O Ministério Público Federal (MPF) começou a apresentar propostas de acordo em ações judiciais envolvendo possíveis danos ao meio ambiente provocados por seis salinas localizadas no litoral norte do Rio Grande do Norte, na chamada Costa Branca potiguar.

Essas propostas preveem desocupação de áreas de preservação permanente (APPs), bem como a necessidade de compensação ambiental por danos causados em anos de exploração da atividade em desacordo com as normas legais.

As propostas, de autoria do procurador da República Higor Rezende Pessoa, passarão pela análise das empresas e também do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Uma vez aceitas, devem ser aprovadas pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF antes da homologação judicial.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao  Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN) realizam, entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, a Operação Especial Abastecimento Seguro, uma ação nacional de fiscalização em bombas de combustíveis.

O objetivo é identificar e combater irregularidades que comprometem o direito do consumidor e a concorrência justa. A iniciativa protege o cidadão, assegura a confiabilidade das medições e fortalece a lealdade competitiva no setor de combustíveis. 

Essa operação faz parte do Programa Nacional de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade (Pronac-IQ), instituído pela Portaria Inmetro nº 182/2023. Criado e desenvolvido pelo Inmetro, o Pronac investe na formação e atualização de servidores e colaboradores, fortalecendo a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I).

Com a presença do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) teve início nesta quarta-feira (17), em Natal, a Oficina de Mobilização Social por uma Atenção Primária Forte.

O encontro, que acontece até esta quinta-feira (18), reúne integrantes do controle social e equipes técnicas das secretarias estaduais de saúde do Piauí, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte para discutir os desafios e apontar estratégias que fortaleçam a Atenção Primária à Saúde (APS).

Uma organização do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, a Oficina tem a proposta de aprofundar o diálogo entre sociedade e gestão pública sobre a APS, reforçando a relevância da participação social na consolidação de uma Atenção Primária à Saúde resolutiva, inclusiva e alinhada às necessidades da população.

Foto: MPRN A atuação do MPRN se fundamenta na necessidade de responsabilizar o agressor e proteger a vítima, buscando a punição adequada para o crime de tentativa de feminicídio. A denúncia oferecida pelo MPRN em 7 de agosto, logo após a agressão, foi prontamente aceita pela Justiça, que decidiu manter o réu em prisão preventiva. O caso repercutiu nacionalmente, chamando a atenção para a violência contra a mulher. Ainda faltam ser anexados ao processo dois laudos periciais que ainda não foram concluídos. Esses documentos técnicos vão complementar as provas já existentes no inquérito. Com a conclusão da audiência de instrução e a anexação dos laudos, o processo seguirá para as alegações finais. Em seguida, a Justiça emitirá a sentença. Fonte: PMRN

O Rio Grande do Norte registrou, em 2024, a maior produção de mel de abelha da sua história: 1.190.489 quilos. O volume supera a marca de 1 milhão de quilos, atingida apenas em 2008 e 2009, e consolida o Estado como o 11º maior produtor do País.

Os dados são da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2024, divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação é da Tribuna do Norte

O resultado representa um crescimento de 30,9% em relação a 2023 — o quarto maior aumento do Brasil, atrás apenas de Amazonas (95,7%), Mato Grosso (35,1%) e Pernambuco (34,7%). No total, a produção nacional foi de 67,3 mil toneladas, também recorde, 4,7% acima do ano anterior.

A infraestrutura escolar inadequada foi apontada como o principal obstáculo à implementação da educação integral por 89% dos municípios do Rio Grande do Norte. Os problemas relatados vão desde limitações na estrutura física e na oferta de equipamentos até a carência de equipe técnica qualificada para o desenvolvimento da política.

O dado integra o levantamento “Situação da Política de Educação Integral em Tempo Integral”, divulgado nesta segunda-feira (15/09), durante a sexta reunião ordinária do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN).

A pesquisa, realizada pelo Instituto Articule, foi produzida a partir da aplicação de questionários respondidos por representantes dos 167 municípios do Estado, e buscou mapear o estágio das políticas municipais de educação integral, bem como identificar desafios e demandas para sua efetiva implementação.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) realizará nesta sexta (19) e sábado (20) um mutirão de testes práticos de direção veicular com 1200 vagas ao todo, distribuídas entre as categorias A e B.

