A Polícia Civil do Rio Grande do Norte resgatou, após o recebimento de denúncia de possível crime de maus-tratos contra animais, dois cães da raça pitbull no bairro Igapó, Zona Norte de Natal.

Ao chegarem à residência indicada, os policiais civis constataram as péssimas condições em que os animais eram mantidos: sem alimentação e água, visivelmente desnutridos e desidratados, além de submetidos a um ambiente totalmente insalubre, incompatível com os cuidados básicos necessários à saúde e ao bem-estar animal.

A ação contou com o apoio de peritos da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, que realizaram os procedimentos técnicos no local.

A prefeita do município de Lagoa de Pedras, Janaína de Salin, realizou na última quarta-feira (25), a leitura da Mensagem Anual na Câmara Municipal, marcando a abertura dos trabalhos legislativos de 2026. Durante a apresentação, a gestora fez um balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025 e destacou avanços em diferentes áreas da administração pública.

Na saúde, segundo a prefeita, o município implantou o “Centrinho”, espaço voltado à oferta de terapias para crianças atípicas e não atípicas, com atendimentos em fisioterapia, psicologia, serviço social, fonoaudiologia, entre outras especialidades. A gestão também promoveu mutirões de exames. Na educação, foram distribuídos kits escolares e fardamento, realizadas reformas em unidades de ensino e garantida a oferta de merenda escolar.

O município disponibilizou ainda transporte universitário para cerca de 50 estudantes. Outra medida citada foi a criação da Secretaria de Segurança, que iniciou a instalação de câmeras de monitoramento, com previsão de contemplar todos os prédios públicos.

Na tarde desta quarta, 25, o prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa, leu na Câmara Municipal a Mensagem Anual do Poder Executivo, marcando a abertura dos trabalhos legislativos de 2026. O ato reuniu vereadores, secretários municipais, lideranças políticas e servidores públicos no plenário da Casa Legislativa.

Na ocasião, o gestor apresentou um amplo panorama das conquistas do município ao longo de 2025, com destaque para a área da educação: Passa e Fica alcançou o melhor IDEB de toda a região do Agreste Potiguar e foi reconhecida nacionalmente como bicampeã do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, o mais alto prêmio federal na área, conquistando dois Selos Ouro consecutivos.

Na área da saúde, o prefeito destacou que o Hospital Municipal da cidade registrou quase 22 mil consultas médicas em 2025, além de mais de 25 mil exames realizados pelo laboratório municipal e o transporte de mais de 15 mil pacientes para Natal e Santa Cruz.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) julgou parcialmente procedente denúncia sobre irregularidades no Pregão Eletrônico nº 09/2017, conduzido pela Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD), destinado ao registro de preços para contratação de serviços terceirizados de conservação, limpeza e higiene para órgãos da administração estadual.

Por maioria, a Corte afastou a tese de prescrição da pretensão punitiva e aplicou multa de R$ 6.447,92 ao então secretário estadual de Administração, Cristiano Feitosa Mendes, pela condução irregular do certame. A decisão seguiu voto do conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes.

Entre os pontos analisados, o Tribunal entendeu que não houve prescrição, uma vez que a legislação própria da Corte (Lei Complementar Estadual nº 464/2012) admite múltiplas causas de interrupção do prazo prescricional, como atos de apuração, notificações e decisões processuais.

O Rio Grande do Norte recebe, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), evento que ocorre em Natal e reúne gestores de todo o país para discutir a política penitenciária brasileira.

A cerimônia de abertura do evento contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, que aproveitou a ocasião e confirmou para o mês de março a publicação do edital com vagas voltadas à Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

Esse é o 10º concurso realizado desde 2019 para as diferentes carreiras profissionais com atuação no sistema de segurança pública do estado.

Nesta terça-feira (24), a Fecomércio RN promoveu encontro de negócios com as agências de viagens portuguesas Abreu, Solférias e Exótico Online, no escritório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Lisboa.

Juntas, as empresas respondem por mais de 80% do mercado lusitano, que atualmente é o segundo maior emissor de turistas estrangeiros para o Rio Grande do Norte.

O evento, conduzido pelo presidente da Federação, Marcelo Queiroz, foi marcado pelo anúncio da operação de um voo charter exclusivo para o Rio Grande do Norte, que será operado pelas empresas Solférias e Exótico Online. Na prática, serão cerca de 300 turistas estrangeiros que desembarcarão em solo potiguar para o réveillon 2027.

