O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) destaca que a formação de novos condutores em todo o País passa por uma reestruturação após a publicação da Medida Provisória 1.327/2025 e da Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (09).

As novas diretrizes atualizam etapas, flexibilizam modalidades de ensino e eliminam exigências que marcaram o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) no Brasil.

O Detran/RN anuncia que já iniciou as implementações sistêmicas das novas regras, que ocorrerá em articulação com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável pela definição dos detalhes operacionais, como ainda com a Associação Nacional dos Detrans (AND).

Um natalense irá a júri popular nesta quarta-feira (10) para ser julgado pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado.

Ele matou seu então companheiro, um francês de 56 anos, em Lisboa, Portugal, em 2019. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o julgamento será realizado na capital potiguar.

A denúncia do MPF apontou que o réu, com 22 anos na época, matou o companheiro por asfixia e ocultou o cadáver na casa onde os dois moravam.

Durante a confraternização do Natal do Servidor, realizada nesta quinta-feira, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmou que o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais seguirá o mesmo modelo adotado nos anos anteriores.

A primeira parcela será depositada ainda em dezembro, enquanto o restante será pago até o dia 10 de janeiro.

Fátima destacou que, ao longo dos sete anos em que está à frente do Governo do Estado, não houve atrasos salariais, reforçando o compromisso da gestão com a regularidade da folha. “Até o final de dezembro o dinheirinho de vocês será pago como a gente sempre fez. Até o dia 10 de janeiro todo o décimo terceiro salário será entregue na conta de vocês”, afirmou.

Ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e atual diretor geral do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Geraldo Melo Filho é apontado como o próximo titular da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

A informação é destaque na imprensa nacional e dá conta que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já o definiu como novo secretário a partir de 2026.

Melo Filho chega para substituir o atual secretário Guilherme Piai (Republicanos), que vai deixar o cargo no final deste ano para se dedicar à campanha para deputado federal em 2026. A previsão é que o anúncio da mudança seja feito nos próximos dias. A informação é do jornal Tribuna do Norte

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP) protocolou um ofício dirigido à governadora Fátima Bezerra cobrando a divulgação imediata do calendário de pagamento do 13º salário de 2025 para servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual.

A categoria reclama que, apesar de o ano já estar na reta final, nenhuma informação oficial foi repassada pelo Governo do Estado sobre quando o benefício será pago.

Segundo o sindicato, a ausência de um cronograma definido gera apreensão entre os servidores e compromete o planejamento financeiro das famílias.

O  Sindsaúde/RN e demais sindicatos da saúde se reuniram, na manhã desta terça-feira (9), com os trabalhadores e trabalhadoras de Parnamirim em uma grande assembleia em frente à Prefeitura.

Na atividade foram discutidos os encaminhamentos e avanços nas pautas apresentadas pela categoria na Mesa SUS que ocorreu na última quinta-feira (4).

Diante da morosidade da gestão, a base votou pela organização e fortalecimento da luta através de duas novas atividades nos próximos dias.

A Justiça potiguar condenou o Município de Parnamirim ao pagamento de indenização por falhas no atendimento médico durante o nascimento de um bebê, em 2015.

A sentença, proferida pela juíza Tatiana Lobo Maia, reconheceu que a demora na realização do parto cesariano no Hospital Maternidade Divino Amor resultou em graves sequelas neurológicas permanentes, tornando a criança totalmente dependente de cuidados especiais. 

De acordo com os autos, a gestante chegou à maternidade com 39 semanas de gravidez saudável e já apresentava indicação prévia para cesariana, em razão de desproporção pélvica.

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, em atuação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, julgou de maneira procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra quatro pessoas e condenou uma ex-servidora, bem como os então secretários do Gabinete Civil da Prefeitura na época dos fatos, pela prática de ato de improbidade administrativa.

Segundo com o que foi narrado na sentença, a ex-servidora recebeu nomeação para trabalhar no cargo de secretária administrativa, no gabinete do prefeito.

Entretanto, mesmo sem exercer as funções referentes à nomeação, a ré recebeu, entre os anos de 2011 e 2012, remuneração no valor de R$ 9.185,89. Ainda de acordo com a sentença, no período em questão, a então servidora estava nos Estados Unidos, mesmo sem estar desfrutando de período de férias ou qualquer tipo de licença.

A fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) ampliou sua atuação e, ao mesmo tempo, reduziu o percentual de irregularidades encontradas no estado. É o que mostra um comparativo entre os dois últimos trimestres de 2025. 

Entre setembro e novembro, o IPEM verificou 11.306 instrumentos – como bombas de combustível, balanças, taxímetros, entre outros – em estabelecimentos comerciais.

Desse total, apenas 386 (3,4%) apresentaram problemas. No trimestre anterior, de junho a agosto, o índice de irregularidades era de 4,8% (544 instrumentos). A queda foi de 29% no número de ocorrências.

Conectando tecnologia e inclusão social, a Feira Estadual de Ciência, Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Norte (Fecitern) reuniu, nesta terça-feira (09), no Complexo Cultural da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), na Zona Norte de Natal, projetos científicos desenvolvidos por alunos do Ensino Fundamental e Médio de 34 municípios potiguares.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que o evento reforça o compromisso da gestão com a educação pública de qualidade e o desenvolvimento de competências científicas entre os jovens.

“Todas as regiões do estado estão aqui representadas. Estão aqui as vozes, a cara e a alma da educação: nossos estudantes, professores e todos que fazem a educação acontecer. É isso que dá a grandeza da feira de ciência, tecnologia e inovação”, celebrou.

