O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama, ajuizou ação civil pública contra a Câmara Municipal devido a irregularidades no portal da transparência da instituição.

A ação foi fundamentada em representação inicial de um vereador, instaurada em 12 de novembro de 2019, que apontava o não funcionamento do portal, impedindo o acesso a dados de servidores e contratos.

Relatórios extraídos do sistema Confúcio, do MPRN, em 2022 e 2024 indicaram diversas falhas no portal, incluindo inadequação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ausência de dados públicos exigidos por lei.

Ao todo, serão 50 vagas para repor quadros da fiscalização tributária e contribuir para combater a sonegação fiscal no estado.

Após duas décadas sem realização de concurso público para a carreira de Auditor Fiscal, o Governo do Rio Grande do Norte instalou, nesta segunda-feira (5), a Comissão responsável pela organização do novo certame, que terá 50 vagas.

A iniciativa representa um marco para a valorização da administração tributária e atende a um compromisso firmado com a categoria.

Ao lado de secretários, procuradores e dirigentes sindicais, bem como dos membros da Comissão, a governadora Fátima Bezerra destacou a relevância do concurso para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária no Estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita do Município de Vila Flor Ivânia da Silva Martins e o ex-secretário de Administração Sandro Márcio da Silva. A ação decorre de investigação que apurou contratações irregulares de servidores temporários realizadas entre 2016 e 2020.

Segundo o MPRN, as contratações ocorreram sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado, em violação da Constituição Federal. O caso de uma servidora contratada como auxiliar de serviços gerais sem processo seletivo, é citado como exemplo.

As investigações também revelaram que Sandro Márcio da Silva, então secretário de Administração e esposo da ex-prefeita, teve participação direta nas contratações. Servidoras que prestaram esclarecimentos ao MPRN afirmaram que foram contratadas diretamente por ele e que não houve processo seletivo.

Sabia que é possível destinar parte do imposto devido a fundos sociais? O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), em parceria com o Governo do Estado, promove a campanha Declare Bem 2025, com o objetivo de conscientizar a população sobre a destinação de parte do Imposto de Renda para uma ação solidária.

A ação reforça o papel social da contabilidade e convida contribuintes e profissionais da área a atuarem juntos pela cidadania fiscal.

A campanha destaca que é possível destinar até 6% do imposto devido para Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) ou ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) — sem nenhum custo adicional ao contribuinte. Os recursos ajudam a financiar projetos sociais de interesse público, garantindo dignidade e oportunidades para quem mais precisa.

O Governo do RN lançou nesta segunda-feira (05) a campanha “RN FAZ BONITO” iniciativa que visa alertar a população para o enfrentamento e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A edição 2025 é uma ação integrada que envolve a SESED, Polícia Civil, Polícia Militar, ITEP, Corpo de Bombeiros, SEMJIDH, SETHAS, CONSEC/RN, SEEC, SESAP e Assecom.

A ação se soma à Operação “Caminhos Seguros” e outras iniciativas do Governo do RN em vários setores como, por exemplo, o atendimento às vítimas nas unidades de saúde, polícias e Itep. Além disso, o assunto será tratado também junto às escolas como forma de orientação e prevenção às ocorrências.

O município de Jardim do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte, desperta o interesse da comunidade acadêmica devido a um dado surpreendente: 4,1% de sua população tem mais de 80 anos, o dobro da média nacional, representando o maior índice de envelhecimento entre municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.

Com pouco mais de 11 mil moradores, a cidade se tornou um campo privilegiado para estudar os fatores que contribuem para o envelhecimento saudável e os desafios que esse processo impõe.

O que ocorre em Jardim do Seridó não é um caso isolado, mas parte de uma tendência nacional em curso. Segundo projeções do IBGE, até 2060, 25,5% da população brasileira terá 65 anos ou mais, quase o triplo dos 9,2% estimados para 2022.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou neste domingo (04) a Operação Dia do Trabalho 2025 nas rodovias federais do Rio Grande do Norte, alcançando resultados expressivos na redução de acidentes e no enfrentamento à criminalidade.

Durante o período, foram registrados 19 acidentes, número levemente menor em relação a 2024 (20), com destaque para a redução de 13% no número total de feridos (20 em 2025 contra 23 em 2024). Houve o registro de uma vítima morta.

O caso ocorreu em Caicó, no km 81 da BR-427, onde um motociclista não habilitado colidiu lateralmente com outro veículo que se evadiu do local, reforçando a importância das ações de fiscalização e educação para o trânsito.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Mossoró a adoção de todas as providências administrativas, técnicas, legislativas e orçamentárias cabíveis para o cumprimento de um cronograma para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos.

A recomendação leva em consideração, entre outros pontos, a desproporcionalidade entre o número de cargos comissionados e efetivos, constatada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), no ano de 2018.

A inconstitucionalidade por ofensa ao princípio do concurso público já havia sido constatada desde 2013, sem que nenhuma providência tivesse sido tomada pela Casa Legislativa, para sanar a irregularidade.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (30), o primeiro lote do reenquadramento de servidores efetivos ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). 

