Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais estão isentos do pagamento das taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício concedido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), começa a valer nesta quinta-feira (17) para todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E) e segue de acordo com a Lei Estadual nº 10.157/2017, que prever a legalidade do benefício.

O número de habilitados cadastrados no sistema do Detran/RN com idades de 65 anos ou mais e que possuem o direito à isenção é de 139.518 condutores.

O Setor de Estatística do Detran/RN fez o levantamento dos números e constatou que esse montante é referente a 13,3% de todas as pessoas com CNH no Estado, sendo que, 2.407 condutores, na faixa etária citada, estão habilitados para exercer atividade remunerada, ou seja, 1,73% do grupo beneficiado com a isenção concedida pelo Governo do Estado.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, recomendou à Câmara Municipal de Serra Negra do Norte a adoção de medidas para efetivar o controle de ponto dos servidores do legislativo municipal.

A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), atinge servidores efetivos, comissionados e contratados por excepcional interesse.

A iniciativa surge após verificação da ausência de regulamentação para o controle de ponto de servidores na Câmara. A Promotoria de Caicó constatou a falta de comprovação de medidas para regularização dos controles funcionais.

por Agecom/UFRN

Espécies de camarões podem ser muito semelhantes, a ponto de confundir pesquisadores. Essa semelhança é ainda mais problemática quando as espécies não ocorrem juntas naturalmente (uma é do Atlântico e a outra do Pacífico), o que dificulta o monitoramento de espécies exóticas.

Porém, uma pesquisa do Laboratório de Biologia, Ecologia e Evolução de Crustáceos, vinculado ao Centro de Biociências (Labeec/CB), identificou maneiras de distinguir duas espécies de camarões de grande importância econômica na costa atlântica das Américas.

Uma das espécies, Penaeus schmitti, é nativa da costa brasileira, e a outra, a exótica Penaeus vannamei, é natural do Oceano Pacífico, mas amplamente cultivada no Nordeste brasileiro. Os pesquisadores do Labeec observaram e descreveram a morfologia das características sexuais secundárias dos camarões, com o objetivo de diferenciá-las, já que as espécies são semelhantes.

Os mais de 1,6 milhão de clientes da Neoenergia Cosern podem usufruir dos novos serviços oferecidos pela distribuidora através do WhatsApp (84 3215 6001). Mensagens pelo aplicativo sobre o fornecimento de energia, desligamentos programados e prazos de religação em caso de interrupções começaram a ser enviadas proativamente.

As mensagens são transmitidas de forma imediata e segura, sem riscos de extravios ou recebimento tardio da informação.

Outra novidade é que os clientes podem solicitar a segunda via da conta de luz por comando de voz. Para receber as informações e ter acesso aos serviços via WhatsApp, o cliente deve manter o cadastro atualizado.

Operação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.

A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços.

Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.

Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.

O Poder Judiciário potiguar determinou que uma candidata seja reinserida em um concurso da Polícia Militar após ter sido eliminada em um teste de corrida por ter ultrapassado o tempo da prova em 0,4 décimos de segundos.

A decisão é dos juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, que, por maioria de votos, deram provimento ao recurso interposto.

De acordo com o recurso interposto, a autora requer a declaração da nulidade do ato de eliminação da prova, por ter violado o princípio da vinculação ao edital do concurso. Alega que o exame foi realizado de forma irregular, em local inadequado, diferente do local onde fora executado o exercício por outros candidatos (primeiro grupo), caracterizando-se quebra do princípio da isonomia e flexibilização indevida à previsão editalícia.

Além disso, pediu pela consideração de aptidão do teste físico, em função do princípio da razoabilidade, tendo em vista que o tempo ultrapassado foi de 0,4 décimos de segundo do tempo exigido na regra.

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento de animais de estimação com seus tutores em cemitérios públicos e privados da cidade. A matéria, de autoria do vereador Michael Borges (PP), foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do Executivo. O projeto estabelece critérios técnicos e sanitários para garantir que o tratamento pós-morte dos pets ocorra com dignidade, respeito e segurança ambiental. Entre os pontos destacados, estão a exigência de laudo veterinário que ateste a ausência de doenças transmissíveis e o uso obrigatório de urnas ou materiais resistentes para evitar contaminações. Segundo o autor da proposta, a iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias que consideram os animais como membros do núcleo familiar. Fonte: Ponta Negra News

Foto: Divulgação/PRF A rotatória do Parque dos Coqueiros, no entroncamento entre as BR-101 e BR-406, sofrerá uma mudança para testes viários nesta quinta-feira (17). A alteração no fluxo será realizada das 16h30 às 18h30, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, que anunciou a operação conjunta com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Departamento Municipal de Trânsito de São Gonçalo do Amarante (Demutran/SGA). De acordo com a PRF, o acesso à esquerda de quem vem na BR-406 - sentido Ceará-Mirim/Natal - para entrar na BR-101 - sentido Extremoz - ficará bloqueado durante as duas horas. Para ter esse acesso, o condutor vai precisar seguir pela avenida Bacharel Tomaz Landim até o Viaduto do Gancho, em Igapó, para fazer o retorno. "A ação tem como objetivo a realização de estudos para melhorias no tráfego da região, considerando os congestionamentos recorrentes enfrentados pelos condutores que transitam pelo local diariamente", explicou a PRF. A Polícia Rodoviária Federal reforçou que o trecho será devidamente sinalizado e contará com equipes da PRF, do Dnit e do Demutran para orientar o trânsito. "A PRF reforça a importância de os motoristas redobrarem a atenção, respeitarem a sinalização e seguirem as orientações dos agentes para garantir a segurança de todos", completou o órgão. Fonte: Portal da Tropical/PRF

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou orientações para os proprietários de veículos que precisam solicitar a segunda via do Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e).

