A governadora Fátima Bezerra recebeu representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte, na manhã desta sexta-feira (1º), e apresentou as medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos à economia potiguar em função das novas tarifas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump.

Entre as medidas estão o aumento da desoneração do ICMS às empresas do Proedi e a busca por novos mercados para os produtos sobretaxados.

O “tarifaço” abrange diversos produtos brasileiros e, no Rio Grande do Norte, a sobretaxa de 50% passa a incidir sobre 45 itens dos 47 produtos da pauta de exportações do RN para o mercado norte-americano.

Nesta semana, o Brasil conheceu a história de Julianna Soares — uma mulher que sobreviveu a um episódio brutal de violência: 61 socos desferidos por alguém que dizia amar. O que poderia ser apenas mais um número frio em uma estatística de feminicídios em potencial tornou-se símbolo de resistência, coragem e vida. Julianna sobreviveu. E segue resistindo.

Diante de tamanha brutalidade, as bombeiras militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte decidiram ir além do seu papel tradicional. Elas não foram apenas prestar apoio — foram levar afeto, escuta e respeito.

“Hoje, nossas bombeiras fizeram uma visita que se tornou muito mais do que um gesto simbólico. Elas levaram um abraço coletivo em forma de presença. Estiveram com Julianna, olharam em seus olhos, ouviram sua voz e compartilharam um momento de conexão profunda entre mulheres que entendem o valor da vida“: Corpo de Bombeiros do RN.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), dará início, neste sábado (02/08), à Operação Shamar 2025, com uma ação integrada no Parque das Dunas, em Natal. A iniciativa faz parte da campanha Agosto Lilás, dedicada ao enfrentamento à violência contra a mulher.

A ação será realizada das 9h às 12h e contará com atividades educativas, palestras de conscientização e aula de defesa pessoal voltada ao público feminino. A mobilização conta com a participação da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), reunindo esforços das forças de segurança para prevenir, informar e proteger.

Coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Shamar é uma ação integrada que visa o combate à violência de gênero. O nome da operação tem origem no hebraico e significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar” – verbos que traduzem o compromisso das instituições com a proteção das mulheres.

Sesap RN - Foto: reprodução O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (31) publicou a Portaria-SEI n.º 3048, de 28 de julho de 2025, com a concessão de 374 progressões referentes ao mês de maio de 2025, com efeito financeiro a partir de junho de 2025. Os beneficiados são servidores públicos de cargos efetivos que obtiveram as progressões por mérito profissional. A progressão por mérito profissional permite ao servidor ascensão do nível em que está posicionado para o imediatamente superior dentro do mesmo Grupo Ocupacional. Essa movimentação ocorre após a conclusão do Estágio Probatório, desde que haja resultado favorável na Avaliação de Desempenho. Este processo acontece a cada dois anos. Em 2024 foram implantadas mais de 7 mil progressões, e em 2025, de janeiro a maio foram publicadas 2.880 progressões, o que reforça o compromisso do Governo do Estado com o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Sesap.

A Justiça manteve, por unanimidade, a sentença que condenou um blogueiro à retirada de postagens ofensivas nas redes sociais e ao pagamento de indenização por danos morais a uma nutricionista, devido ao excesso cometido pelo réu ao divulgar, sem autorização, um áudio de cunho pessoal gravado em grupo privado de aplicativo de mensagens. 

O blogueiro também publicou imagem da nutricionista acompanhada de texto ofensivo em perfil do Instagram e em outros grupos da mesma plataforma de mensagens. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

De acordo com os autos do processo, o conteúdo divulgado pelo réu associava a autora, de forma desabonadora, à sua opinião política expressa em ambiente restrito. O material foi publicado em perfil no Instagram administrado pelo réu e em grupos em que ele também atuava, ocasionando, conforme registrado na sentença, uma exposição indevida da imagem e da honra da autora. 

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a regular as normas para investimentos e produção de hidrogênio verde. Nesta quinta-feira (31), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Estado do Rio Grande do Norte.

A legislação pioneira estabelece diretrizes, princípios e instrumentos de incentivo para o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas baseadas no combustível verde.

A nova lei visa criar um ambiente jurídico seguro e atrativo para investidores, impulsionando projetos de transição energética, inovação tecnológica, capacitação profissional e descarbonização da economia estadual.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT RN) realiza, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma ação de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo nesta sexta-feira (1º de agosto) , das 14h às 17h, na Rodoviária de Natal.

A iniciativa faz parte das comemorações do “Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas”, lembrado mundialmente em 30 de julho. O objetivo é sensibilizar a população sobre os perigos e sinais dessas práticas criminosas, além de promover a prevenção.

Durante a ação, serão distribuídos folders informativos nos ônibus, trazendo orientações para identificar e evitar situações de tráfico de pessoas. Também será exibido um pequeno vídeo educativo sobre o tema, reforçando a importância da conscientização coletiva.

