Uma atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em Mossoró garantiu uma decisão provisória da Justiça do Trabalho para assegurar o pagamento de valores devidos, no término do contrato de trabalho, a aproximadamente 180 trabalhadoras e trabalhadores no município de Upanema (RN).

Os empregados foram dispensados pela organização social Promove Ação Sociocultural.

A decisão, proferida no último dia 17 pela Vara do Trabalho de Assú, atende a um pedido feito pelo MPT-RN em uma Ação Civil Pública.

O natalense Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, 64 anos, foi convocado para depor na CPMI do INSS, mas obteve habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o efeito convocatório para a tarde de segunda-feira (3), mas “na condição de testemunha”, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, “estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.

Como presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln havia encaminhado a petição em 16 de outubro, um dia depois de convocado para depor, a partir das 16h de segunda, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, situada no Anexo II do Senado Federal.

O despacho do ministro Alexandre de Moraes datado do dia 28/10, foi disponibilizado dois dias depois no site do STF, garantindo a Abraão Lincoln “ser assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo presidente da CPMI”. Um dos advogados é o potiguar Erick Pereira.

Durante o mês de outubro, dedicado à valorização da pessoa idosa, as forças de segurança do Rio Grande do Norte realizaram uma série de ações voltadas à prevenção e repressão da violência contra pessoas com 60 anos ou mais.

As atividades integraram a Operação Virtude, iniciativa nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), e reuniram a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica do RN.

De acordo com o balanço divulgado pelas instituições, mais de 100 mil pessoas foram alcançadas por meio de palestras, panfletagens e campanhas digitais de conscientização realizadas entre os dias 1º e 30 de outubro.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de baixa umidade para 40 municípios do Rio Grande do Norte. O alerta é válido das 10h deste sábado (1º) até as 10h de domingo (2).

Segundo o órgão, a umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 30% durante o período, especialmente em cidades do Alto Oeste potiguar, região que costuma registrar clima mais seco nesta época do ano.

O aviso é de nível amarelo, que indica perigo potencial — o mais baixo da escala utilizada pelo Inmet, que também inclui os níveis laranja (perigo) e vermelho (grande perigo).

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizou, nesta sexta-feira (31), a solenidade de conclusão da 3ª edição do Curso de Proteção e Segurança de Autoridades (CPSA/2025), promovido pela COSEG/GAC, sob coordenação da Diretoria de Ensino da corporação.

A capacitação teve como objetivo aprimorar as competências dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da segurança institucional e da atuação integrada no âmbito da segurança pública.

Com mais de 100 inscritos e 37 operadores formados, o CPSA/2025 contou com a participação de policiais militares do Rio Grande do Norte, Tocantins e Maranhão, além de policiais civis e integrantes da Força Nacional de Segurança Pública.

O Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste (Prodeter) avançou mais uma etapa no apoio à atividade turística no Rio Grande do Norte, com o lançamento do Plano de Ação Territorial do Turismo no Agreste Potiguar.

O evento foi realizado nesta quinta-feira, no Flor de Umari Benditos’s Espaço Gastronômico, na cidade de Serra de São Bento, com a participação de mais de 80 pessoas.  

A solenidade foi inserida na programação do Fórum de Monitoramento das Ações da Agência de Desenvolvimento das Serras do Agreste Potiguar (Adesap), um dos principais parceiros institucionais na elaboração do PAT, ao lado do Sebrae-RN e das prefeituras municipais, por meio das respectivas secretarias de turismo.

O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) e a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer (Liga RN) assinaram uma importante parceria.

O documento foi assinado essa semana e possibilitará celeridade no atendimento médico e assistência de mulheres atendidas pelo projeto Sesc Saúde Mulher. 

Para a implantação do convênio, a Administração Regional do Sesc RN comprometeu-se em manter as atividades da Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher devidamente equipada, a administrar o projeto Sesc Saúde Mulher e, principalmente, a encaminhar os dados das pacientes com casos alterados à Liga à medida que forem disponibilizados pelos laboratórios de referência. 

O 9º Juizado EspecialCível da Comarca de Natal condenou uma empresa ligada ao ramo de acessórios náuticos, que é responsável por uma loja virtual, a restituir a quantia de R$ 3.700,00 reais a um consumidor que não recebeu o produto comprado pela internet. A sentença é da juíza Sabrina Smith Chaves.

Segundo informações presentes na demanda judicial, o consumidor adquiriu por meio de uma loja virtual, em março deste ano, um motor de popa 5Hp, pelo valor de R$ 5.700,00. O autor da ação pagou R$ 3.300,00 reais de forma adiantada por meio de Pix, e parcelou a quantia restante de R$ 2.400,00 em 12 vezes no cartão de crédito.

Após a efetivação da compra, foi estimado um prazo de 20 dias úteis para a entrega do produto ao consumidor. No entanto, o motor não foi entregue ao autor da ação, que relatou ter feito contato com a loja várias vezes para entender o que estava acontecendo.