A Governadora Fátima Bezerra e o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf/RN), Alexandre Lima, lançaram, nesta terça-feira (25), o programa “Mecaniza RN” e a safra 2026 do Projeto “Algodão Agroecológico Potiguar”.

Na ocasião, foram entregues 20 tratores e 40 tratoritos. No total, foram 400 unidades de equipamentos que incluem plantadeiras, colheitadeiras, arados e carriolas agrícolas destinados a associações e cooperativas que atuam com a agricultura familiar.

O investimento é de mais de R$ 4,5 milhões. A safra 2026 do Programa do Algodão Agroecológico amplia de 250 para mais de 900 famílias contempladas, em 87 municípios potiguares.

Para tratar da regularização das unidades escolares quanto às normas de segurança e de combate a incêndio, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (25), na sede da 61ª Promotoria de Justiça de Natal.

Na ocasião, o MPRN identificou que as escolas da rede municipal não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, também não comprovaram a adoção de medidas efetivas de prevenção a incêndios.

Durante a audiência, a 61ª promotora de Justiça, Gilka Dias da Mata, propôs a implementação imediata de ações emergenciais, como a instalação de extintores e sinalização. Foi deliberada ainda ainda a capacitação de profissionais conforme a Lei Lucas (Lei Federal 13.722/2018), que trata de capacitação sobre primeiro socorros para funcionários da educação.

O Poder Judiciário potiguar julgou improcedente uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa instaurada, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), contra uma associação de ação social ligada a uma igreja evangélica.

A ação investigou um contrato firmado com o Município de Parnamirim para repasse de recursos voltados à prestação dos serviços de aulas teóricas a crianças e adolescentes.

Na análise do caso, o Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que, apesar das falhas na execução do projeto, não há nos autos prova robusta do enriquecimento ilícito por parte dos acusados.

Na manhã desta quarta-feira (25), o Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), Coronel Alarico, participou de reunião estratégica com representantes das forças de segurança estaduais e federais na sede da Polícia Federal, em Mossoró/RN.

O encontro foi realizado na unidade que abriga a coordenação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO Mossoró) e teve como objetivo o alinhamento de estratégias, o fortalecimento das ações integradas e a ampliação do intercâmbio de informações de inteligência no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado.

Durante a reunião, foram debatidas medidas operacionais e o reforço da atuação conjunta entre as forças estaduais e federais, consolidando a integração como pilar fundamental no combate ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro, às facções criminosas e aos crimes violentos.

Após o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte MPT-RN) ajuizar ação civil pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) julgou recurso e confirmou sentença da Vara do Trabalho de Assú, reconhecendo que houve fraude na contratação de trabalhadores pelo Município de Ipanguaçu.

Na decisão, o colegiado destacou que os contratos de gestão firmados entre o município e algumas falsas cooperativas e organizações sociais tinham como objetivo mascarar contratações diretas de servidores, sem concurso público, prática que viola a Constituição Federal. Esse artifício era utilizado inclusive para fins eleitorais, configurando crime previsto na legislação.

Assim, manteve-se a condenação do Município de Ipanguaçu e da organização social Promove Ação Sociocultural ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 600 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Reajuste anual previsto na Lei nº 11.738/2008 elevou o salário base do professor da rede pública para R$ 5.130,63 em 2026; diferenças devem ser pagas retroativamente, explica a advogada Mylena Leite Ângelo

O novo piso salarial nacional do magistério já está em vigor em todo o país e deve ser aplicado obrigatoriamente por estados, municípios e Distrito Federal desde 1º de janeiro de 2026. O valor mínimo para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais passou a ser de R$ 5.130,63, conforme a atualização anual prevista na Lei do Piso do Magistério.

Criado para garantir uma remuneração mínima nacional aos profissionais da educação pública, o piso possui natureza vinculante. Isso significa que nenhum ente federativo pode fixar vencimento básico abaixo do valor estabelecido pelo governo federal, ainda que enfrente dificuldades orçamentárias.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza nesta quarta-feira (25) a Operação Cuidado Velado com o objetivo de apurar queixas sobre violações de direitos humanos a pacientes internados em clínicas de reabilitação.

