Foto: reprodução/TRE RN youtube O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) iniciou o julgamento do recurso eleitoral nº 0600372-49.2024.6.20.0047, que trata da alegação de uma relação sócio-afetiva entre a vereadora Kívia Karoline (PSDB), de Alto do Rodrigues, e o ex-prefeito Nixon Baracho. A ação busca a cassação do mandato da parlamentar, sob a justificativa de que essa suposta relação configuraria impedimento legal à sua candidatura, com base na legislação eleitoral que trata de inelegibilidade por parentesco ou vínculo familiar. Durante a sessão de julgamento, no entanto, o juiz Marcelo Richa pediu vista do processo, ou seja, solicitou mais tempo para analisar os autos antes de proferir seu voto. Com isso, o julgamento foi suspenso até que o caso seja novamente incluído na pauta e decidido pelo plenário da Corte Eleitoral. Enquanto não houver uma decisão definitiva, a vereadora segue no exercício do mandato, mantendo-se no cargo até o julgamento final do recurso. Fonte: blog Guamaré na Tela

O vereador de João Câmara, Flávio Sami , líder da oposição na Câmara Municipal, diz está sendo vítima de ataques orquestrados por apoiadores do vereador Hênio Silva e seu irmão o vice-prefeito Holderlin articuladas nas redes sociais e levadas ao ambiente da Câmara com objetivo desestabilizar o exercício legítimo do seu mandato parlamentar. Confira a Nota: NOTA DE REPÚDIO Eu, Flávio Sami, vereador de João Câmara/RN, venho a público manifestar meu mais veemente repúdio às atitudes de provocação, intimidação e ameaças que venho sofrendo por parte de apoiadores do vereador Hênio Silva e do vice-prefeito, Holderlin Silva. Tais ações, articuladas nas redes sociais e levadas ao ambiente da Câmara Municipal, têm como objetivo desestabilizar o exercício legítimo do meu mandato parlamentar, me chamando para o confronto e tentando me desestabilizar, me amedrontar. Reitero que já solicitei providências à Presidência da Câmara Municipal, registrando publicamente a situação. Caso algo venha a ocorrer contra minha integridade física ou moral nas dependências da Câmara Municipal de João Câmara, a responsabilidade será integralmente da Presidência, por omissão na adoção de medidas preventivas e concretas. É lamentável que agentes políticos eleitos pelo povo utilizem seu espaço de influência para instigar apoiadores a me intimidar, ferindo o respeito mútuo e a segurança que devem prevalecer no Parlamento Municipal. Reafirmo meu compromisso com o diálogo democrático, a ética pública e o respeito institucional. Não aceitarei intimidações nem recuarei diante de pressões ou tentativas de cercear meu mandato. João Câmara/RN, 29 de setembro de 2025. Flávio Sami - Vereador

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visitou nesta segunda-feira (29) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto em sua residência, em Brasília. A visita foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teve início por volta das 13h40 e ocorreu a portas fechadas. Segundo informações do portal G1, Tarcísio teria reiterado sua decisão de não disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. Ainda de acordo com o governador, o tema da anistia a investigados e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 não foi tratado durante a conversa com Bolsonaro. Apesar disso, na saída da residência, Tarcísio voltou a defender o avanço de um projeto de anistia amplo — proposta que poderia beneficiar o ex-presidente.

A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela integral procedência do recurso que requer a cassação de diploma da vereadora da cidade de Alto do Rodrigues, Kívia Karoline Gomes Tavares, por relação socioafetiva com o ex-prefeito da cidade, Nixon Baracho. Ela foi eleita nas eleições de 2024.

O parentesco socioafetivo pode impossibilitar candidatos de concorrerem às eleições, ao ser enquadrado em restrições presentes na Constituição Federal (Art. 14,§7º).

De acordo com as informações judiciais, no primeiro procedimento de investigação aberto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a defesa de Kivia alegou que não existia parentesco entre eles. A informação é do portal 98FM

Em um movimento que sinaliza apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Estado, o ex-prefeito de João Câmara, Maurício Caetano, liderou uma comitiva em visita ao atual prefeito de Mossoró na tarde desta quinta-feira, 25 de setembro.

A audiência ocorreu em Mossoró e contou com a presença de diversas lideranças políticas da região do Mato Grande. A comitiva foi composta pelo suplente de deputado estadual Maurício Filho, além dos vereadores Silvano Carlos, Irani Antunes, Flávio Sami e Gilberto Honorato. Também participaram suplentes e outras lideranças locais.

Durante o encontro, foram debatidos temas relevantes para João Câmara e região, como infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional. As lideranças apresentaram suas principais demandas e destacaram a importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos municípios do interior.

Na sessão plenária do dia 23 deste mês, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), cassou os mandatos de candidatos dos municípios de Ouro Branco e São Paulo do Potengi. As decisões foram tomadas em votação pública na sessão de número 70, disponível integralmente no canal do Youtube do TRE-RN. 

No município de Ouro Branco, as Coligações “Força, Gratidão e Renovação (MDS, PSD Cidadania) e “Brasil da Esperança” (PT, PC do B, PV) recorreram à Corte do TRE-RN da decisão tomada em primeira instância, na 23ª zona eleitoral, sobre a cassação do mandato eleitoral do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e de seu vice, Francisco Lucena de Araújo (PP), por conduta vedada ao agente público, abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico. 