A FETARN marcou presença na Capacitação do Programa Terra Cidadã / Plataforma de Governança Territorial, realizada entre os dias 29 e 31 de outubro, no auditório do INCRA, em Natal/RN. 📄

O evento reuniu representantes de Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) de diversas regiões do estado e contou com a importante participação da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Guamaré, reforçando o compromisso coletivo com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais.

Durante a capacitação, foram debatidas ações voltadas ao cadastro, titulação, crédito e regularização de terras, beneficiando assentados da Reforma Agrária, comunidades quilombolas e agricultores e agricultoras familiares.

Uma das primeiras ações do Brilha Natal 2025, iniciativa do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, o projeto “Senac Vendas” está com inscrições abertas, até o dia 07 de novembro, para o curso on-line “Tendências na Negociação em Vendas”.

Com carga horária de 15 horas, a capacitação gratuita é voltada para comerciantes, microempreendedores e prestadores de serviços que desejam se preparar para o período de final de ano. Os interessados podem se inscrever no site do Senac RN em www.rn.senac.br. 

O curso será realizado no período de 10 a 14 de novembro na modalidade on-line e ao vivo, sempre no turno da noite. A iniciativa visa preparar os participantes para melhor entrega de seus produtos e serviços. 

Um paciente que aguardava por uma vaga de UTI no Hospital Onofre Lopes, em Natal, morreu antes de conseguir o internamento necessário.

Erberson Kleber Clementino da Silva estava internado no Hospital Municipal de Santa Cruz e enfrentava uma dermatomiosite, que é uma doença autoimune rara que causa inflamação na pele e nos músculos, levando a fraqueza muscular progressiva e erupções cutâneas características.

A Justiça já havia determinado a transferência dele, mas nem assim ele foi encaminhado.

O mercado de trabalho potiguar segue em expansão. O Rio Grande do Norte encerrou o mês de setembro de 2025 com 3.231 novos empregos formais, resultado de 21.201 admissões e 17.970 desligamentos, segundo o mais recente Boletim de Empregabilidade divulgado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC/RN).

Com isso, o resultado é o acumulado de mais de 18 mil novos empregos entre janeiro e setembro.

O saldo positivo confirma a trajetória de crescimento da empregabilidade no estado e reflete o impacto das ações do Governo do RN voltadas ao fortalecimento da economia, à atração de investimentos e ao estímulo à geração de renda em todas as regiões.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) prenderam, na noite de quarta-feira (29), quatro suspeitos e apreenderam dois veículos adulterados, armas de fogo, munições, coletes balísticos, balaclavas, bloqueador de sinal, celulares e outros objetos ilícitos.

A ação foi deflagrada de forma integrada na região do Seridó potiguar após uma fiscalização de rotina e resultou na recuperação dos veículos e na prevenção de possíveis crimes contra o patrimônio que poderiam ocorrer durante a madrugada.

Os detidos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos/RN para os procedimentos cabíveis.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) está convocando adolescentes e jovens egressos do sistema, que tenham entre 14 e 24 anos de idade, para oportunidades de Aprendizagem Profissional.

O projeto tem parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e segue o modelo de contratação previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vinte vagas são exclusivas para a Fundase. Durante o mês de agosto, a Gerência de Articulação e Interinstitucional (GAI) da Fundase elaborou o plano para preenchimento das vagas e apresentou uma lista de adolescentes elegíveis ao programa.

Neste domingo, 2 de novembro, o Morada da Paz realiza o Dia da Lembrança 2025 e convida o público a transformar saudade em presença simbólica por meio de uma ação inédita: o Diário da Vida. A iniciativa, que integra a campanha anual “Ecos: Memórias que ressoam”, propõe uma nova maneira de se reconectar com as lembranças de quem partiu, por meio da escrita.

Distribuído gratuitamente, o Diário da Vida é um caderno de memória e acolhimento. Com páginas interativas, ele oferece espaço para que os enlutados possam registrar sentimentos, relembrar histórias e eternizar momentos vividos ao lado de quem partiu.

Funciona como um instrumento de expressão emocional e também como um gesto de cuidado, promovendo a continuidade dos vínculos mesmo após a partida.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) realiza, entre os dias 03 e 07 de novembro, uma Força-Tarefa de Fiscalização que reunirá fiscais de todo o Estado em uma grande operação concentrada na capital e na Região Metropolitana.

A novidade desta edição é que pela primeira vez, os fiscais do Crea-Rn vão as ruas para também garantir a segurança de pontos de carregamento de veículos elétricos.

A ação tem como objetivo combater o exercício ilegal das profissões que integram o Sistema Confea/Crea e garantir que apenas profissionais habilitados e com conhecimento técnico sejam responsáveis pela execução de obras e serviços que impactam diretamente a segurança da sociedade. 

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a retificação do edital 002/2025 – Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Angicos, além de orientar sobre o regime de contratação para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município.

Na recomendação, o MPRN solicita a exclusão da exigência de residência no município de Angicos para os candidatos ao cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE).

O MPRN também orienta que o Município se abstenha de realizar contratações temporárias ou terceirizadas para os cargos de ACS e ACE, devendo o provimento desses cargos ser realizado mediante processo seletivo que preveja vínculo direto e por tempo indeterminado.