Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).

Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Na manhã desta quinta-feira (11), a senadora Zenaide Maia participou da solenidade de entrega de máquinas agrícolas destinadas a 18 municípios potiguares.

O evento, realizado em São Gonçalo do Amarante, reuniu autoridades, gestores municipais, representantes do Ministério da Agricultura e moradores da região, marcando um importante reforço para o desenvolvimento rural do Rio Grande do Norte.

Os equipamentos foram conquistados por meio do Promac – Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola, atendendo a solicitações feitas diretamente pelo mandato da senadora Zenaide Maia.

^{Agência Brassil}

O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023).

O documento alerta para os riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e solicita que o Senado exerça sua função de proteção à Constituição. 

No texto dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às senadoras e senadores, o Pacto pela Democracia afirma que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ocorreu em um cenário de “grave restrição ao debate público”, com tramitação acelerada e falta de transparência no processo legislativo.

Depois de 40 projetos de lei apreciados, na reunião desta quinta-feira (11), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conclui o exercício de 2025 com a pauta zerada. Dos projetos apreciados, apenas um recebeu pedido de vista.

“Pauta zerada”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV). Participaram da reunião o vice-presidente Francisco do PT, os membros Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) e a suplente Divaneide Basílio (PT).

Entre os projetos aprovados nas áreas de cultura, turismo, gastronomia e outros interesses, está o reconhecimento como patrimônio cultural, artístico e imaterial do Projeto Seis e Meia, de autoria de Hermano, e o Festival Literário de Currais Novos, apresentado por Francisco do PT.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP).

Foram 227 votos a favor da cassação e 170 votos contra. Eram necessários 257 votos para que o mandato fosse cassado. A sessão ainda teve 10 abstenções. 105 deputados estavam ausentes. Com o resultado, o processo foi arquivado.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções.

Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.

A política de Macau ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 10 de dezembro, com o anúncio do rompimento do vereador Jefinho (PSDB) com o governo da prefeita Flávia Veras.

Eleito em 2024 pelo grupo político do ex-prefeito Zé Antônio Menezes, Jefinho havia aderido à base governista logo no início do ano. Agora, menos de um ano depois, decide voltar ao bloco oposicionista na Câmara Municipal.

Segundo pessoas próximas ao parlamentar, o desgaste político e a crescente insatisfação popular com a atual gestão foram fatores determinantes para sua decisão. O vereador, que está em seu primeiro mandato, vinha demonstrando incômodo com alguns rumos da administração, o que culminou no afastamento oficial.

A bancada do Rio Grande do Norte votou o texto-base do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 10.

A proposta reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito deputados potiguares, seis votaram a favor e dois se posicionaram contra.

Votaram “não” ao projeto os parlamentares Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), alinhados à posição unânime da bancada petista, que teve todos os 65 deputados presentes contrários à proposta. Já Carla Dickson (União), Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) votaram “sim”, acompanhando a orientação predominante de seus partidos.

^{Agência Câmara de Notícias}

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

Os jornalistas que integram o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram, nesta terça-feira (9), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) como Parlamentar do Ano, em votação realizada no Auditório Cortez Pereira.

A escolha é promovida anualmente pelo Comitê, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley, e reconhece o trabalho desenvolvido pelos parlamentares ao longo do ano legislativo.

Dos 47 profissionais de imprensa aptos a votar, 42 compareceram. O resultado confirmou a ampla preferência pelo deputado Ubaldo Fernandes, que recebeu 32 votos. Em seguida, apareceram os deputados Tomba Farias (PL), com 4 votos; Divaneide Basílio (PT), com 3; Cristiane Dantas (SDD), com 2; e Galeno Torquato (PSDB), com um voto.

O deputado federal Robinson Faria recebeu nesta segunda (8) o título de Cidadão de Serra Caiada, em cerimônia realizada no Largo da Matriz, durante o encerramento dos festejos em homenagem à padroeira do município, Nossa Senhora da Conceição.

A honraria, proposta por todos os vereadores da Câmara Municipal, contou com grande participação popular e a presença de autoridades locais, incluindo o prefeito Joãozinho, a vice-prefeita Socorro Anjos, o ex-prefeito Faustinho, a presidente da Câmara Cris Azevedo, e os vereadores Janaína Bezerra, Erivan Elias, Edilmo Lira, Jailson Mendonça e Tabelinho.

Além da cerimônia de entrega do título, o deputado participou da procissão de Nossa Senhora da Conceição e assistiu à missa celebrada pelo arcebispo Dom Jaime Câmara.

Depois de mais de três meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS encerrou os trabalhos deste ano com o depoimento de Américo Monte Júnior, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios – uma das entidades apontadas por realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deve apresentar um relatório preliminar no início do próximo ano.

Em fevereiro, o colegiado deve se reunir para avaliar o documento parcial e definir os próximos passos da investigação.

A presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, anunciou nesta semana que se afastará temporariamente das atividades políticas.

A decisão, segundo comunicado oficial do Partido Liberal, foi motivada por recomendações médicas após a identificação de um quadro de imunidade fragilizada, agravado desde a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em razão do afastamento, Michelle não participará do Encontro Nacional do PL Mulher, inicialmente marcado para o dia 13, no Rio de Janeiro. A direção do partido informou que o evento foi remarcado para abril de 2026.

O União Brasil oficializou, nesta segunda-feira (8), a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, em uma decisão unânime da comissão executiva nacional.

A medida foi tomada durante reunião na sede do partido, em Brasília, e encerra meses de tensão entre o ministro e a cúpula da sigla.

Segundo nota divulgada pelo União Brasil, a expulsão ocorreu porque Sabino descumpriu uma orientação interna anunciada em setembro. Na época, o partido determinou que todos os seus filiados deveriam se desligar de cargos no governo federal — movimento interpretado como uma tentativa de reposicionar politicamente a sigla.