O reenquadramento é resultado da Lei Complementar Estadual nº 778/2025, sancionada em 3 de janeiro de 2025, que promoveu importantes atualizações no PCCR da Sesap. As alterações garantem melhorias salariais, adequações nas nomenclaturas dos cargos e maior alinhamento às funções exercidas atualmente pelos servidores. Os principais beneficiados foram aqueles que prestam efetivo serviço público ao Estado do RN há mais de 30 anos.

Neste primeiro lote, foram contemplados 1.309 vínculos funcionais, referentes a servidores com mais de 30 anos de serviço efetivo prestado ao Estado até 31 de dezembro de 2021. Para esses profissionais, os cargos de nível médio e superior poderão alcançar até o nível 20 da carreira, enquanto os de nível fundamental poderão atingir o nível 15, conforme o PCCR.

O primeiro trimestre de 2025 apresentou um cenário otimista com a geração de 63.598 postos de trabalho. Os desligamentos representaram 63.199, o que representa um saldo positivo de 399 novas contratações. É o que mostra o Boletim de Empregabilidade do RN – Primeiro Trimestre de 2025, divulgado nesta sexta-feira (02), pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

Os setores de maior impacto foram Serviços com um saldo positivo de 3.038 postos de trabalho e Construção com 2.076 novos empregos.

Os subgrupos destes setores que tiveram maior destaque foram: em Serviços, “Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais” responsável por 2.364 vagas, o que reflete a relevância das áreas sociais e administrativas na absorção de mão de obra; e na Construção, “Construção de Edifícios” que gerou 1.225 empregos, indicando dinamismo no mercado imobiliário.

O Governo do RN recebe nesta segunda-feira (05) a imprensa potiguar para o lançamento da Campanha “RN FAZ BONITO”, de enfrentamento e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. 

Na ocasião serão apresentados dados, estratégias e calendário de ações como o seminário que acontecerá no mês de maio.

Estarão presentes a secretária da Semjidh, Júlia Arruda, o diretor do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade – DPGV da PCRN Ricardo Neto, a secretária da Sethas Iris Oliveira, além da equipe técnica das pastas relacionadas ao assunto.

Faltando menos de vinte dias para encerrar o prazo, 50.532 eleitores potiguares correm o risco de ter seus títulos cancelados porque não votaram e não justificaram a ausência às urnas por 3 turnos consecutivos. Esse número representa 1,9% do eleitorado apto a votar no Rio Grande do Norte, que é de 2.649.282 eleitores. 

Quem não regularizar a situação até 19 de maio terá o título de eleitor cancelado e ficará sem quitação eleitoral. Com o cancelamento do título eleitoral, o cidadão fica impedido de acessar vários direitos civis, como a emissão de passaporte, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos, além de não poder votar nas próximas eleições.

Para saber se está com registro de ausência as três últimas votações e sujeito ao cancelamento do título, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e escolher a opção ‘Débito eleitoral’. O sistema indicará as eleições com ausência de voto e justificativa.

Com percurso de 2km, evento promoveu saúde, conscientização e solidariedade em Natal

A Governadora Fátima Bezerra participou, neste sábado (3) da 11ª Caminhada da Mãe Potiguar, atividade realizada em celebração ao mês das mães, que promoveu união, conscientização e promoção da saúde, reunindo cerca de 10 mil participantes.

O evento também arrecada alimentos não perecíveis e este ano foram doadas mais de 14 toneladas, considerada a maior arrecadação da história da caminhada. Todos os alimentos arrecadados serão distribuídos entre as mais de 200 instituições ligadas ao Sesc Mesa Brasil. 

Promovida pelo Governo do RN, através do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), e pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), além de diversos parceiros, a caminhada também tem como ponto forte estimular a doação de leite materno, através do Programa Amigo do Peito.

As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte encerraram o mês de abril com 51,58% da sua capacidade total. O dado consta no Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), autarquia vinculada ao Governo do Estado.

Ao todo, os mananciais monitorados acumulam 2.728.874.972 metros cúbicos de água, de um volume total possível de 5.290.307.815 m³.

Atualmente, apenas dois reservatórios estão com 100% da capacidade: o açude Riacho da Cruz II, com 9.604.200 m³, e o açude Dinamarca, localizado em Serra Negra do Norte, com 2.724.425 m³.

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta sexta-feira (02), durante reunião com os secretários, investimentos de R$ 183 milhões em reforma e climatização de escolas até 2026 e confirmou para o segundo semestre deste ano o início da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, com mais 620 quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado. A licitação dos novos trechos será lançada até o final deste mês de maio.

Além disso, estão sendo recuperados 135 quilômetros de trechos rodoviários que serviram de desvio durante o período de interdição da BR-304 em decorrência do colapso da ponte sobre o Rio Ponta da Serra, entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento, fora os trechos estaduais em processo de federalização para implantação da BR-104.

