MPT-RN faz acordo com o Município de Macaíba para fortalecer ações de combate ao trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Município de Macaíba firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que impõe a adoção, por parte da gestão municipal, de ações para ampliar e consolidar políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
O acordo integra o Projeto Resgate a Infância, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do MPT.
Pelo TAC, Macaíba se compromete a assegurar recursos específicos no orçamento para custear as ações de prevenção ao trabalho infantil e programas de formação profissional para adolescentes.
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