SEMJIDH abre inscrições para o Programa “Dignidade tem Nome” com foco na retificação gratuita de nome e gênero para pessoas trans e travestis

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por meio da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), e em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), torna público o edital do Programa Estadual de Retificação de Nome e Gênero no Registro Civil para Pessoas Transexuais e Travestis – Dignidade tem Nome.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo link: https://dignidadetemnome.onrender.com/inscricao/ . Acesse o edital aqui.
A iniciativa, viabilizada por emenda parlamentar da deputada estadual Divaneide Basílio, tem como objetivo garantir o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social em todo o Rio Grande do Norte. O programa custeará, de forma gratuita, os trâmites legais da retificação de nome e gênero nos cartórios oficiais do estado.
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