MPRN recomenda que empresa não use imagem do Corpo de Bombeiros Militar em publicidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a uma empresa que adeque suas práticas publicitárias e deixe de usar elementos da identidade visual do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN).
A recomendação, expedida pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, orienta que a empresa se abstenha de toda e qualquer veiculação que utilize indevidamente o nome ou a imagem do órgão público.
Logo, a empresa não deve utilizar de forma enganosa uma chancela institucional da corporação ao seu curso privado, a fim de garantir o direito à informação clara e adequada aos consumidores.
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