O 6º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma vendedora a pagar uma dívida de R$ 13.872,50 mais mil reais de danos morais a um fornecedor de camarões, após descumprir acordo comercial.

A sentença é do juiz Jussier Barbalho Campos e ressalta que a ré não apresentou defesa, o que levou à revelia, ou seja, presunção de veracidade dos fatos narrados.

Segundo o processo, o caso envolve a venda de dois lotes de camarão em transações que somaram quase R$ 14 mil. A relação contratual de negociações entre ambos era frequente, mas, desta vez, a compradora não quitou a dívida, mesmo após tentativas de cobrança amigável.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conquistou junto ao município de Ceará-Mirim a publicação de uma legislação específica tratando sobre as cotas raciais em concursos públicos municipais.

A medida, que reserva 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, atende a uma recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça da cidade.

Na recomendação, a Promotoria apresentou o sistema de cotas como uma importante política para superar desigualdades históricas percebidas na sociedade.

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) afastou cautelarmente 10 policiais penais investigados por suspeita de agressão contra o detento Igor Cabral, ex-jogador de basquete preso por tentativa de feminicídio.

O órgão confirmou, na manhã desta quarta-feira (19), que cumpriu uma decisão judicial que determinou o afastamento dos agentes lotados na Cadeia Pública de Ceará-Mirim.

Segundo a pasta, o processo judicial respectivo está sob sigilo. Os servidores foram realocados para o Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró, diante da “incontestável necessidade do serviço público”.

O secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, pediu exoneração do cargo que ocupava desde o segundo mandato da governadora Fátima Bezerra.

O anúncio foi feito pelo próprio Lopes nas redes sociais, mas o pedido oficial já havia sido enviado à governadora no último dia 11.

Pedro Lopes vai assumir na próxima semana a vice-presidência da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Ele destacou que está “voltando para onde veio” e que continuará a lutar em defesa da administração tributária e do serviço público.

O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró determinou que o Estado do Rio Grande do Norte (RN) e o Município de Mossoró são responsáveis pelo custeio da cirurgia de vítima de acidente de moto que causou fratura na clavícula direita.

De acordo com o processo, o motociclista foi inicialmente atendido no Hospital Regional Tarcísio Maia, onde recebeu imobilização e orientação para retorno em duas semanas, sem a realização de exames complementares. 

Consta ainda que, dias depois, outro médico constatou a necessidade urgente de cirurgia, mas informou que o procedimento dependeria da fila do SUS, sem previsão de data. Diante do risco de agravamento do quadro, o paciente pediu indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e solicitou o tratamento. 

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para a próxima sexta-feira, 21 de novembro de 2025, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo estadual.

A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 35.089, publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o governo, o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais devido a falhas em relação ao atendimento médico prestado durante a gestação de uma mulher.

De acordo com as informações presentes no processo, as falhas culminaram no falecimento do filho esperado por um casal. A sentença é do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega.

Segundo os autos, a mulher recebeu acompanhamento pré-natal na rede municipal, porém, no dia 23 de março de 2020, ela se sentiu mal e buscou atendimento no Hospital e Maternidade Presidente Café Filho, que fica em Extremoz.

No fim da manhã desta terça-feira, nossas equipes foram acionadas para combater um incêndio em um galpão que armazenava pneus antigos. Após uma operação intensa, o fogo foi totalmente controlado, sem registro de vítimas.

Foram utilizados mais de 50 mil litros de água e contamos com o apoio da Defesa Civil Municipal, caminhões-pipa e da Polícia Militar, que contribuíram para a segurança e suporte na ocorrência.

Houve danos à estrutura e ao meio ambiente, e as causas do incêndio ainda serão investigadas pela Polícia Científica.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), quatro projetos que ampliam a atuação do Estado na proteção social, no cuidado com gestantes e na fiscalização dos serviços públicos de saúde.

A reunião contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL), Terezinha Maia (PL) e Dr. Bernardo (PSDB).

Entre as matérias aprovadas, está a criação do Fiscaliza Saúde, iniciativa proposta pelo deputado Luiz Eduardo. O canal deve aproximar a população da Comissão de Saúde, permitindo o envio de denúncias sobre falhas na prestação de serviços. A proposta recebeu aprovação unânime.

Na quinta-feira (13), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu duas ocorrências envolvendo motociclistas na capital potiguar.

Em ambas as situações, as equipes de resgate atuaram de maneira ágil e técnica, garantindo atendimento pré-hospitalar adequado e contribuindo para a segurança viária.