O agendamento começa nesta quarta-feira (17), a partir do meio-dia, no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br). Serão ofertadas 500 vagas para a categoria A e 700 vagas para a categoria B.

O mutirão será na pista de testes da sede do Detran, em Cidade da Esperança, e na pista da Potiguar Honda, no Potengi, atendendo prioritariamente os candidatos que estão com processos com vencimento para 30 de novembro de 2025.

Após dias de embate político, a Câmara Municipal de Santa Cruz aprovou em sessão extraordinária a autorização para que a prefeita utilize recursos extras em benefício da população. A decisão foi celebrada como uma vitória do “bom senso” por lideranças locais, que vinham pressionando pela liberação dos valores. Os recursos, que já estão na conta da Prefeitura, somam verbas destinadas a diferentes áreas, incluindo R$ 700 mil de emenda parlamentar. Entre as ações previstas estão a estruturação do galpão do Corpo de Bombeiros, a reforma do abatedouro público e investimentos em eventos culturais e esportivos — pleitos antigos da comunidade. A mudança de posicionamento de parte dos vereadores ocorreu após manifestações da prefeita, do gabinete na Assembleia Legislativa e de deputados que se mobilizaram em defesa da pauta. A maioria dos parlamentares acabou se sensibilizando com a situação e votou a favor da autorização. Fonte: Blog Jair Sampaio

Foto: PF A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18/9), a 18ª fase da Operação Uiraçu, destinada a combater o armazenamento e o compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil na internet. Policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e São Gonçalo do Amarante. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos celulares que passarão por perícia técnica, a fim de subsidiar as investigações em andamento. Fonte: PF (Comunicação Social da Polícia Federal no RN)

O Município de Natal foi condenado após uma mulher ter seu carro danificado pela queda de uma árvore enquanto estava estacionado em um via pública na capital do Estado. Na decisão, a juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, do 6° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que o ente municipal pague indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil, e danos materiais, na quantia de R$ 3 mil.

Segundo narrado, em novembro de 2024, a cidadã estacionou seu carro na Rua Governador Valadares, no bairro Pirangi, e foi surpreendida com um enorme galho de uma árvore caído sobre seu veículo, conforme se verifica nas imagens anexadas aos autos.

Por esta razão, levou o automóvel para realização dos reparos e, de acordo com a oficina, o prejuízo ocorreu em locais como painel do carro, parabrisa, capô, teto, coluna dianteira e painel de fogo, cujo orçamento foi calculado em R$ 6.335,58.

Foto: Divulgação O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, participou nesta terça-feira (16), em Brasília, de reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do MDB. O encontro teve como pauta o Orçamento Geral da União de 2026 e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado. Durante a reunião, foram discutidos investimentos estratégicos e projetos que podem gerar avanços significativos para o Rio Grande do Norte. O secretário estadual extraordinário de Assuntos Federativos, Luciano Santos, também participou da agenda. Walter Alves destacou a relevância do encontro. “Foi uma reunião importante e produtiva, na qual tratamos de pontos fundamentais para o futuro do Rio Grande do Norte. Há boas perspectivas para nosso estado com recursos e obras que vão melhorar a vida da população”, afirmou.

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB-UFRN) e a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN) fizeram parte mais uma vez do mutirão “Dia E – Ebserh em Ação”, realizando 1.263 atendimentos com pacientes que aguardavam nas filas da regulação.

A mobilização nacional, realizada no sábado (13), foi idealizada pela Rede Ebserh em parceria com o Ministério da Educação e o programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde (MS).   

No Huol, foram realizados 150 exames/procedimentos e 34 cirurgias. Para Francisco de Cássio de Oliveira Mendes, chefe da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico do hospital, o mutirão de cirurgias eletivas e exames de imagem realizado no hospital trouxe impactos positivos que vão muito da assistência direta aos pacientes e do fortalecimento das atividades de ensino.

Os dois tomógrafos do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, estão fora de funcionamento desde a última terça-feira (16).

Com a paralisação, pacientes que necessitam de exames de imagem estão sendo redirecionados ao Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, sobrecarregando a unidade. Segundo funcionários, um dos equipamentos já estava quebrado há cerca de uma semana.

O segundo aparelho apresentou falha técnica na terça, impossibilitando a realização de tomografias. Em funcionamento regular, o Walfredo Gurgel realiza, em média, 180 exames por dia — número que agora precisa ser absorvido por outro hospital da rede pública.

A situação tem gerado atrasos em diagnósticos considerados urgentes, como em casos de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs), traumas graves e suspeitas de tumores. Nos corredores do hospital, pacientes aguardam por exames essenciais para a definição de tratamentos ou encaminhamentos cirúrgicos.

O Governo do Rio Grande do Norte já registra os primeiros resultados do decreto nº 34.771, publicado em 31 de julho para mitigar os efeitos do “tarifaço” americano sobre a economia local.

A medida garantiu a preservação de mais de 12 mil empregos e possibilitou a liberação de R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS para 12 empresas potiguares desde agosto, principalmente dos setores de alimentação e mineração, alguns dos mais impactados pelas tarifas dos Estados Unidos.

O Decreto nº 34.771 modificou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), criando um benefício extra para as empresas que exportam para os Estados Unidos.

Foto: rerpdoução/sindigas O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, sofrerá reajustes em todo o Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (17), segundo informações do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN). O reajuste, que pode chegar a R$ 6 para o consumidor final, foi repassado em função do dissídio coletivo dos colaboradores das distribuidoras, que ocorre anualmente em setembro. Algumas distribuidoras e revendedores em todo o Estado já têm repassado o reajuste desde o início do mês. A informação é da Tribuna do Norte

Os motociclistas que atuam em aplicativos poderão participar de uma capacitação para condução segura. O treinamento é ofertado através do Programa Vida no Trânsito e do Projeto Trânsito Cidadão, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

As inscrições para a primeira turma de Treinamento para Motociclistas por Aplicativos podem ser feitas por meio do link.

Para a primeira turma, serão disponibilizadas 120 vagas, divididas entre os turnos matutino e vespertino. As inscrições serão encerradas mediante preenchimento das vagas. A primeira turma terá aulas entre os próximos dias 22 e 25.

Os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) iniciam uma greve geral nesta quarta-feira (17), em protesto contra a falta de diálogo com o Governo do Estado e a não implementação de direitos garantidos por lei.

A paralisação foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 11, e será marcada por um ato público em frente à sede da Fundase, no Centro Administrativo do Estado, em Natal, a partir das 8h. A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).

Entre os principais pontos de reivindicação estão o descumprimento da lei que institui o auxílio-fardamento a partir de 2025, a ausência de debate sobre o auxílio-alimentação, além da falta de resposta da gestão da governadora Fátima Bezerra e da direção da Fundase às demandas apresentadas pelos trabalhadores.

Os clientes da Neoenergia Cosern classificados como irrigantes e aquicultores do Grupo A e B distribuídos em 90 municípios potiguares devem se atentar para a Revisão Cadastral 2025 por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Este ano, mais de 1.800 clientes enquadrados nessa categoria de consumo precisam revalidar a documentação até o dia 31 de dezembro para não perderem os descontos na conta de energia – que podem chegar a 90%.

Conforme determina a legislação do setor, os clientes que precisam realizar a atualização estão recebendo o alerta na fatura de energia, no campo “Informações Importantes”. Para esses consumidores, aparece a seguinte mensagem: “ATENÇÃO – revisão Cadastral do Benefício Tarifário (Art. 207-REN ANEEL 1000/2021) – Ligue 116 ou procure o Atendimento”.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e da construtora Coesa (ex-OAS) por esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014.

Além da ex-governadora, também foram condenados o seu marido, Carlos Rosado, então Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo, o Vice-Presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva, e o então Secretário de Estado Extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres.

Na última sexta-feira (12), o MPF recorreu para que os valores de multa e ressarcimento sejam majorados. O recurso também pede a perda de função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) registrou um aumento de 52% no número de incêndios em áreas de vegetação entre os meses de janeiro e agosto de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo a corporação, a elevação expressiva está relacionada, principalmente, ao clima mais seco, à baixa umidade do ar e a práticas humanas inadequadas, como a queima de lixo e o descarte de bitucas de cigarro em áreas abertas.

Diante do crescimento dos casos, o CBMRN está intensificando a Operação AMA – Abrace o Meio Ambiente, uma campanha de prevenção e conscientização ambiental realizada em parceria com prefeituras e câmaras municipais.