O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) abre nesta terça-feira (16), as inscrições gratuitas para treinamento de motociclistas por aplicativo.

A capacitação faz parte das atividades de segurança no trânsito desenvolvidas por meio do Programa Vida no Trânsito (PVT), com o apoio do Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do RN (MP/RN).

Ao todo, são oferecidas 600 vagas para motociclistas que atuam no transporte de pessoas (mototáxi) ou de mercadorias (motofrete), com foco nos que operam por meio de aplicativos digitais.

As inscrições devem ser realizadas no site do Detran/RN (www.detran.rn.gov.br), clicando no banner da EPT/RN, na página principal do site; no link da Bio do Instagram do Detran/RN; ou direto no link: Inscrições Gratuitas Treinamento Motociclistas por Aplicativo.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) publicou portaria constituindo a Comissão Especial responsável pelo planejamento e execução do concurso público que será realizado para o provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da instituição.

De acordo com o ato, a Comissão será presidida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, presidente do TCE-RN, e terá como vice o procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, que assumirá a coordenação em casos de ausência ou impedimento do titular.

Além deles, compõem o grupo: Leonardo Medeiros Júnior, consultor jurídico no exercício do cargo de Consultor-Geral; Marcelo Bergantin Oliveros, auditor de controle externo e secretário de Controle Externo; e Marcelo Santos de Araújo, auditor de controle externo e diretor de Tecnologia da Informação.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) faz um alerta importante sobre o prazo para habilitação dos municípios aos recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao todo, 621 municípios brasileiros ainda não concluíram habilitação junto ao Ministério da Educação (MEC) para o recebimento, no exercício de 2026, desses recursos.

Originalmente, o prazo para a habilitação terminaria em 31 de agosto. Com a Resolução nº 18/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF), o prazo foi prorrogado até o dia 15 de setembro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial que obriga um ex-vereador de Parnamirim e quatro ex-assessores a ressarcirem o erário municipal em um valor total de R$ 115.270,00.

A sentença, expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, atende a uma ação civil de improbidade administrativa que apurou a nomeação de “funcionários fantasmas” na Câmara Municipal entre 2001 e 2004.

A decisão reconheceu que o ex-vereador foi considerado responsável por causar prejuízo ao erário ao permitir o enriquecimento ilícito dos terceiros, no caso, os diversos ex-assessores.

A partir das 5 horas da manhã desta quarta-feira (17), as cidades de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Maria e suas respectivas zonas rurais e comunidades de Santana do Matos terão suspensão no envio de água.

A parada é necessária por duas demandas operacionais que vão garantir melhorias no sistema, além de serviço para manter qualidade da água para as cidades e áreas rurais atendidas pela adutora.

Será feita a limpeza do reservatório das Estações de Lajes e Angicos, assim como estará sendo feitas melhorias na estrutura da Estação de Bombeamento de Itajá.  A previsão é religar o sistema adutor no final da tarde da quinta-feira (18). A normalização do abastecimento para as áreas afetadas é de 72 horas.

Devido ao sucesso, a Casa Durval Paiva promove, nesta quinta (18) e sexta-feira (19), uma nova edição do Bazar Solidário de Brinquedos. São várias opções de brinquedos e artigos infantis, com preços fixos de R$10 e R$20, entre eles, bonecas, carrinhos, itens colecionáveis, bonés, óculos, entre outros.

O bazar acontecerá das 9h às 12h e das 13h às 17h, no seu novo espaço com acesso pela Rua Régulo Tinoco, 1254, Barro Vermelho.

Os itens à venda foram apreendidos pela Receita Federal do Brasil e doados para a Casa Durval Paiva. Toda a renda das vendas será revertida para a manutenção dos serviços da instituição.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte (Senac RN) abriu 2.278 vagas gratuitas para cursos presenciais e a distância.

A iniciativa busca ampliar o acesso da população potiguar à educação profissional em áreas com alta demanda no mercado de trabalho. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 24 de setembro pelo site www.rn.senac.br.

Programa de Bolsas

Do total,  590 vagas são destinadas para cursos presenciais em Natal e unidades do interior. São 470 em cursos livres, como Operador de Sistemas Operacionais, Cuidador de Idosos, Cabeleireiro Assistente, Atendente de Farmácia, Garçom e Salgadeiro. Para cursos técnicos, são 120 vagas em Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Hospedagem, Técnico em Administração e Técnico em Segurança do Trabalho. 

