O Município de Afonso Bezerra foi condenado pela Justiça, em uma ação civil pública conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a adotar medidas rigorosas de transparência e controle na gestão de serviços públicos por meio de Organizações Sociais (OSs).

A sentença enfatiza dois pilares da boa gestão: a realização de seleção pública para a escolha dos parceiros e a análise e aprovação mensal da prestação de contas das entidades.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente e Causas Animais de Ceará-Mirim adotem medidas urgentes para o controle da população de animais caninos abandonados na cidade.

A recomendação busca a elaboração e apresentação de um Plano de Ação Integrado entre as Secretarias, com foco no recolhimento ético, abrigamento, cuidados veterinários e implementação de programas permanentes de castração.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu as primeiras seis recomendações à Prefeitura de São José de Campestre com o objetivo de garantir a moralidade e a impessoalidade na administração pública, exigindo a extinção de múltiplos vínculos de parentesco que, segundo as investigações, configuram a prática de nepotismo em diferentes setores da Prefeitura e em contratos terceirizados.

Essas seis recomendações são as primeiras de uma série que o MPRN vai emitir sobre o mesmo tema nos próximos dias para a Prefeitura local.

Uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), a bordo da aeronave Potiguar 02, realizou na manhã desta quarta-feira (29) uma missão de transporte aeromédico de uma bebê de apenas 9 meses.

A criança, diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME), estava internada no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal, e necessitou ser transferida para o Hospital da Liga Contra o Câncer, localizado em Mossoró, na região Oeste potiguar.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) encerra mais um biênio de atividade no próximo dia 31 de outubro, sob o comando da procuradora da República Clarisier Azevedo. Durante o período, o Ministério Público Eleitoral focou na prevenção de irregularidades e no acompanhamento de todo o processo das eleições. 

Ações contra propaganda irregular, combate às fake news e defesa da participação feminina na política marcaram a atuação. Os procuradores da República Fernando Rocha e Victor Mariz assumirão, respectivamente, a titularidade e a substituição da área eleitoral pelos próximos dois anos.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) publicou Portaria-SEI Nº 553, no Diário Oficial do Estado, que estabelece o novo horário de funcionamento e o valor do ingresso para visitação ao Cajueiro de Pirangi, uma das principais atrações turísticas e ambientais do estado. A medida entra em vigor a partir de 1º de novembro.

De acordo com o documento, o Cajueiro de Pirangi funcionará diariamente, das 8h às 17h30, com exceção dos dias 1º de janeiro (Ano Novo) e 25 de dezembro (Natal), quando o horário será reduzido, das 10h às 17h30. Nos dias de eleições, a unidade permanecerá fechada ao público, conforme prevê a legislação eleitoral.

Um grave acidente foi registrado na manhã desta quarta-feira (29) nas dependências da empresa Compal, recicladora de lixo localizada em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte.

De acordo com as primeiras informações, um dos reboques — conhecidos como “trens” — da carreta bi-trem teria se desgastado e se desprendido, atingindo o motorista. O homem acabou ficando preso e prensado pela estrutura do veículo.

Na manhã deste domingo (26), parte da estrutura da feira livre localizada no mercado público de Macau desabou devido a uma forte ventania que atingiu a cidade. Felizmente, no momento do incidente, não havia feirantes ou consumidores no local, e ninguém ficou ferido.

De acordo com informações de moradores, as rajadas de vento começaram ainda nas primeiras horas da manhã e se intensificaram rapidamente, provocando o colapso da cobertura metálica utilizada pelos comerciantes.

Macau se despediu nesta terça-feira (data) de Chico de Paula, um dos maiores comunicadores populares da história do município. O locutor que deixou um legado inestimável para a cultura e a comunicação macaense.

Por mais de meio século, Chico de Paula foi presença constante na rotina da cidade. À frente da Amplificadora Ideal, era ele quem anunciava, informava, aconselhava e aproximava as pessoas com sua voz inconfundível. Seu tradicional “bom dia” tornou-se símbolo das manhãs de Macau, uma marca registrada que atravessou gerações.