A primeira ocorrência foi registrada por volta das 9h30, nas proximidades do Natal Shopping. De acordo com informações colhidas no local, um veículo teria fechado a passagem de um motociclista, que colidiu na lateral do automóvel.

Às 14h30 desta terça-feira (17), as guarnições do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), em Caicó, foram acionados para atender a um incêndio estrutural no Edifício José Brito.

O comboio de resposta chegou ao local com três viaturas: ABTS (Auto Bomba Tanque Salvamento), ABS (Auto Bomba Salvamento) e UR (Unidade de Resgate), garantindo suporte completo para combate às chamas, busca e salvamento, além de atendimento pré-hospitalar.

Ao chegarem, os militares se depararam com um incêndio declarado, com intenso fogo e fumaça saindo do corredor e do apartamento 101, no 1º andar do prédio.

O serviço de ortopedia instalado pelo Governo do Estado no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, alcançou a marca de 1.000 cirurgias realizadas em apenas nove meses de funcionamento.

Instalada em fevereiro deste ano sob a coordenação da Sesap, com apoio do Ministério da Saúde, o serviço foi criado para atender casos de baixa e média complexidade, contribuindo diretamente para a redução da sobrecarga no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal referência estadual no atendimento de traumas e urgências ortopédicas.

Com 7.183 atendimentos contabilizados desde sua implantação, o serviço de ortopedia atende pacientes de Macaíba, Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Ceará-Mirim.

A Mostra Nacional de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no SUS, realizada pelo Ministério da Saúde nos dias 13 e 14 de novembro, em Brasília (DF), reuniu gestores, pesquisadores e profissionais de todo o país em torno de experiências inovadoras voltadas ao fortalecimento da gestão do trabalho em saúde.

Em sua etapa final, o evento destacou 16 projetos entre as 128 propostas inscritas, premiando iniciativas que dialogam com as especificidades dos territórios e com as demandas reais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A programação evidenciou práticas que aprimoram o dimensionamento das equipes, respeitando particularidades regionais, reorganizando fluxos assistenciais, reduzindo a sobrecarga dos trabalhadores e qualificando o cuidado prestado à população.

A Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de educação de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima está desenvolvendo o projeto de extensão “Laços de Leite: nutrindo, informando e conduzindo a amamentação”, uma iniciativa que visa promover ações educativas voltadas ao apoio integral à saúde da mulher no período do puerpério, com ênfase na amamentação.

As atividades incluem encontros, rodas de conversa, oficinas e visitas à Maternidade Santa Luíza de Marilac, em Pau dos Ferros, além da construção de materiais didáticos, capacitações e campanhas informativas.

O projeto busca aproximar saberes teóricos da prática puerperal, valorizando a escuta qualificada, o cuidado humanizado, a orientação em saúde e o empoderamento feminino no pós-parto. Os cursos envolvidos são Fisioterapia, Enfermagem, Nutrição e Educação Física.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/11), as 22ª e 23ª fases da Operação Uiraçu, destinada a combater o armazenamento e o compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil na internet.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Barcelona/RN e Parnamirim/RN.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos um aparelho celular e computadores que passarão por perícia técnica, a fim de subsidiar as investigações em andamento.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para adoção de medidas visando garantir a continuidade dos serviços de obstetrícia da Maternidade Santa Luísa de Marillac.

A ação visa o cumprimento integral de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Estado e 37 municípios da VI Região de Saúde. A recomendação é direcionada à Secretaria Estadual de Saúde e ao Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade – HCCA.

Em 2024, um aditivo ao acordo TAC foi firmado com o objetivo de manter, por um período de doze meses, o funcionamento de doze leitos obstétricos.

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um consumidor que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso de forma indevida em sua residência.

A decisão é do juiz Paulo Giovani Militão de Alencar, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. 

De acordo com os autos, o autor da ação, um idoso de 70 anos, relatou que, um dia antes da Sexta-Feira Santa, teve a energia de sua casa cortada sem qualquer justificativa válida ou documentação comprobatória. Por conta da data, precisou recorrer a vizinhos para guardar os alimentos que estavam em sua residência. 

Consagrada no Rio Grande do Norte e em atividade há 46 anos, a Banda Feras, de Parelhas, entra para a história ao ser reconhecida como Patrimônio Cultural, Artístico e Musical Imaterial do Rio Grande do Norte.

O reconhecimento oficial foi formalizado na noite desta sexta-feira (14), quando a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.520/2025, publicada na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado.

O ato ocorreu durante o 1º Festival Gastronômico do Pastel de Tangará, evento que celebra a tradição culinária do município e movimenta a economia local com apresentações culturais e ações de valorização da gastronomia regional.