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, oferece 140 vagas totalmente gratuitas para os cursos de valorização social no mês de outubro. Algumas turmas temáticas já começam os preparativos para a época natalina e de veraneio, épocas importantes para o comércio.

As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, 19, nas Centrais de Relacionamento do Sesc ou pelo site sescrn.com.br. 

Os cursos oferecidos em outubro irão ocorrer nas unidades Sesc da Cidade Alta, Zona Norte, Mossoró e São Paulo do Potengi.

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização por danos morais a um homem que foi processado criminalmente de forma indevida por causa de um erro na identificação executada por órgãos públicos. A sentença é do juiz Rosivaldo Toscano.

De acordo com informações presentes na sentença, o autor da ação foi apontado como autor de um furto após o seu irmão de criação usar seus dados pessoais ao se apresentar a autoridades policiais. A falha foi confirmada em perícia do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que atestou de forma equivocada a identidade do acusado.

O erro fez com que fosse instaurada uma ação penal contra o autor da ação, que chegou a ser considerado foragido, fazendo com que ele corresse risco de prisão. Somente após a instrução criminal, o juízo da 6ª Vara Criminal de Natal retificou a denúncia, substituindo o nome do autor pelo do verdadeiro responsável pelo crime.

Terceirizados da empresa JMT, que atuam em hospitais do Estado em Mossoró, realizaram, na manhã desta terça-feira (16), um ato de protesto em frente ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

A categoria cobra o pagamento do salário do mês de agosto e denuncia o atraso de quatro meses no vale-alimentação.

O ato desta terça marca também o início da paralisação dos funcionários da JMT que atuam, além do HRTM, no Hospital Rafael Fernandes e no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. A informação é do blogsaulovale

A PRF realizou uma nova fiscalização nesta segunda-feira (15/09), desta vez na BR-304, no quilômetro 257, em Santa Maria. A operação focou em três ônibus que transportavam crianças e adolescentes do ensino fundamental.

Nenhum dos veículos fazia parte do programa “Caminho da Escola”. O primeiro, que era oficial, estava com o licenciamento atrasado desde 2016 e era conduzido por um motorista com CNH de categoria B, quando a exigência para o transporte escolar é a categoria D. Este ônibus foi removido para o pátio da PRF até a regularização.

Os outros dois ônibus, contratados pela prefeitura, também apresentavam problemas graves. Em um deles, o motorista tinha apenas CNH de categoria B. No outro, o condutor estava sem CNH, e o veículo apresentava uma janela traseira com o vidro solto, representando um risco iminente de acidente para as crianças.

A fiscalização constatou outras irregularidades em todos os veículos, como a falta de curso especializado para os motoristas e falhas em equipamentos obrigatórios, como tacógrafo, extintor de incêndio, cintos de segurança e câmeras ou retrovisores para visão indireta.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte realizou na manhã desta segunda-feira, 15 de setembro, uma fiscalização de transporte de estudantes na BR-101, no quilômetro 118, em frente à Unidade Operacional (UOP) de São José de Mipibu.

A ação, motivada por denúncias anônimas recebidas via telefone 191, flagrou diversas irregularidades em ônibus que transportam estudantes universitários de diferentes municípios.

Ao todo, 8 ônibus foram abordados na operação. Durante as vistorias, a equipe da PRF constatou que em alguns dos veículos, que são parte do programa oficial “Caminho da Escola”, havia passageiros que não eram estudantes, o que é proibido pelas normas do programa. 

Além da presença de passageiros não autorizados, a fiscalização identificou graves problemas de segurança. Dois ônibus transportavam estudantes em pé, colocando-os em risco – um com 30 e outro com 12 passageiros nessa condição.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (15), audiência pública com o tema “Conscientização sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência”, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

O encontro reuniu representantes de instituições, movimentos sociais e da sociedade civil para debater os desafios e propor soluções que garantam direitos, dignidade e acessibilidade.

Na abertura, a parlamentar ressaltou que discutir direitos da pessoa com deficiência é falar de “respeito, empatia e humanidade”, lembrando que o estado tem cerca de 600 mil pessoas nessa condição, o equivalente a 17% da população, segundo dados do IBGE.

O governador em exercício, Walter Alves, assinou nesta segunda-feira (15) a mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a enviou para a Assembleia Legislativa. O projeto estima uma receita de R$ 25,6 bilhões para o próximo exercício financeiro.

