Em, audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Saúde Pública, médico Alexandre Motta, estima em R$ 500 milhões a dívida atual da pasta com fornecedores de insumo e medicamentos e prestadores de serviços.

“Nós temos um baixo financiamento, não fugimos desse debate”, disse o secretário, mas justificando que ao longo os 15 meses em que vigorou a alíquota de 18% do ICMS, a área de saúde perdeu R$ 135 milhões, “acentuando o problema de restos a pagar de dividas”.

Alexandre Motta alegou que “a questão do financiamento da saúde é insuficiente, é clássico e antigo”, tendo informado que na quarta-feira (10), a Sesap tinha a pagar R$ 21 milhões, mas recebeu R$ 17 milhões em repasses da Secretaria Estadual da Fazenda.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Ouro Branco que adote providências para evitar o uso de veículos do transporte escolar para fins outros que não o trânsito dos alunos aos respectivos estabelecimentos de ensino.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), busca preservar a segurança para os alunos da rede pública de ensino.

A Promotoria da cidade recebeu informações sobre o uso dos veículos para outros fins. Por isso, foi emitida a recomendação para que o transporte escolar não seja utilizado para finalidades diversas do deslocamento dos estudantes. Os condutores devem ser formalmente comunicados sobre a proibição de oferecer caronas.

Uma loja de automóveis foi condenada pelo Poder Judiciário potiguar após realizar busca e apreensão irregular de uma moto no Município de Almino Afonso.

Na decisão do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da Vara Única da Comarca de Almino Afonso, a empresa deve indenizar o cliente no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais.  

Conforme narrado, a parte autora celebrou contrato de consórcio de uma motocicleta, no entanto, atrasou cinco parcelas do pagamento. Nesse sentido, alega que realizou a renegociação com a empresa em relação aos meses em atraso, efetuando o pagamento do valor em atraso no montante de R$ 1.222,21. 

A dinamarquesa Vestas, maior fabricante mundial de aerogeradores, estabeleceu no Rio Grande do Norte a sede administrativa, que cuida dos interesses da empresa na América Latina.

Será daqui, do Rio Grande do Norte, que ela vai controlar mais de 3.200 turbinas operando em 60 parques em todo o Brasil – do Piauí ao Rio Grande do Sul.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) e reforçado pelo presidente e CEO da Vestas América Latina, Eduardo Ricotta Torres, em visita ao governador em exercício, Walter Alves.

A Casa Durval Paiva receberá nesta sexta-feira, 12 de setembro, a partir das 14h, uma visita que promete marcar a memória afetiva das crianças acolhidas.

Dois representantes do espaço, o cosmonauta russo, Denis Matveev, e o astronauta americano e cardio-oncologista, Eiman Jahangir, chegam a Natal pelo Programa internacional Art Rocket, para compartilhar com os pequenos mais que conhecimento: sonhos, arte e esperança.

Durante a visita, os astronautas convidam as crianças a participar de atividades de arteterapia, incentivando-as a expressar seus sonhos por meio da pintura.

Alunos do Senac RN estão de malas prontas para participarem das Competições Senac de Educação Profissional.

As provas acontecem entre os dias 18 a 20 de setembro, no Rio de Janeiro, mas antes de embarcarem, os seis representantes do Rio Grande do Norte tiveram um momento na terça-feira (9) de orientações e encontro com o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, além dos diretores do Senac RN.

Esta é a primeira vez que o RN está com representante na ocupação para a competição nacional. “Este é um grande desafio de alinhar conhecimento técnico, habilidade, crescimento profissional e humanização, porque trabalhar com serviços é trabalhar com humanização”, disse o instrutor de Daniel, Denilson Alves.

O vice-governador Walter Alves assumiu interinamente nesta quarta-feira (24) a chefia do Governo do Rio Grande do Norte. Ele ficará no cargo até o dia 30 de julho, quando a governadora Fátima Bezerra retorna de missão internacional.

