O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damasceno, e a primeira-dama Adriana Leocádio Silva Damasceno foram colocados em liberdade provisória nesta quinta-feira (29), após audiência de custódia realizada pela Justiça do Rio Grande do Norte.

O casal havia sido preso em flagrante um dia antes durante a Operação Securitas, deflagrada pela Polícia Civil.A audiência ocorreu em segunda instância em razão da prerrogativa de foro do prefeito.

Na decisão, a Justiça impôs medidas cautelares, entre elas o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, a proibição de ocultar, destruir ou dar qualquer destinação a bens, documentos ou valores relacionados à investigação, além de recolhimento domiciliar no período noturno. O casal também deverá comunicar previamente qualquer mudança de endereço.

Reforçando o compromisso com a Política de Aprendizagem Profissional, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, nesta quarta-feira (28), a solenidade de formatura de 15 jovens de uma turma do curso de pré-aprendizagem “Aprendendo a Aprender”.

A iniciativa é resultado da articulação entre o MPT-RN, o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Infoca-RN) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O curso contemplou jovens egressos do trabalho infantil ou em vulnerabilidade social, oferecendo conhecimentos teóricos e práticos que permitirão uma melhor inserção dos participantes no mercado de trabalho.

Com um passivo atuarial superior a R$ 105 milhões frente a ativos de apenas R$ 10,5 milhões, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Itaú apresenta um déficit estimado em R$ 94,8 milhões.

A situação é agravada pelo repasse a menor das contribuições previdenciárias em 2024, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

O trabalho avaliou a estrutura organizacional, a governança e a gestão atuarial, contábil e de investimentos do instituto previdenciário municipal, com base nas diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e na legislação federal aplicável aos regimes próprios.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu três recomendações para que a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento interrompa práticas de promoção pessoal de gestores em eventos e obras públicas.

A medida ocorre após registros de discursos políticos e uso de servidores com camisetas personalizadas durante o acendimento das luzes natalinas em dezembro de 2025. O MPRN busca garantir que a administração respeite o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.

A primeira recomendação orienta que o município não utilize festividades oficiais ou atos institucionais para realizar manifestações de caráter político-partidário ou de autopromoção.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 507/2005, do Município de Santa Cruz, que estabeleciam limites de emissão sonora mais permissivos do que aqueles previstos na legislação estadual e federal de proteção ambiental.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno, à unanimidade, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A relatoria do caso ficou a cargo da desembargadora Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa. Os dispositivos questionados autorizavam a emissão de sons e ruídos de até 85 decibéis, tanto em ambientes internos quanto externos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalidade de parte da Lei Municipal nº 451/2025, do Município de Lagoa de Velhos, que criou cargos em comissão sem a exigência de escolaridade mínima e com atribuições de natureza técnica, incompatíveis com esse tipo de provimento.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, em julgamento unânime de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O relator do processo foi o desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo.

De acordo com o acórdão, a lei municipal criou cargos como Controlador, Procurador, Contador, Tesoureiro e Supervisor de Serviços Gerais sem prever qualquer nível mínimo de escolaridade, o que viola o artigo 26 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

O militar aposentado João Bosco Dantas, de 58 anos, que estava desaparecido há cinco dias, foi encontrado morto na terça-feira (27) em uma área de mata no bairro Nova Descoberta, na zona Sul de Natal. O corpo foi localizado dentro de uma região pertencente ao Parque das Dunas.

A confirmação da identidade ocorreu após familiares reconhecerem o corpo no Instituto da Polícia Científica (IPC) da capital potiguar. Pessoas que realizavam trilhas no local encontraram o corpo e acionaram as autoridades, que isolaram a área para o trabalho da perícia e das equipes policiais.

De acordo com a família, João Bosco foi visto pela última vez nas proximidades da Avenida Roberto Freire, o que direcionou as buscas para a zona Sul da cidade.

O prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa, recebeu nesta quarta-feira (28) os prefeitos de São Pedro, Serrinha e Bom Jesus, Nilson Peças, para uma visita técnica e troca de experiências.

O encontro teve como foco a apresentação de iniciativas exitosas do município, com destaque para o Centro de Apoio às Crianças Atípicas, referência no cuidado, inclusão e desenvolvimento de crianças com necessidades especiais.

A visita reforça o reconhecimento regional das políticas públicas implantadas em Passa e Fica, que vêm se destacando pelo compromisso com a inclusão, o acolhimento às famílias e a promoção de uma saúde mais humanizada e acessível.

Uma clínica veterinária e uma fornecedora de medicamentos veterinários foram condenados após a morte de uma gata filhote, ocorrida com suspeita de intoxicação medicamentosa causada após as empresas falharem na prestação do serviço.

O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, determinou que as rés, solidariamente, paguem indenização por danos morais de R$ 3 mil, além da quantia de R$ 380,60, por danos materiais.

Segundo narrado, em 21 de julho de 2023, a parte autora adotou uma gata filhote, com cerca de dois meses de idade, já em tratamento de uma infecção respiratória, utilizando antibiótico uma vez ao dia.

A Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) elegeu, nesta terça-feira (27/01/2026), sua nova diretoria para o triênio 2026–2028, durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no Hotel Monza, em Natal/RN.

A chapa foi eleita pelos criadores presentes na assembleia. Na ocasião, o presidente da ABCC, Itamar Rocha, reafirmou o compromisso da entidade em continuar defendendo e fortalecendo os interesses do setor carcinicultor brasileiro.