A elaboração da LOA 2026 foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A projeção de despesas para 2026 seguiu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento do Estado, José Dionísio Gomes da Silva, o orçamento é o principal instrumento de política econômica do governo, definindo o uso de recursos públicos e as prioridades estaduais, como saúde e educação, garantindo a previsibilidade e o equilíbrio das contas públicas.

Em pouco mais de dois meses de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico zerou a fatura para 113.665 famílias potiguares.

Os dados foram levantados pela Neoenergia Cosern. Conforme texto da Medida Provisória Nº 1.300 que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente.

A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido.

O Fórum da Campanha Setembro Amarelo e a XXI Jornada Norte-rio-grandense de Psiquiatria foram um verdadeiro sucesso na última sexta-feira (12), com a participação de mais de 160 pessoas.

Realizado no auditório da OAB/RN, o evento marcou a abertura nacional da campanha e consolidou-se como um espaço crucial para o debate sobre prevenção do suicídio e promoção da vida.

O encontro, uma iniciativa conjunta do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Norte-Rio-Grandense de Psiquiatria (ANP), reuniu profissionais de saúde, operadores do direito e a sociedade em geral.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo e do ex-coordenador de transportes do município, Luelker Martins de Oliveira, por improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário público.

A sentença também condenou o empresário Carlos Alberto da Cunha, proprietário do posto Cajarana, e a pessoa jurídica, posto Cajarana Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes LTDA – EPP. A investigação, que se originou da operação Infarto, apurou desvios de recursos públicos entre janeiro de 2013 e agosto de 2016.

A ex-prefeita e o ex-coordenador de transportes foram condenados a ressarcir o erário no valor de R$ 3.212.820,65, com juros e atualização monetária, e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles também terão que pagar uma multa civil correspondente ao valor do dano.

O Projeto Vale Sustentável promoveu entre os dias 8 e 11 de setembro o curso Conservação em Recursos Naturais e Práticas Agrícolas Sustentáveis, no Assentamento Pirangi, em Galinhos/RN.

A capacitação reuniu 33 participantes e foi dividida em três módulos: Conservação em Recursos Naturais; Práticas Agrícolas Sustentáveis; e Resíduos Sólidos.

O projeto é executado pela Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA), e conta com a parceria da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

Prefeita Aninha Cleide - Foto: Divulgação A prefeita de Santa Cruz, Aninha de Cleide, divulgou neste domingo (14), uma carta aberta em vídeo à população, em que relatou dificuldades da gestão sofreu em 2025 com orçamento aprovado na gestão passada e que deverá ser novamente prejudicada em razão da tentativa da Câmara de Santa Cruz, novamente, tentar inviabilizar o orçamento, agora, de 2026 com cortes em áreas essenciais. Segundo ela, a limpeza urbana, que teve R$ 5,8 milhões em 2024, prevê R$ 3,6 milhões para este ano; o repasse ao piso da enfermagem caiu de R$ 2,1 milhões para R$ 1,4 milhão; e a saúde bucal foi reduzida de R$ 1 milhão para R$ 530 mil. A gestora destacou ainda que a Câmara Municipal reduziu de 30% para 5% o limite de remanejamento de recursos entre secretarias, o que dificulta a administração das prioridades. Aninha ressaltou que não está pedindo mais recursos, mas autorização para ampliar o remanejamento para até 10% e utilizar valores de emendas já disponíveis, como a compra de uma ambulância para a comunidade de Bom Sucesso e investimentos para a chegada do Corpo de Bombeiros. Ao final da mensagem, a prefeita pediu união entre Executivo e Legislativo para garantir a continuidade de serviços e obras no município. “Queremos apenas trabalhar por Santa Cruz, e ao final de quatro anos o povo poderá avaliar nosso trabalho. O que peço é que possamos, juntos, fazer Santa Cruz acontecer”, declarou. https://www.instagram.com/reel/DOoKI4uD4Uy/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 62ª Promotoria de Justiça, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal uma série de medidas para reforçar e ampliar a cobertura assistencial da Atenção Primária à Saúde (APS) na capital potiguar.

O objetivo é alcançar a meta de 80% de cobertura estimada até o final de 2025, conforme previsto no Plano Municipal de Saúde (PMS) de 2022-2025.

O documento do MPRN aponta a falta de profissionais como um dos principais desafios da saúde pública municipal. Atualmente, existem 52 cargos vagos para farmacêuticos e 47 para auxiliares de farmácia.