De janeiro a novembro deste ano, o número de colisões de veículos contra postes de distribuição de energia aumentou 12% no Rio Grande do Norte.

As ocorrências envolvem veículos de passeio, de transporte de cargas, de prestação de serviços e até de passageiros. Por causa dessas colisões, quase 122 mil clientes ficaram sem energia elétrica em todas as regiões do estado. Esse número representa aumento de 20,36% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados, levantados pela Neoenergia Cosern, acendem um alerta.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, em decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, aberto pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) para contratação de serviço de monitoração eletrônica de pessoas.

A medida foi adotada após apuração preliminar apontar indícios de irregularidades capazes de comprometer a competitividade e a lisura do certame. O Ministério Público de Contas opinou pelo deferimento da cautelar, respaldando a intervenção imediata.

O Tribunal identificou dois problemas centrais. O primeiro refere-se ao acúmulo indevido de funções por servidor responsável por etapas essenciais: elaboração do Estudo Técnico Preliminar, análise de riscos, decisão sobre impugnações e gestão do contrato atualmente vigente.

Um homem, ainda não identificado, tentou atear fogo na Estátua da Liberdade da loja Havan, em Natal. O criminoso iniciou um incêndio na base da estrutura durante a madrugada desta segunda-feira (9), por volta das 4h50, utilizando um pano embebido em gasolina.

Em imagens divulgadas pela empresa, o suspeito aparece se aproximando da réplica — um dos principais símbolos das lojas da rede — e provocando o princípio de incêndio. O fogo não se alastrou, e causou danos apenas na base da estrutura.

Em comunicado, a Havan classificou o ato como um ataque criminoso e ressaltou que episódios dessa natureza não podem ser normalizados. A indormação pé do portal 98FM Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias Especializadas na Defesa da Saúde Pública de Natal, formalizou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) (AQUI e AQUI) para garantir a continuidade dos serviços de média e alta complexidade do SUS prestados por hospitais privados e cooperativas médicas.

Os acordos buscam reduzir conflitos judiciais e assegurar o acesso universal e igualitário à assistência hospitalar.

As medidas foram firmadas no âmbito do Termo de Cooperação Técnica e Financeira (TCTF), um instrumento que integra recursos do Estado e de municípios da Região Metropolitana de Natal para custear serviços hospitalares privados contratualizados pelo SUS.

A Polícia A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (9/12), a Operação CA/CL  destinada a apurar crimes financeiros e lavagem de dinheiro praticados por organização criminosa especializada em obter empréstimos e linhas de crédito mediante fraudes, utilizando empresas de fachada ou registradas em nome de terceiros com a intenção de não honrar os valores contratados.

As investigações apontam que o esquema envolvia múltiplos participantes e seguia um padrão estruturado. Entre as práticas identificadas, destaca-se o uso de empresas inativas, alterações societárias para inclusão de laranjas, aumento fictício de capital social, apresentação de documentos fiscais ideologicamente falsos, indicação de endereços incompatíveis e utilização de garantias inexistentes.

Também foram constatadas emissões de notas fiscais falsas posteriormente canceladas e a suposta utilização de máquinas pesadas inexistentes como garantia.

Responsável por mais de 65% da demanda oncológica do Rio Grande do Norte e com 75% dos pacientes provenientes do Sistema único de Saúde (SUS), a Liga Contra o Câncer lançou a campanha “Doar Transforma” com objetivo de mobilizar a sociedade para aumentar o volume de doações, fundamentais para a continuidade e a expansão dos serviços prestados aos pacientes.

De acordo com balanço feito em novembro deste ano, mais de 25 mil pessoas estão cadastradas como doadoras regulares da Liga, o que representa cerca de 6% do orçamento anual da instituição.

Os valores são destinados para o custeio de iniciativas que permitem a distribuição gratuita de kits nutricionais, medicamentos e manutenção da Casa de Apoio Irmã Gabriela, que recebe pacientes do interior que fazem tratamento em Natal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai disponibilizar à sociedade potiguar, a partir do dia 12 de dezembro, uma consulta pública para auxiliar na definição das ações de controle externo que integrarão o Plano de Ações de Controle Externo (PACEX). A consulta ficará aberta até o dia 16 de janeiro.

Por meio de um formulário eletrônico, qualquer cidadão poderá indicar até cinco problemas públicos considerados prioritários para a atuação do TCE.

Entre os temas estão compras e demais despesas públicas, funcionamento e qualidade dos órgãos públicos, economia, emprego e renda, serviços de saúde, saneamento, coleta e tratamento de lixo, educação, segurança, habitação e moradia, obras e estradas, transporte público, tecnologia, transparência, meio ambiente, cultura, consumo, servidores, entre outros, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Uma bebê de apenas 10 dias de vida morreu no fim da tarde desta segunda-feira (8) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

A suspeita inicial da família é de que a criança tenha se engasgado com leite. A informação é do g1RN

O caso aconteceu no bairro Jardins. Segundo familiares, a criança foi deixada dormindo e encontrada sem sinais de vida.

A Vara Única da Comarca de Santana do Matos determinou que o Pode Executivo local nomeie candidato aprovado em primeiro lugar no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de motorista.

A sentença revoga decisão anterior que havia negado a liminar e determina nomeação do candidato em até 15 dias.

No processo, o candidato alegou que, apesar de aprovado dentro da única vaga ofertada, não foi nomeado, e destacou que o município chegou a lançar um novo edital para motoristas de categorias inferiores. Assim, defendeu que houve violação aos princípios da legalidade e impessoalidade.