As apurações revelaram um quadro sistêmico de abusos, sob a fachada de tratamento terapêutico. 

A operação busca desarticular o grupo responsável pelo estabelecimento. As investigações tiveram início após vítimas e parentes apresentarem relatos indicando isolamento social, agressões físicas e psicológicas.

A investigação apura os crimes de associação criminosa, maus-tratos, cárcere privado e tortura.

O SINSP está recebendo inúmeros relatos de gestores de escolas, de todas as regiões do Estado, informando que o governo está impondo a recepção de terceirizados para atuar nas secretarias das escolas.

De acordo com os gestores, a SEEC está encaminhando inúmeros terceirizados sem sequer haver pedido ou necessidade de suas presenças nas suas escolas.

Além de retirar mais de 5 mil professores das salas de aula para atuar em funções administrativas, como o SINSP denuncia há anos, agora a novidade é a “chuva” de terceirizados na rede de ensino estadual.

Um incêndio na tarde desta terça-feira (24) destruiu quase toda a estátua de Nossa Senhora de Fátima que estava sendo erguida no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal (RN).

Segundo testemunhas, apenas a cabeça da imagem sobreviveu às chamas. A obra tinha como objetivo criar um novo polo de turismo religioso na capital potiguar. A informação é do Portal 96 FM

No momento do incidente, três trabalhadores operavam o guindaste na montagem da estátua. Ainda não há informações sobre o estado de saúde deles, e o incêndio pode ter sido causado durante os trabalhos, mas a causa oficial será investigada pelas autoridades competentes.

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado do Inmetro, comunica a revogação do calendário de verificação de taxímetros que estava previsto para 2026.

A medida é decorrente da publicação da Portaria Inmetro nº 433/2025 e da Lei Federal nº 15.271/2025, que instituíram a verificação bienal (a cada dois anos) para os taxímetros em todo o país.

Dessa forma, a próxima campanha obrigatória de verificação de taxímetros está programada para o ano de 2027.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte CBMRN atendeu, nesta segunda-feira (23), três ocorrências de incêndio em residências nos municípios de Natal e Parnamirim.

As guarnições realizaram o combate às chamas e os procedimentos de rescaldo, garantindo a segurança dos imóveis e evitando a reignição do fogo.

A primeira ocorrência foi registrada pela manhã, no bairro Planalto, em Natal, onde os bombeiros atenderam um incêndio em edificação.

Diante dos recentes casos de picadas de cobra registrados em Currais Novos, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) orienta a população sobre os cuidados necessários ao se deparar com serpentes, especialmente em áreas rurais, terrenos baldios e locais com vegetação alta.

A principal recomendação é evitar o contato com o animal, não tentar capturá-lo ou matá-lo e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 para que a equipe especializada faça a remoção segura.

Para prevenir acidentes, é importante utilizar calçados fechados ou botas em áreas de risco, não colocar as mãos em buracos, sob pedras ou em entulhos e manter quintais limpos. 

Edital público selecionou 28 pessoas que passarão a receber auxílio durante um ano

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira (23), no auditório da Governadoria, os novos bolsistas da segunda etapa do Programa Estadual Transcidadania. A iniciativa amplia as ações de inclusão social voltadas à população travesti, transgênero e não binária no Rio Grande do Norte.

Nesta fase, 28 pessoas foram selecionadas por edital público e passarão a receber bolsa mensal de R$ 600 durante um ano. O investimento total é de R$ 220 mil, oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Natália Bonavides e contrapartida do Governo do Estado.

Segundo a governadora, o Transcidadania visa ofertar qualificação e incentivo à autonomia econômica para pessoas travestis, transexuais e transgênero em situação de vulnerabilidade, com acompanhamento institucional e fortalecimento de redes de apoio.

Chegou a semana do “Consagra-te”! A Arquidiocese de Natal se prepara para receber, na próxima sexta-feira, 27 de fevereiro,  a  visita da imagem peregrina de São Miguel Arcanjo.

A imagem vem do Santuário do Monte Gargano, na Itália, e integra a peregrinação por várias dioceses do Brasil, organizada pelo Instituo Hesed, e que tem reunido milhares de fiéis em momentos de oração, louvor e consagração.

Na capital potiguar, a vigília acontecerá no anfiteatro do campus central da UFRN, na noite do dia 27, com a seguinte programação: