Para tratar da regularização das unidades escolares quanto às normas de segurança e de combate a incêndio, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (25), na sede da 61ª Promotoria de Justiça de Natal.

Na ocasião, o MPRN identificou que as escolas da rede municipal não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, também não comprovaram a adoção de medidas efetivas de prevenção a incêndios.

Durante a audiência, a 61ª promotora de Justiça, Gilka Dias da Mata, propôs a implementação imediata de ações emergenciais, como a instalação de extintores e sinalização. Foi deliberada ainda ainda a capacitação de profissionais conforme a Lei Lucas (Lei Federal 13.722/2018), que trata de capacitação sobre primeiro socorros para funcionários da educação.

O Poder Judiciário potiguar julgou improcedente uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa instaurada, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), contra uma associação de ação social ligada a uma igreja evangélica.

A ação investigou um contrato firmado com o Município de Parnamirim para repasse de recursos voltados à prestação dos serviços de aulas teóricas a crianças e adolescentes.

Na análise do caso, o Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que, apesar das falhas na execução do projeto, não há nos autos prova robusta do enriquecimento ilícito por parte dos acusados.

Na manhã desta quarta-feira (25), o Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), Coronel Alarico, participou de reunião estratégica com representantes das forças de segurança estaduais e federais na sede da Polícia Federal, em Mossoró/RN.

O encontro foi realizado na unidade que abriga a coordenação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO Mossoró) e teve como objetivo o alinhamento de estratégias, o fortalecimento das ações integradas e a ampliação do intercâmbio de informações de inteligência no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado.

Durante a reunião, foram debatidas medidas operacionais e o reforço da atuação conjunta entre as forças estaduais e federais, consolidando a integração como pilar fundamental no combate ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro, às facções criminosas e aos crimes violentos.

Após o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte MPT-RN) ajuizar ação civil pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) julgou recurso e confirmou sentença da Vara do Trabalho de Assú, reconhecendo que houve fraude na contratação de trabalhadores pelo Município de Ipanguaçu.

Na decisão, o colegiado destacou que os contratos de gestão firmados entre o município e algumas falsas cooperativas e organizações sociais tinham como objetivo mascarar contratações diretas de servidores, sem concurso público, prática que viola a Constituição Federal. Esse artifício era utilizado inclusive para fins eleitorais, configurando crime previsto na legislação.

Assim, manteve-se a condenação do Município de Ipanguaçu e da organização social Promove Ação Sociocultural ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 600 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Reajuste anual previsto na Lei nº 11.738/2008 elevou o salário base do professor da rede pública para R$ 5.130,63 em 2026; diferenças devem ser pagas retroativamente, explica a advogada Mylena Leite Ângelo

O novo piso salarial nacional do magistério já está em vigor em todo o país e deve ser aplicado obrigatoriamente por estados, municípios e Distrito Federal desde 1º de janeiro de 2026. O valor mínimo para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais passou a ser de R$ 5.130,63, conforme a atualização anual prevista na Lei do Piso do Magistério.

Criado para garantir uma remuneração mínima nacional aos profissionais da educação pública, o piso possui natureza vinculante. Isso significa que nenhum ente federativo pode fixar vencimento básico abaixo do valor estabelecido pelo governo federal, ainda que enfrente dificuldades orçamentárias.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza nesta quarta-feira (25) a Operação Cuidado Velado com o objetivo de apurar queixas sobre violações de direitos humanos a pacientes internados em clínicas de reabilitação.

As apurações revelaram um quadro sistêmico de abusos, sob a fachada de tratamento terapêutico. 

A operação busca desarticular o grupo responsável pelo estabelecimento. As investigações tiveram início após vítimas e parentes apresentarem relatos indicando isolamento social, agressões físicas e psicológicas.

A investigação apura os crimes de associação criminosa, maus-tratos, cárcere privado e tortura.

O SINSP está recebendo inúmeros relatos de gestores de escolas, de todas as regiões do Estado, informando que o governo está impondo a recepção de terceirizados para atuar nas secretarias das escolas.

De acordo com os gestores, a SEEC está encaminhando inúmeros terceirizados sem sequer haver pedido ou necessidade de suas presenças nas suas escolas.

Além de retirar mais de 5 mil professores das salas de aula para atuar em funções administrativas, como o SINSP denuncia há anos, agora a novidade é a “chuva” de terceirizados na rede de ensino estadual.

Um incêndio na tarde desta terça-feira (24) destruiu quase toda a estátua de Nossa Senhora de Fátima que estava sendo erguida no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal (RN).

Segundo testemunhas, apenas a cabeça da imagem sobreviveu às chamas. A obra tinha como objetivo criar um novo polo de turismo religioso na capital potiguar. A informação é do Portal 96 FM

No momento do incidente, três trabalhadores operavam o guindaste na montagem da estátua. Ainda não há informações sobre o estado de saúde deles, e o incêndio pode ter sido causado durante os trabalhos, mas a causa oficial será investigada pelas autoridades competentes.

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado do Inmetro, comunica a revogação do calendário de verificação de taxímetros que estava previsto para 2026.

A medida é decorrente da publicação da Portaria Inmetro nº 433/2025 e da Lei Federal nº 15.271/2025, que instituíram a verificação bienal (a cada dois anos) para os taxímetros em todo o país.

Dessa forma, a próxima campanha obrigatória de verificação de taxímetros está programada para o ano de 2027.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte CBMRN atendeu, nesta segunda-feira (23), três ocorrências de incêndio em residências nos municípios de Natal e Parnamirim.

As guarnições realizaram o combate às chamas e os procedimentos de rescaldo, garantindo a segurança dos imóveis e evitando a reignição do fogo.

A primeira ocorrência foi registrada pela manhã, no bairro Planalto, em Natal, onde os bombeiros atenderam um incêndio em edificação.

Diante dos recentes casos de picadas de cobra registrados em Currais Novos, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) orienta a população sobre os cuidados necessários ao se deparar com serpentes, especialmente em áreas rurais, terrenos baldios e locais com vegetação alta.

A principal recomendação é evitar o contato com o animal, não tentar capturá-lo ou matá-lo e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 para que a equipe especializada faça a remoção segura.

Para prevenir acidentes, é importante utilizar calçados fechados ou botas em áreas de risco, não colocar as mãos em buracos, sob pedras ou em entulhos e manter quintais limpos. 

Edital público selecionou 28 pessoas que passarão a receber auxílio durante um ano

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira (23), no auditório da Governadoria, os novos bolsistas da segunda etapa do Programa Estadual Transcidadania. A iniciativa amplia as ações de inclusão social voltadas à população travesti, transgênero e não binária no Rio Grande do Norte.

Nesta fase, 28 pessoas foram selecionadas por edital público e passarão a receber bolsa mensal de R$ 600 durante um ano. O investimento total é de R$ 220 mil, oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Natália Bonavides e contrapartida do Governo do Estado.

Segundo a governadora, o Transcidadania visa ofertar qualificação e incentivo à autonomia econômica para pessoas travestis, transexuais e transgênero em situação de vulnerabilidade, com acompanhamento institucional e fortalecimento de redes de apoio.

Chegou a semana do “Consagra-te”! A Arquidiocese de Natal se prepara para receber, na próxima sexta-feira, 27 de fevereiro,  a  visita da imagem peregrina de São Miguel Arcanjo.

A imagem vem do Santuário do Monte Gargano, na Itália, e integra a peregrinação por várias dioceses do Brasil, organizada pelo Instituo Hesed, e que tem reunido milhares de fiéis em momentos de oração, louvor e consagração.

Na capital potiguar, a vigília acontecerá no anfiteatro do campus central da UFRN, na noite do dia 27, com a seguinte programação:

^{Agência Brasil}

No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.

Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149  casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação. 

A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22). 

Um grave acidente foi registrado na tarde desta segunda-feira (23) na BR-110, no trecho entre Mossoró e Upanema, no interior do Rio Grande do Norte.

A colisão envolveu um carro de passeio e uma carreta que trafegava apenas com o cavalo mecânico, sem a carroceria acoplada.A informação é do Portl O Facho de Grossos

Segundo informações preliminares das equipes de resgate, o impacto foi extremamente violento, deixando o veículo de menor porte completamente destruído.

Três ocupantes ficaram presos às ferragens e morreram ainda no local. Uma quarta pessoa foi socorrida com ferimentos e encaminhada para atendimento médico.

Morreu na manhã deste sábado (21), aos 92 anos, o monsenhor Agnelo Dantas Barreto, pároco emérito da Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação, a antiga Catedral de Natal. A informação foi confirmada pela Arquidiocese de Natal.

O sacerdote estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital da capital potiguar, onde enfrentava um quadro delicado de saúde.

Com trajetória marcada pela atuação pastoral e acadêmica, Monsenhor Agnelo foi um dos responsáveis pela implantação dos cursos de Filosofia e Psicologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), realizou reunião com representantes dos municípios para definir o Calendário Estadual de Exposições Agropecuárias – 2026.

O encontro, realizado nesta sexta-feira (20), foi conduzido pelo secretário, Guilherme Saldanha, além da participação de outros representantes de órgaõs ligados ao setor. 

Este ano são 51 eventos agropecuários, entre feiras, torneios leiteiros e exposições. “Esses eventos são de grande importância para a agropecuária no Estado, movimentando a economia local e projetando o Rio Grande do Norte no cenário nacioal do agronegócio, além de ser uma grande oportunidade para nossos produtores”, afirmou Guilheme Saldanha. 

O vereador da cidade de Viçosa(região do alto oeste potiguar), Leônidas de Oliveira Forte faleceu na manhã desta sexta-feira(20/02), aos 61 anos. Ele estava internado no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró.

A causa oficial da morte não foi divulgada, porém, o parlamentar já vinha enfrentando sérios problemas de saúde. A informação é do Portal Fatos do RN

Leônidas era uma das figuras mais conhecidas da política local, exercia o mandato com atuação voltada às pautas sociais e às demandas da população.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (19), manter a multa de R$ 5 mil aplicada a Jaime Calado Pereira dos Santos e Flávio Henrique de Oliveira, eleitos prefeito e vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), respectivamente, nas Eleições Municipais de 2024.

Eles foram punidos por impulsionar conteúdo político-eleitoral negativo na internet, tecendo comparações entre gestões. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator, ministro Nunes Marques.

O Colegiado reiterou que proibir o impulsionamento de conteúdo negativo na internet não fere a liberdade de expressão, mas cumpre o que está previsto na lei.