Foto: Divulgação Celebrado em 1º de agosto, o Dia Mundial da Amamentação marca o início da Semana Mundial do Aleitamento Materno, uma campanha global que visa conscientizar sobre a importância do leite materno para a saúde dos bebês, das mães e da sociedade como um todo. A data chama a atenção para os benefícios físicos e emocionais do aleitamento, além de destacar a necessidade de apoio contínuo às mulheres durante esse processo.  A Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN), vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), é Hospital Amigo da Criança, atuando na promoção, proteção, incentivo e cuidados ao aleitamento materno desde o nascimento até enquanto durar o período de amamentação. O Banco de Leite Humano da instituição é responsável por fornecer leite humano pasteurizado aos recém-nascidos que necessitam, como bebês prematuros, patológicos ou cujas mães estão impossibilitadas de amamentar. “Somos Hospital Amigo da Criança, onde protegemos, promovemos e apoiamos o aleitamento materno, cumprindo 10 passos e três critérios para o sucesso da amamentação”, disse a enfermeira obstetra e coordenadora do Banco de Leite Humano da MEJC, Ana Zélia Pristo de Medeiros Oliveira.  A médica pediatra da MEJC, Geisa Andrea de Menezes Chaves, enfatiza que o aleitamento materno oferece benefícios essenciais para o desenvolvimento do bebê. “O recém-nascido continua a se desenvolver após o nascimento, principalmente no cérebro e no sistema imunológico. Esse desenvolvimento é mais intenso nos primeiros meses de vida, e o leite materno oferece peças importantíssimas para essa construção, que as fórmulas não trazem. Por isso, crianças amamentadas exclusivamente ao seio adoecem menos e têm desempenhos superiores em testes de QI e na vida escolar”, destaca a médica.  Reforçando essa informação, a enfermeira e responsável técnica pelo Posto de Coleta de Leite Humano do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB-UFRN), da rede Ebserh, Andréa Bárbara Araújo Gomes, ressalta que o aleitamento materno é fator de igualdade, “uma vez que é ofertado o mesmo tipo de alimento, independentemente de classe social, gênero ou raça”, pontua. “Também atua no processo de promoção em saúde, ao prevenir doenças, reduzir internações e trazer benefícios de crescimento e desenvolvimento ao bebê e de…

O Rio Grande do Norte passa a contar com uma nova política pública voltada ao bem-estar animal. Foi sancionada a Lei nº 12.333, de 30 de julho de 2025, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que institui o Programa Estadual “Amor com Patas”, voltado a estimular a adoção responsável de cães e gatos em situação de abandono ou acolhidos em centros públicos.

A nova legislação prevê uma série de ações preventivas, educativas e de assistência aos animais domésticos, que poderão ser realizadas pelo poder público em parceria com organizações não governamentais, associações de moradores, escolas e entidades privadas. O objetivo é envolver a sociedade em práticas solidárias de cuidado, adoção e proteção animal.

O programa também permite a participação voluntária de pessoas físicas e jurídicas, que podem contribuir com serviços como banho, tosa, atendimento veterinário, castração, doação de ração, medicamentos e outros insumos.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da FICCO/PE, deflagrou nesta quinta-feira, 31/7, a Operação Bate Lata, com o objetivo de investigar integrantes de uma organização criminosa oriunda do Rio Grande do Sul, suspeita de envolvimento com o comércio ilegal de armas de fogo, munições e outros crimes.

Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão — dois em Extremoz/RN e dois na Ilha de Itamaracá/PE — expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) do TJRN.

No cumprimento dos mandados, foram apreendidas armas de fogo, farta quantidade de munições e carregadores, além de veículos de luxo — um deles blindado — bolsas, joias, mídias e documentos. Três pessoas foram presas em flagrante por posse de arma de fogo ou acessório de uso restrito.

Na manhã desta quinta-feira (31), o Sindsaúde/RN, em conjunto com os demais sindicatos da saúde, realizou uma Assembleia Unificada com os servidores da saúde de Parnamirim, no auditório da Prefeitura.

Durante o encontro, foram apresentadas as pautas da categoria e realizada uma avaliação sobre o cumprimento dos pontos acordados anteriormente com a gestão da prefeita Nilda, especialmente no que diz respeito aos contracheques dos servidores.

Diante de algumas inconsistências e com o objetivo de pressionar a gestão municipal a cumprir integralmente as reivindicações, os servidores aprovaram uma nova paralisação de 24 horas, marcada para o dia 13 de agosto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou, no Diário Eletrônico desta quarta-feira (30), uma nota técnica com orientações sobre os critérios e requisitos que devem ser observados pelos gestores públicos ao realizar contratações temporárias por excepcional interesse público.

A Nota Técnica nº 05/2025 busca reforçar o caráter excepcional dessa modalidade de contratação, que deve ser adotada apenas em situações específicas, com base legal expressa e fundamentação técnica adequada.

O texto destaca que a prioridade deve ser sempre o provimento de cargos por meio de concurso público, conforme estabelece a Constituição Federal.

As Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres foram concluídas, marcando um ciclo de escuta, diálogo e construção coletiva em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Com o tema “Mais igualdade, democracia e conquistas para todas”, os encontros aconteceram em 42 municípios, abrangendo 3 etapas regionais e reunindo a participação ativa de mais de 3.200 mulheres, que debateram propostas e prioridades para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no estado.

O processo conferencial possibilitou a identificação de demandas locais, a troca de experiências e a elaboração de diretrizes que serão levadas para a etapa estadual, prevista para acontecer nos dias 27 e 28 de agosto, em Natal.

Foto: reprodução/g1RN Na manhã desta quarta-feira (30), uma tragédia abalou a cidade de Caicó, na região do Seridó potiguar. Um homem identificado como Rivaldo faleceu após ser atacado por touro no matadouro público municipal. O incidente ocorreu durante uma atividade considerada rotineira de manejo de animais. Rivaldo trabalhava com fretes e fazia entregas regulares no local. Durante o processo de descarga dos animais, ele acabou sendo surpreendido e atingido pelo touro. Mesmo após ser rapidamente socorrido e levado ao Hospital Regional do Seridó, infelizmente não resistiu aos ferimentos. O caso gerou comoção entre familiares, amigos e colegas de trabalho. Rivaldo era bastante conhecido na comunidade pela sua dedicação ao trabalho e pelo convívio respeitoso com todos ao seu redor.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (31) a operação Vereda Grande. A ação visa desarticular um esquema de lavagem de dinheiro para uma organização criminosa com atuação no Estado.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal e Assu, e ainda em São Paulo (SP).

A investigação apura a integração de suspeitos à organização criminosa Sindicato do Crime e a prática de lavagem de dinheiro.

O “tarifaço” imposto pelo ex-presidente Donald Trump, durante seu mandato, começa a mostrar impactos diretos nas exportações brasileiras — e o Rio Grande do Norte está entre os estados mais afetados.

Segundo dados recentes, dos 10 produtos mais exportados pelo RN para os Estados Unidos, apenas dois escaparam das novas tarifas. Os demais estão agora sujeitos a sobretaxas que podem chegar a 50%, o que pode comprometer a competitividade dos produtos potiguares no mercado norte-americano.

Escaparam da sobretaxa:

• Óleo combustível (HTSUS: 27101922)
• Castanha de caju, fresca ou seca, sem casca (HTSUS: 08013200)

Esses dois produtos representam exceções em uma lista marcada por aumentos significativos nas tarifas de importação.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei nº 12.320, que institui o Programa Estadual de Retificação de Nome e Gênero no Registro Civil para Pessoas Transsexuais e Travestis, denominado “DIGNIDADE TEM NOME”.

O programa visa assegurar o direito ao reconhecimento da identidade de gênero para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social no estado. As ações do programa incluem a promoção da cidadania e o reconhecimento da identidade de gênero, com atuação multidisciplinar e intersetorial.

O objetivo é desburocratizar o processo de alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil. A informação é do Diário do RN

Representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) se reuniram nesta terça-feira (29), na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com o secretário estadual de Saúde, Dr. Alexandre Motta e parte de sua equipe de trabalho, para discutir o atual desenho de expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Estado. Do Cosems, participaram da reunião os seguintes diretores: Jociel Andrade (SMS Jardim de Angicos), Regina Célia (Cerro Corá), Simone Tavares (SMS Serra Caiada), Emília Pinheiro (SMS Monte Alegre), Jefferson Oliveira (SMS São José de Mipibu) e Ivanildo Oliveira (Apodi), além do secretário executivo Sueldo Queiroz; com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre a construção do processo de expansão e as pactuações regionais envolvidas. Os membros do Cosems apresentaram preocupações e dúvidas em torno da proposta atual. A entidade elaborou um documento com observações técnicas e administrativas que abordam pontos cruciais como: financiamento, regulação e fluxos assistenciais, recursos humanos, e a organização e gestão regional do serviço. Um novo encontro entre as instituições está agendado para o próximo dia 15 de agosto, onde a Sesap apontará posicionamento sobre o documento apresentado pelo Cosems, neste primeiro encontro. Fonte: Cosems

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) iniciou o processo de reenquadramento dos servidores aposentados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

A medida assegura melhorias remuneratórias com base na classificação dos cargos anteriormente ocupados, o que pode implicar em avanço nos níveis de carreira: para cargos de nível médio e superior, até o nível 20; e para os de nível fundamental, até o nível 15, conforme os critérios do PCCR.

O primeiro lote de reenquadramento contempla 477 vínculos funcionais e foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30). As publicações ocorrerão em etapas, e um calendário com as próximas datas será divulgado em breve.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Defesa Social de São Gonçalo do Amarante faça o efetivo controle de uso dos veículos oficiais da Guarda Municipal.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3) e busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

A recomendação indica a instalação de sistemas de rastreamento em todos os veículos da Guarda Municipal da cidade. Essa medida permitirá a identificação precisa da localização geográfica. Além disso, propõe a identificação externa dos veículos. Dessa forma, será possível a fácil visualização por parte dos cidadãos.