O 2º Juizado da Fazenda Pública de Natal condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Município de Natal a indenizarem, solidariamente, um motociclista que sofreu grave acidente após colidir com entulhos de obra pública, sem sinalização adequada, no cruzamento entre as Avenidas das Alagoas e Ayrton Senna, na zona sul da capital potiguar.

No processo, a vítima relatou que a via estava sem iluminação e com restos de obra deixados de forma irregular. A colisão resultou em fratura da vértebra C2, risco de tetraplegia, traumatismos diversos, internação de 31 dias, sendo 21 deles em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de cirurgia invasiva, sequelas físicas e emocionais, e o gasto com despesas médicas e terapêuticas no valor de mais de R$ 10 mil.

O Governo do Rio Grande do Norte vai concluir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores até o mês de janeiro, conforme anúncio feito pelo secretário da Fazenda, Cadu Xavier, na noite desta terça-feira (28), durante o programa Radar 95, da 95 Mais FM

Segundo Cadu Xavier, a equipe econômica do Estado segue um planejamento estratégico para garantir o cumprimento do calendário sem comprometer as finanças públicas.

Uma decisão judicial proferida na noite desta terça-feira, 28, pela Juíza Gabriela Marques Félix, da Comarca de Lajes, suspendeu os efeitos da rescisão unilateral do contrato administrativo entre o Município de Lajes e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lajes (APAMI).

A medida liminar determina a manutenção da plena vigência do contrato e a imediata retomada dos repasses financeiros devidos. A informação é do Portal RC

Uma mulher teve um parto inesperado em via pública na manhã desta terça-feira (28), em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.

Segundo relatos de vizinhos, ela começou a sentir fortes dores ainda pela manhã e, devido à intensidade, não conseguiu mais se locomover. Quando foi retirada de casa para ser levada ao hospital, o trabalho de parto já havia começado, e o bebê acabou nascendo ainda na rua.

Os agricultores da microrregião de Macau ganham nesta terça-feira, 28, um reforço no atendimento do Agroamigo, o programa de microcrédito rural do Banco do Nordeste.

A nova unidade é a 16ª do estado e vai funcionar na Rua Martins Ferreira, nº 197, no centro da cidade. Além da sede, a estrutura atende clientes de Alto do Rodrigues, Pendências, Guamaré e Galinhos. 

O curso de Educação do Campo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte com nota 5, a máxima no sistema de avaliação, com uma vigência de 04 anos.

Esta conquista é um marco para a educação pública, gratuita e de qualidade, reforçando a qualidade da Educação a Distância (EaD) da Instituição.

No período de primeiro a 8 de novembro, a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Guamaré, acolherá a visita pastoral do Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso.

A programação será aberta no sábado, dia primeiro, às 19 horas, na Igreja Matriz. Antes, os fiéis se concentração do Pavilhão do Vila Maria, de onde sairão em carreata até a Igreja Matriz, conduzindo as imagens dos santos padroeiros das comunidades.

Policiais civis da 2ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal deflagraram, nesta terça-feira (28), a “Operação Herdeiro Oculto”, em desdobramento das investigações que apuram o homicídio do ex-prefeito de São Pedro/RN, Miguel Cabral, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2025, no Largo do Atheneu, bairro de Petrópolis, em Natal.

A fase operacional de hoje teve como objetivo reunir novas provas sobre o possível mandante do crime e localizar o arsenal bélico pertencente à vítima, que permanece desaparecido desde o assassinato.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que garante a reserva mínima de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras.

A proposta altera a Lei Estadual nº 11.015/2021, reforçando a política de ações afirmativas no serviço público potiguar. Segundo a parlamentar, a medida é um avanço na luta contra o racismo estrutural e pela promoção da igualdade racial no Estado.

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN) completou, no último dia 17 de outubro, 49 anos de fundação, consolidando-se como o maior entreposto de abastecimento de alimentos do Estado e um dos principais do Nordeste.

Criada em 1976, a Ceasa tem sido peça fundamental na cadeia de distribuição de hortifrutigranjeiros, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

A Justiça potiguar determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e o Município de Natal declarem a nulidade de uma multa registrada e cancele todas as penalidades dela decorrentes, em especial, os pontos na carteira de habilitação de um motorista residente do Município de Apodi.

O caso foi analisado pela juíza Renata Aguiar de Medeiros, do 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.