Como governador em exercício, Walter Alves representará o governo do RN em todos os compromissos e reuniões de interesse do Estado, dando seguimento aos entendimentos já iniciados visando a continuidade da administração do Rio Grande do Norte.

Para ele, essa é mais uma oportunidade de se colocar à disposição do Governo do RN e fazer o que for necessário no sentido de defender os interesses do Estado, a exemplo das outras vezes que exerceu interinamente o cargo.

Uma ocorrência com refém foi registrada na madrugada desta terça-feira (09), na Zona Norte de Natal. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) foi acionada para intervir na situação, que envolvia um paciente psiquiátrico em surto psicótico, no bairro Potengi.

A ocorrência começou por volta das 3h, quando uma viatura do 4º Batalhão foi acionada para apoiar uma equipe da Guarda Municipal, que estava lidando com uma situação de emergência relacionada a um paciente da SAMU.

Ao chegar ao local, os policiais do 4º Batalhão constataram que se tratava de um homem em surto psicótico em sua casa, mantendo sua mãe como refém. Diante disso, acionaram o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), unidade especializada em ocorrências de crise.

Os roubos a estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Norte diminuíram de 527 casos registrados em 2024 para 355 ocorrências em 2025, o que representa uma diminuição de 32,6%. É o que revela a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) ao divulgar, nesta terça-feira (09), um levantamento que compara os crimes ocorridos entre janeiro e agosto do ano passado com o mesmo período deste ano. Os dados apresentados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Após a consolidação, a COINE compartilha as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN). Fonte: sesedrn

Em um pronunciamento marcado pela indignação, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) utilizou o horário dos oradores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), na sessão plenária desta terça-feira (9), para lamentar a ocorrência de três feminicídios no último final de semana.

A parlamentar destacou que, com os novos casos, o estado já soma 15 feminicídios em 2025, ressaltando que o número continua alarmante, apesar do aumento do debate sobre o tema.A parlamentar fez um breve relato dos crimes.

Para Cristiane Dantas, os números expressivos, mesmo após o “Agosto Lilás” — mês de conscientização sobre a violência contra a mulher —, demonstram que o machismo está enraizado na sociedade.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-RN) concluiu pela irregularidade do concurso público realizado pela Prefeitura de Tangará, regido pelo Edital nº 39/2014, e aplicou sanções aos gestores responsáveis.

A decisão foi fundamentada em diversas infrações à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Resolução nº 008/2012-TCE e à Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para admissões, falta de demonstrativos de impacto orçamentário-financeiro e de origem dos recursos para custeio das despesas, além da omissão no envio dos processos de admissão dos aprovados para análise de legalidade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) inicia na próxima segunda-feira, 15 de setembro, a 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, um esforço concentrado para quitar débitos trabalhistas e dar celeridade aos processos em fase de execução. 

A iniciativa, que se estenderá até 19 de setembro, envolverá as 23 Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte e os dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Natal e Mossoró, com diversas atividades voltadas para a efetividade das decisões judiciais.

Magistrados(as), conciliadores(as), servidores(as) e todo o corpo técnico do tribunal estarão dedicados a resolução de processos, com a realização de audiências de conciliação diárias nos dois turnos, expedição de alvarás e mandados de penhora e um leilão unificado.

O Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) é a mais nova instituição potiguar beneficiada com a Conta do Bem, iniciativa que permite doações por meio da fatura de energia.

A assinatura do convênio foi realizada na terça-feira (09) e contou com a presença da diretora-presidente da Neoenergia Cosern, Fabiana Lopes; da presidente do GAAC, Maria Auxiliadora Vilela; e de membros da diretoria.

A proposta é simples: ao autorizar a cobrança de um valor simbólico na conta de luz, o consumidor contribui com a manutenção dos serviços oferecidos gratuitamente pelo GACC, que atua há 35 anos no acolhimento e assistência integral a crianças e adolescente em tratamento oncológico e hematológico, além dos familiares.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) disponibiliza aos condutores a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que autoriza o brasileiro a dirigir legalmente em diversos países signatários de convenções internacionais.

Para solicitar o serviço, é necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e emitida no Estado do RN. Caso a CNH tenha sido expedida em outra unidade da federação, o condutor deve primeiro transferir os dados para o Rio Grande do Norte.

A validade da PID é de até três anos, mas pode ser menor se a CNH estiver próxima do vencimento. O processo é simples: o interessado deve apresentar a CNH original em perfeito estado e um comprovante de residência recente.

O SENAI-RN lança a “Jornada DEV SENAI”, um programa de capacitação 100% online e gratuito voltado para a formação em Desenvolvimento Front-End.

A iniciativa busca preparar novos talentos para o mercado de tecnologia, oferecendo um curso completo de 300 horas. As inscrições seguem até o dia 5 de outubro. As aulas, que são ao vivo e acontecem duas vezes por semana, têm início no dia 13 de outubro.

Para garantir a vaga gratuita, o processo de inscrição se inicia na plataforma Jornada DEV SENAI / Rio Grande do Norte – Construa seu futuro na tecnologia.

O SENAI-RN e a Leroy Merlin Natal firmaram parceria para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos voltados a mulheres nas áreas de refrigeração e construção civil. O projeto “Elas Constroem o Futuro” tem como objetivo ampliar a participação feminina em setores que demandam cada vez mais mão de obra qualificada.

O lançamento oficial será no próximo sábado (13), a partir das 9h, na loja da Leroy Merlin em Natal, localizada na entrada da Avenida Maria Lacerda Montenegro, em Nova Parnamirim.

A iniciativa é direcionada a mulheres a partir de 18 anos, com ensino médio completo, que desejam se capacitar. Um dos destaques é o curso de mecânica de refrigeração, com carga horária de 160 horas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil, de autoria do deputado Taveira Júnior (União).

Além dessa iniciativa, o parlamentar também conseguiu aprovação para outros três projetos: o selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino que incentivarem a doação de sangue; a campanha permanente de conscientização sobre detox digital; e a proibição do uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.

Ao todo, foram 15 projetos aprovados na sessão plenária. Entre eles, a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do RN que altera as leis nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021, e nº 11.304, de 20 de dezembro de 2022, referentes a custas judiciais, emolumentos de serviços notariais e de registro, taxa de fiscalização judiciária e o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Patu (RN) Possidônio Queiroga da Silva Neto (conhecido como “Popó”) por supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à construção de uma creche, em 2007.

Com a audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (4), Possidônio teve a prisão homologada. O ex-prefeito e outros três condenados também deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 700 mil.

Em 2013, o MPF denunciou Possidônio e outras 14 pessoas por formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsificação e supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à construção de uma creche em Patu.

A Liga Contra o Câncer começa mais uma etapa decisiva para a expansão dos serviços à população. No próximo dia 12, às 10h, acontecerá a solenidade que marca o lançamento do Centro de Diagnóstico do Vale do Assú.

A nova unidade, a primeira na região Oeste, será construída em um terreno de 4.520 m² e contará com serviços ambulatoriais, consultórios médicos, diagnóstico por imagem e quimioterapia. 

O evento que marca o início das obras terá a visita ao terreno e, logo em seguida, será realizada a apresentação do projeto, na sede da Câmara Municipal de Assú. Além de diretores e equipe da Liga, também participarão representantes dos municípios da região que serão beneficiados pelos serviços.

O 3° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) por cancelar, de forma indevida, a Permissão para Dirigir (PPD) de um cidadão.

Dessa forma, o juiz Kennedi de Oliveira Braga determinou que o órgão anule o ato administrativo que cancelou a PPD do autor, para que seja emitida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

Alega o autor que foi surpreendido com a informação de que sua CNH estava cassada, sem jamais ter sido notificado. Sustenta, além disso, que as infrações que ocasionaram a penalidade decorreram de veículo que não lhe pertenceu de fato, tampouco utilizou, sendo a transação de compra e venda desfeita anteriormente.