Os recursos para as escolas são oriundos da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou até 2007. “Esses R$ 183 milhões serão aplicados em melhoria da infraestrutura de nossas escolas e também na climatização de todas as escolas da rede estadual nos anos de 2025 e 2026”, disse a governadora.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou a contratação de 55 leitos clínicos para prestarem assistência aos moradores da capital.

Dos novos leitos, 20 foram contratualizados no Hospital Severino Lopes e serão destinados ao acolhimento psiquiátrico; mais 15 serão leitos serão de enfermaria no Vita Centro de Cuidados Extensivos e outros 20 de enfermaria no Hospital Rio Grande. Os leitos serão regulados diretamente pelo município, o que facilitará o direcionamento dos usuários.  

O secretário de Saúde, reforçou também que algumas medidas estão sendo tomadas pela gestão para auxiliar no acolhimento das unidades, como a ampliação e climatização das salas de espera das UPAS de Esperança e Pajuçara, além de novos aparelhos de raio-x que estão sendo adquiridos para as unidades.

Mais de 120 diáconos da Arquidiocese de Natal são fruto da Escola Diaconal Santo Estêvão Foto: Cacilda Medeiros Os 30 anos da Escola Diaconal Santo Estêvão, da Arquidiocese de Natal, serão comemorados na próxima quarta-feira, 7 de maio. Na ocasião, será celebrada missa em ação de graças, às 17 horas, na cripta da Catedral Metropolitana, presidida pelo vigário episcopal para o clero, Monsenhor Roberlan Roberto Gomes. A Escola Diaconal foi criada no governo de Dom Heitor de Araújo Sales com o intuito de promover a formação de homens para o diaconato permanente. Ao longo destas três décadas, 127 homens, alunos da Escola, já foram ordenados diáconos permanentes para a Arquidiocese de Natal. Fonte: Arquidiocese de Natal

Encontro contou com a presença de titulares e adjuntos da administração direta e indireta do Estado

A governadora Fátima Bezerra reuniu o secretariado estadual nesta sexta-feira (2) para fazer um balanço da gestão e avaliar o andamento das principais políticas públicas em execução no Rio Grande do Norte. O encontro, realizado no auditório da Governadoria, contou com a presença de titulares e adjuntos da administração direta e indireta do Estado.

“Foi uma oportunidade para discutir as ações do Governo do Estado. Avançamos muito, mas ainda há muito por fazer. A reunião mostrou que o compromisso que temos com o Rio Grande do Norte é maior do que qualquer outra coisa. Saio daqui ainda mais entusiasmada, esperançosa e, sobretudo, confiante de que o Rio Grande do Norte está no rumo certo. Sigamos!”, disse Fátima Bezerra, ao término do encontro.

Entre os destaques, a governadora disse que lançará até o fim de maio a licitação para restaurar mais 620 km de rodovias estaduais, com obras iniciando no segundo semestre. Esta nova fase se soma aos 800 km já recuperados na primeira etapa do programa e a outras obras (incluindo trechos federais e compensações do DNIT). A governadora Fátima Bezerra ressaltou que o esforço total resultará na recuperação de mais de 2.000 km de estradas no Estado.

Governadora Fátima reunida com secretariado - Foto: Carmem Felix/Assecom A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta sexta-feira (02), durante reunião com os secretários, investimentos de R$ 183 milhões em reforma e climatização de escolas até 2026 e confirmou para o segundo semestre deste ano o início da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, com mais 620 quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado.   Na Educação, todas as escolas da rede estadual serão climatizadas. “Essa é uma demanda muito importante, dado esse contexto das mudanças climáticas. Então, se faz necessário que tenhamos nas nossas escolas um ambiente adequado. Essa é uma das principais reivindicações de nossos estudantes”, reforçou a governadora Fátima Bezerra.   Além disso, dezenas de escolas serão reformadas, somando-se às 130 em obras ou já entregues. O investimento ainda garante a ampliação da rede de Institutos Estaduais de Educação (IERN), o de Mossoró entre eles. 

Deputado Nelter Queiroz - Foto: Eduardo Maia/ALRN Durante a sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou requerimento propondo a criação de duas comissões parlamentares voltadas à fiscalização das estradas e dos hospitais estaduais. A proposta, segundo ele, é transformar em ação oficial um trabalho que muitos parlamentares já realizam individualmente. “Já fazemos esse trabalho em nossas bases, mas é preciso oficializar. Por isso espero uma reunião e todos os deputados para que possamos criar essas comissões”, afirmou Nelter, destacando a importância de uma atuação mais coordenada da Casa. Além da proposta, Nelter também fez críticas ao Governo do Estado, citando como exemplo o não pagamento às autoescolas participantes do programa CNH Popular, iniciativa de sua autoria. “Isso é uma marca péssima para o Governo do Estado”, avaliou. O deputado mencionou ainda a ausência de repasses aos árbitros que atuaram nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerns) 2024. Fonte: ALRN