Foto: ilustrativa/TRT RN O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (29), a edição de resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas. O normativo foi aprovado durante a 6ª sessão do órgão. A medida, que vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país, busca garantir acesso à Justiça e prestação jurisdicional em prazo razoável, diante das vulnerabilidades sociais enfrentadas por esse grupo. Com a norma, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança e outros fatores relevantes. O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá dispor de campo específico para identificação da situação. A anotação poderá ser feita já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, por determinação judicial. Fonte: TRT RN

Foto: reprodução/rafaelmottarn O ex-deputado federal Rafael Motta reapareceu publicamente nesta quinta-feira (4) após sofrer um grave acidente de kitesurf. Em sua primeira manifestação desde o ocorrido, ele usou as redes sociais para agradecer as orações e o apoio recebidos durante o período mais crítico de sua recuperação. Motta, que passou por diversas cirurgias, ficou intubado e em coma induzido, enfrentou momentos de intensa preocupação entre familiares, amigos e apoiadores. Agora, em fase de reabilitação, compartilhou uma foto em que aparece lendo, um gesto simples que ele descreveu como simbólico de sua recuperação. “Sentar e ler pareciam coisas tão distantes há poucos dias... Mas hoje, graças a Deus e às orações de vocês, isso já é possível. Essa imagem carrega muita gratidão”, escreveu na publicação. A demonstração de gratidão emocionou seguidores e reforçou o apoio ao político, que segue se recuperando após o susto.

Foto: PF/Divulgação A Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (4/9), a Operação Retomada II para desarticular uma organização criminosa especializada em contrabando.  Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Durante a ação, foram realizadas duas prisões em flagrante e apreendidos outros 300 mil maços de cigarros, além de celulares, computadores e documentos. A operação é um desdobramento da apreensão de 356 mil maços de cigarros e da prisão de seis pessoas, ocorrida na última terça-feira (2/9). A investigação, iniciada em 2024, também apura a conexão do grupo com uma tentativa de homicídio contra agentes de segurança, ocorrida em setembro do ano passado. Os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e organização criminosa. Fonte: PF (Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte)

Foto: Fetarn A FETARN participou do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, no Centro de Convenções de Natal, em Ponta Negra. Durante o lançamento, a FETARN assinou o acordo de cooperação com o INCRA/RN para a execução do Programa Terra Cidadã e estabelecer parcerias mútuas em projetos e atividades relacionadas a agricultura familiar. Além disso, a federação participou da Caravana Federativa, evento que reune prefeitas, prefeitos, gestores municipais, parlamentares e representantes de movimentos sociais para dois dias de atendimento direto do Governo Federal. A ação busca destravar convênios, esclarecer dúvidas e ampliar o acesso a programas e políticas públicas em diversas áreas. Com informações da fetarnoficial

Imagem: ilustração A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/9), a 16ª fase da Operação Uiraçu, voltada ao combate ao armazenamento e compartilhamento de mídias com cenas de abuso sexual infantil na internet. A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN e Assu/RN. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos computadores e aparelhos celulares, que passarão por perícia técnica. As investigações apuram crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.  Fonte: PL (Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte)

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira 4 a Portaria nº 116/2025, assinada pelo titular da pasta, Geraldo Pinho, que revoga nomeações anteriores e designa novos diretores médicos e responsáveis técnicos em hospitais, maternidades, UPAs e no SAMU. A medida ocorre em meio à greve dos médicos da rede municipal, iniciada nesta semana. Entre os exonerados estão Francisca de Assis Silva (UPA Esperança), Hélida Maria Bezerra (UPA Satélite), Diego Viana Barreto (UPA Potengi), Larissa Eulália Maia de Abrantes (UPA Pajuçara), além de gestores do Hospital Municipal de Especialidades (Hospesc), da Maternidade Araken Irerê Pinto e da Maternidade Leide Morais. No Hospital Municipal, o novo diretor-geral é Fernando Claudino dos Santos Filho, e Giordano Bruno Souza dos Santos assume como diretor médico. A Maternidade Araken passa a ser chefiada por Ítalo Gadelha de Lucena (diretor-geral) e Brena Meireles Lima Torres (diretora médica). O Hospesc mantém Maria de Fátima Pereira Pinheiro na direção-geral, mas terá Leonardo Ribeiro Costa como diretor médico. O SAMU terá Louise Christine Seabra de Melo como diretora-geral e André Felipe Baumgartner Fernandes de Barros como diretor médico. A informação é do jornal tribunadonorte

Foto: reprodução/tvpontanegrarn O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado, nesta quarta-feira (3), para uma ocorrência no bairro Alameda dos Cajueiros, em Mossoró. A guarnição de salvamento prestou apoio à guarnição da Unidade de Resgate UR-08 após um homem passar mal dentro de uma caixa d’água. Diante da situação de risco, os bombeiros realizaram a descida controlada do paciente, garantindo a retirada em segurança. Em seguida, a equipe de resgate da UR-08 deu continuidade ao atendimento pré-hospitalar e conduziu a vítima para o hospital de referência da região. A informação é da tvpontanegrarn

O tempo de prisão para os criminosos que cometerem furto ou roubo de cabos de energia elétrica e telecomunicações aumentou. A partir da Lei 15.181, sancionada pela Presidência da República em julho passado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Pela normativa anterior, o prazo máximo para casos de roubo era de 10 anos. A nova lei lista agravantes que aumentam a pena de um terço à metade quando a atividade criminosa envolver equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados ou transporte ferroviário e metroviário.