O documento é exigido para a transferência de propriedade e outras regularizações junto ao órgão de trânsito, sendo emitido exclusivamente em formato digital.

De acordo com o Detran/RN, a segunda via do CRV-e pode ser solicitada em casos de perda, extravio, furto, roubo, rasura ou má conservação do documento original. Também é necessária quando há intenção de incluir novo gravame no veículo.

Foto: PRF Um caminhão carregado com embalagens plásticas ficou pendurado na estrutura de uma ponte na BR-304 no município de Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte. O acidente aconteceu por volta das 19h desta terça-feira (15), no km 178 da rodovia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo seguia no sentido João Pessoa-Fortaleza quando saiu da pista ao cruzar com uma carreta no trecho da ponte, que é mais estreito. O motorista, de 30 anos, relatou que perdeu o controle do caminhão ao tentar desviar. O veículo ficou sustentado pelo guard rail – estrutura metálica de proteção instalada na ponte – e por pouco não caiu completamente. Apesar do susto, o condutor teve apenas lesões leves e permaneceu no local. Ele fez o teste do bafômetro, que deu negativo para consumo de álcool. Fonte: g1RN

O SENAI do Rio Grande do Norte abriu, nesta segunda-feira (14), inscrições para 510 vagas em cursos técnicos gratuitos presenciais, em Natal e Mossoró. As áreas de formação variam de acordo com o município e incluem Eletrotécnica, Eletromecânica, Refrigeração, Petróleo e Gás, Administração e Segurança no Trabalho.

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online, pelo site www.rn.senai.br/publicacoes, até 30 de julho – ou antes dessa data, se atingido o número máximo de participantes esperados para o processo seletivo.

Quem pode participar
O público-alvo para os cursos são pessoas a partir de 16 anos, com Ensino Médio concluído ou em andamento, dependendo da área escolhida.

Foto: reprodução O Cônego José Mário de Medeiros, figura muito querida da Igreja Católica no Rio Grande do Norte, está internado em um hospital de Natal após sofrer um infarto na madrugada de ontem. Segundo informações da família, ele sentiu fortes dores no peito com irradiação para o braço esquerdo, sendo prontamente atendido pela equipe médica da UNIMED e levado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Durante a noite, Cônego Zé Mário foi submetido a um cateterismo. Apesar da gravidade do quadro inicial, ele está lúcido, com sinais de estabilidade e respondendo bem aos cuidados médicos. A família do religioso divulgou uma nota agradecendo todas as manifestações de carinho e apoio recebidas até o momento. Eles também pedem que todos continuem em oração pela plena recuperação do cônego.

Com o objetivo de promover acolhimento, empatia e maior segurança no ambiente escolar, o Rio Grande do Norte agora conta com uma legislação que permite a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes da rede estadual.

A medida está prevista na Lei nº 12.237/2025, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial em 10 de julho.

A nova norma é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e representa um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e atenta às necessidades específicas de cada estudante.

Nesta terça-feira (15), os médicos do município de Natal, liderados pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), Geraldo Ferreira, e pelo vice-presidente, Francisco das Chagas, paralisaram os atendimentos em protesto contra as precárias condições de trabalho nas unidades de saúde da capital e a falta de avanço nas negociações salariais com a Prefeitura.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (9), em assembleia realizada no Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN).

Os profissionais se reuniram na sede do sindicato e, em seguida, saíram em carreata até a sede da Prefeitura de Natal, onde realizaram um ato público, denunciando os problemas enfrentados diariamente nas unidades de saúde da capital.

Foto: Divulgação A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) publicou editais de convocação pública para seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades privadas sem fins lucrativos, que vão passar a gerir as quatro UPAs da cidade: UPA Satélite, UPA Esperança, UPA Potengi e UPA Pajuçara. A Secretaria detalhou, nesta terça-feira (15), o edital que prevê a contratação de Organizações Sociais em Saúde (OSS) para gerenciar as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal. As informações foram apresentadas pelo secretário Geraldo Pinho durante coletiva de imprensa. Atualmente, as quatro UPAs de Natal — Pajuçara e Potengi (Zona Norte), Satélite (Zona Sul) e Esperança (Zona Oeste) — realizam cerca de 40 mil atendimentos por mês. De acordo com o secretário, o município investe aproximadamente R$ 10 milhões mensais nessas unidades, mas recebe menos de R$ 1 milhão em repasses, mesmo atendendo a um volume expressivo de pacientes de outros municípios. Com informações da TN/PMN