A nova diretoria da ABCC ficou assim composta:

• Itamar Rocha – Presidente
• Newton Bacurau – Vice-presidente
• Silvana Pereira – Diretora Secretária
• José Bonifácio – Diretor Financeiro
• Enox Maia – Diretor Técnico
• Marcelo Carvalho – Diretor Comercial
• Maurício Dorigatti – Diretor de Insumos
• Cristiano Santana – Diretor de Laboratórios

A 3ª Vara da Comarca  de São Gonçalo do Amarante julgou de maneira procedente uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público contra dois servidores que desempenharam a função de presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo e contra uma empresa ligada ao ramo dos combustíveis por improbidade administrativa.

De acordo com o julgado, foram realizados pagamentos de consumo de combustível sem a devida comprovação das despesas, sem que a Câmara executasse o controle em relação à quantidade informada pelo fornecedor.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, entre os anos de 2009 e 2012, os dois servidores em questão autorizaram pagamentos irregulares para a empresa de combustíveis. É alegado, ainda, que a quantidade do produto fornecido era superior às necessidades da Câmara. Além disso, alguns produtos que não estavam na licitação, como álcool e óleo diesel, também foram adquiridos com a empresa ré.

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou improcedente uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Estado do RN que visava o ressarcimento de valores supostamente recebidos de forma indevida por um ex-servidor comissionado vinculado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

No processo, o MPRN alega que o ex-servidor teria cometido ato de improbidade administrativa por ter recebido remuneração sem contraprestação de serviços.

De acordo com informações presentes nos autos, o ex-assessor teria exercido cargo comissionado entre abril de 2015 e março de 2016. Nesse período em questão, de acordo com o órgão acusador, ele não teria desempenhado atividades funcionais previstas.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) prestou apoio logístico e operacional a mais uma ação de doação de órgãos, realizada na quinta-feira (22).

Em parceria com a Central de Transplantes do Rio Grande do Norte, o órgão disponibilizou o helicóptero Potiguar 02, do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER/RN), para garantir o transporte rápido e seguro de um fígado com destino ao estado do Ceará.

O órgão foi retirado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e transportado até o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, de onde seguiu para o estado vizinho. A operação possibilitou a realização do transplante e contribuiu para salvar uma vida.

Um acidente com vítima fatal foi registrado na noite desta segunda-feira (26), por volta das 19h30, na BR-304, no km 305, no trecho entre os municípios de Parnamirim e Macaíba. A informação é do portalsenadinho

De acordo com informações apuradas pela equipe do Portal de Notícias Senadinho, o motorista de um caminhão-baú teria perdido o controle do veículo, colidido com a mureta de proteção da via, no sentido Macaíba, e, em seguida, o caminhão tombou.

O condutor, que ainda não foi identificado, m0rreu no local. Informações preliminares apontam que a vítima estaria se alimentando no momento do acidente, o que pode ter contribuído para a perda de controle do veículo. Mas também, existe outra hipótese que o desnível da pista poderia ser a causa do acidente.

A Justiça Potiguar condenou um banco digital a suspender a cobrança de R$ 7.320,68 decorrentes de um empréstimo irregular feito em nome de uma idosa, além de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à usuária.

A sentença é da juíza Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, que considerou a alegação da autora de que, apesar de possuir cadastro no serviço, há anos não utilizava a plataforma.

Ela relatou que, ainda assim, passou a receber ligações diárias de cobrança, referentes a empréstimos que afirma nunca ter contratado. A usuária ainda teve sua conta bloqueada por conta dessas dívidas.

O Rio Grande do Norte é o terceiro estado da região Nordeste com o maior percentual da população adulta endividada. Em dezembro de 2025, 49,65% desse público possuía alguma dívida, o que representa cerca de 1,24 milhão de pessoas.

No comparativo com o mesmo período do ano anterior, quando o nível de endividamento foi de 45,65%, houve um aumento de quatro pontos percentuais. Os dados são do Mapa da Inadimplência no Brasil, realizado pela Serasa. A informação é da Tribuna do Norte.

Na região Nordeste, o percentual de endividamento do Rio Grande do Norte perdeu apenas para o registrado no Ceará (51,55%) e em Pernambuco (50,25%). Na sequência, aparecem Alagoas (47,32%), Maranhão (46,06%), Paraíba (44,33%), Bahia (44,07%), Sergipe (44,04%) e Piauí (40,08%).

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) publicou, na última sexta-feira (23), o regulamento da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola de 2026.

A iniciativa, que tem como slogan “A escola no combate ao trabalho infantil”, premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos das escolas públicas que participam do Projeto MPT na Escola no estado do RN.

A etapa estadual do concurso será dividida em dois grupos e receberá inscrições em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho.

Parecem inofensivas, mas podem gerar grandes problemas quando não manuseadas da forma correta. De janeiro a dezembro de 2025, as pipas foram responsáveis por 88 ocorrências vinculadas ao sistema elétrico no Rio Grande do Norte – aumento de 49% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os enroscamentos desses itens nos cabos de distribuição de energia provocaram interrupção no fornecimento para 41,5 mil clientes em todas as regiões potiguares, representando 111,5% a mais que o registrado no ano de 2024.

As três maiores cidades do estado lideram o ranking de ocorrências e clientes impactados.

A culinária potiguar foi uma das atrações do programa Caldeirão do Mion, da TV Globo, exibido neste sábado, 24 de janeiro. O Senac RN marcou presença em um dos episódios da temporada de verão, que está sendo apresentado durante todo o mês de janeiro.

O chef executivo do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, Jonatã Canela, mostrou ao público uma receita de castanha caramelizada. 

A ação levou ao cenário nacional uma das principais riquezas gastronômicas do estado, evidenciando o potencial criativo do nosso ingrediente regional.