O processo teve como relator o juiz Daniel Maia e, após os votos dos membros, os juízes da Corte reconheceram o recurso feito pelas coligações e votaram pela condenação dos candidatos à cassação de seus respectivos mandatos. Além da cassação, o então prefeito Samuel Souto (PL) ficará inelegível por 8 anos. 

Em Pureza parece que aconteceu um milagre político. O prefeito Ricardo Brito, que saiu das urnas em 2024 com uma vitória apertada — 52,61% contra 47,39% da adversária Keyre Medeiros, praticamente um empate técnico — agora, segundo o Instituto Perfil, ostenta incríveis 92,5% de aprovação. Veja no gráfico acima. Ou seja, “tem uma coisa”: em menos de um ano, o prefeito que mal passou da metade dos votos válidos virou quase unanimidade na cidade. O que foi que mudou tanto nesse curto espaço de tempo para transformar uma eleição disputadíssima em um amor quase incondicional da população? No mínimo, Pureza está desafiando as estatísticas e os manuais de ciência política: de um resultado eleitoral dividido para uma aclamação quase absoluta em tempo recorde. Fonte: Robson Pires Caso bem parecido com o de João Câmara...

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela manutenção da cassação do diploma do vereador eleito Lucas Batista (PSDB), da cidade de Ouro Branco (RN), a 270km da capital potiguar.

Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, bem como por captação e uso ilícito de recursos na campanha de 2024. Lucas foi declarado inelegível e seus 294 votos foram anulados, mas recorreu.

Em parecer, de autoria do procurador regional eleitoral auxiliar Higor Rezende Pessoa, pela manutenção da decisão, o MP Eleitoral aponta um esquema de movimentação de dinheiro não declarado que teria sido usado para financiar a campanha e comprar votos.

^{Agência Brasil}

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. 

O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.

Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo. 

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. 

O PL 1.952/2019 também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), assumiu na semana passada a relatoria do projeto, que estava parado desde 2021. A informação é da Agênca Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares contra investigações e processos judiciais. Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta foi arquivada regimentalmente com a decisão do colegiado. A proposta previa mudanças nas regras de foro privilegiado e limitação de ações judiciais contra parlamentares, o que foi interpretado por críticos como uma tentativa de ampliar a imunidade parlamentar e dificultar o avanço de investigações criminais. A rejeição da matéria ocorre em meio a críticas da sociedade civil, de juristas e de instituições de controle, que viam a PEC como uma ameaça ao combate à corrupção. O termo “PEC da Blindagem” foi adotado por opositores do texto para destacar o caráter protetivo da proposta em favor de senadores e deputados.

Foto: reprodução O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, pela cassação do mandato do Solidariedade de São Paulo do Potengi. A decisão atinge diretamente o vereador Chauí, eleito pela legenda, que perde o mandato. Com a anulação dos votos destinados ao Solidariedade, a Câmara Municipal deverá passar por uma nova redistribuição de cadeira. Os motivos pela qual foi cassado, é que não houve material de campanha confeccionado; prestação zerada e padronizada; não tiveram doações e muito mais. Fonte: Blog Lucas Tavares (bloglucastavares)

Sessão de julgamento no TRE RN - foto: reproduação A ex-prefeita de Riachuelo, Mara Cavalcanti (MDB), e seu vice Francisco de Assis Gabriel Pereira (PT) perderam mais uma ação na Justiça Eleitoral contra o atual prefeito Joca Basílio. Segundo a denúncia, Joca Basílio teria prometido, por ligação via WhatsApp, pagar aluguéis atrasados e fornecer combustível à eleitora Joana Darc da Silva, para que ela pudesse se deslocar de Natal até Riachuelo no dia da votação, em 25 de setembro de 2024. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, rejeitou por unanimidade o recurso apresentado por Mara Cavalcanti, mantendo a decisão que absolve o prefeito das acusações.

Foto: reprodução Na sessão realizada nesta terça-feira(23/09), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, por 5 votos a 2, o mandato do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Dr. Araújo(PP), pela prática de abuso de poder político e econômico. Além disso, o gestor ficará inelegível por oito anos.  A decisão teve como base a distribuição de bens durante a festa do Dia das Mães, entendida pela Corte como prática irregular e desproporcional em relação a anos anteriores. Samuel Souto foi reeleito no pleito de 2024 com 2.375 votos, o equivalente a 61,01% dos votos válidos. Ele derrotou a candidata Amanda da Mata (PSDB), que obteve 1.518 votos(38,99%) O presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereador Amarildo dos Santos, assume interinamente o cargo de prefeito até a convocação de eleições suplementares no município. A informação é do Porta FatosdoRN

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira (23) ao Conselho de Ética representações contra os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), por envolvimento na ocupação do plenário da Casa, ocorrida em agosto deste ano. As ações pedem a suspensão temporária dos mandatos dos parlamentares. As representações foram baseadas em parecer apresentado pelo corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), na última sexta-feira (19). No documento, Coronel analisou a conduta de 14 deputados e recomendou a aplicação de censura escrita a todos os envolvidos, além da suspensão dos mandatos de três deles, por considerar suas ações mais graves. Agora, caberá ao Conselho de Ética avaliar os pedidos, o que inclui a instauração de processo disciplinar, a garantia do direito à ampla defesa e, eventualmente, a deliberação sobre punições. A decisão final sobre eventuais suspensões precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara. A ocupação do plenário em agosto foi um ato de protesto promovido por parlamentares da base de oposição ao governo. Eles criticavam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendiam pautas ligadas ao agronegócio e à liberdade de expressão.