), partido pelo qual já construiu parte da sua trajetória política.

O anúncio do retorno foi feito nesta sexta-feira (12) e marca o reencontro do parlamentar com a legenda que tem forte presença em todas as regiões do estado.

Para o presidente estadual do MDB, governador em exercício Walter Alves, o retorno de Bernardo tem um significado especial.

Pesquisa do instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta quinta-feira (11) mostra que o atual prefeito de Mossoró Allyson Bezerra e o senador Rogério Marinho empatam tecnicamente na pesquisa estimulada. A pesquisa estimulada é aquela em que o entrevistador apresenta nomes ao eleitor. Neste cenário, Allyson aparece com 30% e Rogério Marinho com 28,2%, ambos estão empatados dentro da margem de erro da pesquisa que é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos. Álvaro Dias é citado por 16,4% e Cadu Xavier por 8,6%. O instituto Paraná Pesquisas ouviu 1505 eleitores no Rio Grande do Norte entre os dias 6 e 10 de setembro de 2025. O grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais. Fonte: Blog do BG