MPF celebra acordo para garantir saúde e assistência social a comunidade cigana em Rafael Fernandes (RN)
O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com o município de Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte, para assegurar serviços de saúde e assistência social à comunidade cigana Vicente Adelino. O acordo prevê visitas regulares e capacitação dos profissionais para atendimento às demandas específicas da comunidade.
De acordo com o documento, as visitas serão realizadas por equipe multidisciplinar de saúde, com identificação das necessidades específicas e monitoramento do perfil epidemiológico da comunidade. Para isso, o município deve promover a capacitação dos profissionais da área, com foco nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.
O município também se compromete a promover ações de educação para informar a comunidade sobre os serviços de saúde disponíveis e medidas de prevenção de risco, incluindo a vacinação. Na área da assistência social, o município deve manter atualizado o Cadastro Único dos membros da comunidade, com a marcação da autodeclaração de etnia cigana, e cadastramento em programas sociais, em especial o Minha Casa Minha Vida.
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