O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, recomendou à Prefeitura de Alto do Rodrigues a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) da cidade.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) e cobra também a estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A Promotoria recomendou que a prefeitura envie à Câmara Municipal um projeto de lei para criação do órgão, caso ainda não exista projeto nesse sentido.

O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau julgou de maneira parcialmente procedente três ações indenizatórias movidas por servidores municipais contra o Município e contra um servidor por causa de divulgação realizada de maneira indevida de dados pessoais e financeiros em um grupo de mensagens.

As três ações foram julgadas pelo juiz Bruno Montenegro, que reconheceu a responsabilidade solidária dos réus.

Segundo informações presentes nas sentenças, os vazamentos dos dados dos autores aconteceram durante a realização da Festa do Reencontro, que ocorreu em 2023.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (12) a operação Uncle.

A ação cumpre mandados de busca e apreensão pessoal, domiciliar e empresarial contra um ex-prefeito de Doutor Severiano, empresários e um servidor público, que é sobrinho do ex-chefe do executivo.

O MPRN já apurou que sobrinho do ex-gestor municipal movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos.

O 6º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma autoescola a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a aluna que teve prejuízos durante o processo de habilitação. A empresa também deve devolver valores pagos pela cliente.

De acordo com o processo, a cliente contratou a empresa em junho de 2024, pagando R$ 1.099,80 pelo curso de formação de condutores das categorias A e B, além de R$ 516,00 em taxas do Detran e outras despesas.

No entanto, enfrentou uma série de problemas, como falta de agendamento de aulas práticas, defeitos em veículos, reagendamentos confusos, ausência de instrutores e falhas administrativas, fazendo com que ela sofresse o risco de perder todo o processo de habilitação.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (11), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), a adesão do Rio Grande do Norte ao Compromisso Global de Redes e Armazenamento (Grids and Storage Pledge).

“A adesão mostra que o Rio Grande do Norte está firmemente comprometido com a aceleração da transição energética justa, com a expansão das energias renováveis e com o fortalecimento da infraestrutura necessária para garantir segurança energética, desenvolvimento sustentável e resiliência climática”, afirmou a governadora, durante a assinatura do documento.

Organizado pela Aliança Global de Energias Renováveis (GRA) ainda durante a COP29, que aconteceu no Azerbaijão, o pacto reúne governos, instituições financeiras e o setor privado com o objetivo de acelerar a transição energética mundial. Ao todo, 64 países já assinaram o compromisso, incluindo o Brasil.

Sete pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sendo dois deles do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET), foram reconhecidos na lista de 2025 dos cientistas mais influentes do mundo, divulgada pela Elsevier, uma das maiores empresas de publicação científica do mundo.

O levantamento destaca o impacto dos pesquisadores com base nas citações recebidas por seus trabalhos durante o ano de 2024.

Os nomes da UFRN citados são: Carlos Alberto Martínez-Huitle e Kássio Michell Gomes de Lima, ambos do Instituto de Química (CCET); Madras Viswanathan Gandhi Mohan, do Departamento de Física Teórica e Experimental (FIS); João Medeiros de Araújo, do Programa de Pós-Graduação em Física; Rafael Chaves, da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT); Edward J. Tehovnik, do Instituto do Cérebro; e Eudenilson Lins de Albuquerque, da Engenharia Civil.

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte execute, integralmente, a ampliação do almoxarifado e a construção da área de nutrição do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha – Hemonorte, sem interrupções injustificadas.

A sentença também impôs que o Estado apresente, no prazo de até 60 dias, um cronograma atualizado e completo da reforma, e, após conclusão desta etapa, inicie efetivamente as obras em até 90 dias.

A determinação da Justiça potiguar atende a pedido feito em uma Ação  Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) contra o Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir a conclusão das obras pendentes no Hemocentro Dalton Barbosa Cunha – Hemonorte, localizado no município de Natal.

Os roubos a estabelecimentos comerciais – também chamados de arrastão – estão em queda no Rio Grande do Norte. A redução foi de 61,7% neste último mês.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em outubro do ano passado foram registrados 60 crimes desta natureza em todo o estado.

Neste ano, no mesmo período, foram 23 ocorrências, ou seja, 37 assaltos a menos.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, confirmou nesta segunda-feira 10 que o Governo do Estado vai pagar o 13º salário de 2025 em duas etapas.

De acordo com ele, uma parte do valor será depositada para os servidores em dezembro e o restante ficará para os primeiros dias de janeiro de 2026 – como tem ocorrido desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Por lei, o 13º salário precisa ser pago na íntegra até o dia 20 de dezembro (com uma antecipação de 50% no fim de novembro). A informação é do Portal AGORA RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta segunda-feira (10), um mandado de prisão temporária contra um homem de 41 anos, suspeito da prática dos crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e invasão de dispositivo eletrônico de uso alheio, ocorridos no município de Parnamirim.

De acordo com as investigações, o suspeito, que exerce o cargo de diretor de uma escola, é apontado como autor de condutas criminosas praticadas contra quatro alunos.

Ainda segundo apurado, o homem teria coagido as vítimas e testemunhas, além de destruir provas importantes para o andamento das investigações. A informação é do Ponta Negra News

A governadora Fátima Bezerra vai defender na COP-30, que está sendo realizada em Belém/PA, a proposta de criação de um fundo especial para financiar as ações de recuperação de áreas degradadas e conservação da biodiversidade da Caatinga, bioma predominante do Nordeste brasileiro, que cobre 90% do território do Rio Grande do Norte.

Na manhã desta terça-feira (11), a governadora participa do Painel “Recaatingamento e Bioeconomia do Semiárido: Sustentabilidade, Inovação e Justiça Territorial”.

A discussão vai abordar políticas para o avanço do recaatingamento, além de apontar modelos produtivos e promover tecnologias de convivência com o Semiárido.

A Vara do Trabalho de Caicó (RN) homologou um acordo no valor de R$ 600 mil para o pagamento à família, companheira e filha, de operário de  mineradora, morto aos 28 anos devido a uma explosão ocorrida em mina na cidade de Parelhas.

O acordo, homologado pelo juiz Cacio Oliveira Manoel e pela equipe de servidores da Vara do Trabalho de Caicó, determina que a mineradora pague esse valor em 24 parcelas. No caso de inadimplência,  a empresa pagará 50% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas.

O acidente, que vitimou de forma fatal o operário em questão e feriu mais dois colegas, ocorreu devido a uma explosão detonada na frente da mina enquanto os três ainda continuavam trabalhando no subsolo.

Um pescador de 75 anos, morador da vila de Ponta Negra, em Natal, sobreviveu após o naufrágio de uma jangada no litoral potiguar. O incidente aconteceu no último fim de semana, quando a embarcação em que ele e um companheiro estavam começou a afundar.

De acordo com o pescador José Luciano, conhecido como seu Zezé, o motor da jangada apresentou falhas durante a madrugada de sábado (9), deixando os dois à deriva. Sem vento suficiente para abrir as velas, eles tentaram remar de volta, mas perceberam que o barco continuava sendo levado pela correnteza.

Sem outra opção, os pescadores decidiram abandonar a embarcação e nadar até a costa. Foram cerca de duas horas de natação ininterrupta, alternando entre braçadas e momentos de descanso boiando. A informação é do portal Ponta Negra News

Cinco das oito pessoas feridas no tiroteio que deixou uma morte em Apodi na madrugada deste domingo (9) se envolveram em um acidente de trânsito ao retornarem para casa após receber alta do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, no Oeste potiguar.

O veículo em que os pacientes estavam seguia pela BR-405, no sentido a Apodi, quando colidiu com uma motocicleta que trafegava na direção oposta, invadindo a contramão. O motociclista morreu no local. A informação é do g1RN

O acidente ocorreu ainda na manhã de domingo, por volta das 8h, no quilômetro 21 da rodovia, próximo à comunidade do Jucuri, na zona rural de Mossoró.

Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) apontou que familiares de 44 políticos do Rio Grande do Norte foram excluídos de programas sociais federais, como o Bolsa Família, após a identificação de irregularidades em seus cadastros.

Os casos foram detectados durante o pente-fino nacional iniciado em 2025 para revisar o Cadastro Único (CadÚnico) e garantir que os benefícios sejam destinados a famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A informação é do Novo Notícias

O levantamento obtido pela plataforma Fiquem Sabendo, por meio de Lei de Acesso à Informação, aponta que as exclusões ocorreram após o cruzamento de dados de renda e vínculos públicos, que revelou a presença de parentes de agentes políticos entre os beneficiários. Em alguns municípios, também foram identificados registros de familiares de vice-prefeitos.