De janeiro a julho deste ano, a Neoenergia Cosern registrou 926 ocorrências de furtos/roubos. Esse número representa alta de 3% ante mesmo período de 2024. Em decorrência dessas ações criminosas 178,2 mil clientes foram impactados neste ano.

Foto: reprodução/novonoticias Uma briga de trânsito terminou com dois homens feridos após serem atropelados por uma van, na rua Monsenhor Júlio Alves, em Assú, nesta terça-feira (2). O atropelamento foi registrado por câmeras de segurança. A dupla na moto estava parada aguardando passagem, quando o motorista da van avançou, atropelou os dois ocupantes e arrastou as vítimas por alguns metros. De acordo com a Polícia Civil, após o caso, o motorista da van se apresentou na delegacia e disse que havia discutido com os dois homens minutos antes da colisão. Ele alegou que estava sendo seguido e que bateu na moto em legítima defesa. O piloto da moto e o passageiro atropelados e arrastados pela van foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. O condutor da moto ficou gravemente ferido, já o passageiro sofreu fraturas na costela e no rosto e segue internado. A informação é do portal Novonotícias

Um homem foi condenado pela prática dos crimes de ameaça e disparo de arma de fogo contra dois funcionários de uma empresa terceirizada. Os funcionários estavam prestando serviços para a Companhia de Energia Elétrica no Rio Grande do Norte (Cosern). A decisão é da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

De acordo com as informações presentes no processo, o episódio aconteceu no mês de março de 2022, quando as vítimas foram executar o corte de fornecimento de energia em um estabelecimento comercial localizado no bairro Pitimbu, na capital potiguar.

O homem acusado teria reagido de forma violenta por causa da realização do serviço de corte de fornecimento de energia do local.

O Município de Mossoró foi condenado após uma moradora sofrer um acidente envolvendo um buraco presente em uma avenida da cidade.

Com isso, na sentença da juíza Gisela Besch, do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, o ente municipal deverá pagar R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, além de R$ 547,86, por danos materiais.

De acordo com os autos, a vítima ajuizou ação judicial contra o Município de Mossoró visando o pagamento de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente automobilístico causado por buracos não sinalizados na Avenida Jorge Coelho de Andrade.

Foto: reprodução/bombeirosoestern Uma carreta pegou fogo no final da tarde desta quarta-feira (03), na BR-304, no trecho sentido Fortaleza. O Corpo de Bombeiros da região Oeste do Rio Grande do Norte foi acionado por volta das 17h25 para conter as chamas. Segundo a corporação, ao chegar ao local, o veículo ainda estava em chamas e a rodovia já havia sido isolada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), garantindo a segurança dos demais motoristas. O combate ao fogo durou cerca de uma hora, seguido pelo trabalho de rescaldo. Apesar da gravidade do incêndio, não houve vítimas. As causas do fogo ainda não foram informadas.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está reforçando as orientações voltadas para a regularização do transporte escolar em todo o estado. A iniciativa tem como principal objetivo garantir a segurança de crianças e adolescentes que utilizam esse tipo de serviço diariamente.

Para obter a autorização necessária, os motoristas e proprietários de veículos devem cumprir uma série de exigências legais e técnicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entre os principais requisitos estabelecidos pelo artigo 136 do CTB estão: o registro do veículo como de passageiros; a realização de inspeção semestral para verificar os equipamentos obrigatórios e de segurança; e a pintura de uma faixa horizontal na cor amarela, com 40 centímetros de largura, posicionada à meia altura, ao longo de toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do proprietário e locatários de um imóvel em Natal (RN) por danos ambientais causados em área de manguezal.

Empresas de depósito de entulhos, desmonte de veículos e fabricação de pré-moldados sem licença ambiental aterraram parte do manguezal e contaminaram o solo, com o aval do proprietário.

A decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determina a recuperação da área e o pagamento de indenização. O MPF demonstrou que, ao longo de mais de 10 anos, o terreno recebeu várias atividades econômicas potencialmente causadoras de danos ambientais sem o devido licenciamento.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Vera Cruz para que remova e substitua as pinturas de prédios, veículos e monumentos públicos que contenham as cores utilizadas em sua campanha eleitoral. A recomendação é da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre e foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.

O MPRN constatou que a cor vermelha foi utilizada na campanha do atual prefeito nas últimas eleições municipais e tem sido usada em prédios públicos, em vestimentas padronizadas de servidores e nas redes sociais oficiais da Prefeitura e de Secretarias Municipais.

O uso de cores coincidentes com aquelas de campanha eleitoral pode ser caracterizado como promoção pessoal de agente público. Assim, o MPRN orienta que a nova pintura seja feita com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade e que sigam a Lei Municipal nº 573/2019.