O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para que o estado do Rio Grande do Norte seja obrigado a implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). O objetivo é resguardar os direitos humanos de pessoas privadas de liberdade, seja em presídios ou hospitais psiquiátricos.

A ação civil pública visa também garantir que o estado cumpra leis nacionais e tratados internacionais que exigem a criação de órgãos independentes para realizar essa fiscalização. O mecanismo é uma obrigação assumida pelo Brasil em 2007 perante a Organização das Nações Unidas (ONU).

O Sistema Nacional de Combate à Tortura foi criado por lei em 2013 – assim como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) –, porém, mais de uma década depois, o Rio Grande do Norte ainda não possui seu próprio grupo de peritos para realizar inspeções de forma regular e independente.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações e instaurou um procedimento de controle externo para garantir que o sistema prisional do Rio Grande do Norte receba presos de justiça de forma contínua e ininterrupta, inclusive no período noturno.

A medida pretende acabar com a prática de estabelecimentos penais que, sob a alegação de “encerramento de expediente”, recusam o recebimento de pessoas presas, transferindo indevidamente a custódia para delegacias de polícia.

O procurador da República Kleber Martins, coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial no RN, aponta que, durante inspeções de rotina em Mossoró, realizadas no ano passado, autoridades da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relataram que presídios estaduais estavam recusando novos detentos após determinado horário.

Nesta terça-feira (21), o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da OPERAÇÃO ZERO ÁLCOOL /BATALHÃO RODOVIÁRIO, prendeu dois irmãos pela mistura de álcool e direção durante blitz na cidade de São Gonçalo do Amarante.

Os homens de 29 e 42 anos, não habilitados, apontaram nos testes de alcoolemia valores de 1.42mg/l e 0.38mg/l, respectivamente.

Eles, que no momento da fiscalização retornavam de uma confraternização familiar, foram encaminhados à Central de Flagrantes.

Policiais militares da Força Tática do 17º Batalhão de Polícia Militar, na tarde desta segunda-feira (20/04/26), por volta das 12h30, durante patrulhamento na rua do Campo, na localidade de Canto de Moça, em Ielmo Marinho/RN, receberam denúncia de um popular informando que um jovem estaria guardando, supostamente, armas de uma facção criminosa em sua residência.

Diante das informações, a equipe realizou diligências, identificou o local indicado e encontrou um suspeito em posse de diversas armas de fogo.

Questionado, o adolescente afirmou que o material não lhe pertencia e que não poderia informar quem seria o proprietário, alegando risco à própria vida.

Diante da situação flagrancial, o adolescente e as armas foram conduzidos à 3ª delegacia de plantão da grande Natal, em Parnamirim, para a realização dos procedimentos cabíveis.

A 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, com apoio da Guarda Municipal de Monte Alegre, prendeu três homens por furto a uma loja de perfumaria, na noite deste sábado (18).

Por volta das 23h, a equipe C0805 foi acionada pelo COPOM para verificar uma denúncia de que homens estariam roubando uma perfumaria no Centro do município. A equipe da 8ª CIPM e da Guarda Municipal realizaram um cerco ao estabelecimento e conseguiram flagrar três homens subtraindo as mercadorias do local.

O trio recebeu voz de prisão e com eles foram recuperadas 17 volumes de caixas com perfumes, maquiagens, entre outros cosméticos. O valor estimado da mercadoria é de aproximadamente R$ 200 mil.

Os policiais também apreenderam com os indivíduos marretas e talhadeiras utilizadas para arrombar a parede do comércio.

Uma operação de busca bem estruturada do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte resultou no resgate de um homem que estava desaparecido na zona rural de Tangará, na região do Sítio Catolé.

A ação contou com um aparato significativo: cães farejadores, drones, cinco viaturas e uma equipe de 15 militares. Graças à mobilização rápida e coordenada, o homem foi localizado ainda no mesmo dia, apresentando sinais de desorientação.

Após o resgate, ele recebeu os primeiros atendimentos no local e foi encaminhado para a unidade de saúde do município.

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De 2012 a 2025, a parcela da população com menos de 30 anos recuou de 49,9% para 41,4%. Pelo cenário, o número de pessoas nessa faixa etária no Brasil cai 10,4% desde 2012, com redução no contingente, passando de 98,2 milhões para 88,0 milhões de pessoas. As informações são da Pnad Contínua: Características dos domicílios e moradores, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os dados mostram que em 2025 a população brasileira atingiu 212,7 milhões de pessoas. No entanto, o ritmo de crescimento desacelerou para 0,4% ao ano. Conforme a Pnad, o país está envelhecendo – já que o grupo com menos de 30 anos diminuiu e o número de idosos, com 60 anos ou mais, já representa 16,6% do total de habitantes.

Além disso, no período 2012-2023, a população de 30 anos ou mais cresceu e passou de 50,1% para 58,6%.

A população de idosos tinha uma estimativa de 11,3% em 2012. Entre esses brasileiros, houve um aumento no número de pessoas de 65 anos ou mais de idade, que atingiu 11,6% da população total em 2025.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Rio Grande do Norte (SBD-RN) manifesta seu apoio e celebra a recente decisão judicial que reafirma a proibição do uso de equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos em todo o território nacional. A decisão surge no contexto de uma ação coletiva movida pela SBD Nacional contra o Estado de Roraima (RR), que buscava flexibilizar a norma.

A sentença reforça a validade da Resolução RDC nº 56/2009 da Anvisa, que baniu o uso dessas máquinas devido aos comprovados riscos de desenvolvimento de câncer de pele e envelhecimento precoce. Para a comunidade médica, a manutenção dessa proibição é uma vitória da ciência e da segurança do paciente.

O uso de câmaras de bronzeamento artificial expõe a pele a uma concentração de raios ultravioleta (UV) significativamente superior à da luz solar natural. Em 2009, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), vinculada à OMS – Organização Mundial da Saúde, classificou o bronzeamento artificial no Grupo 1 de agentes cancerígenos, o mesmo grupo do tabaco e do amianto.

Um corpo em avançado estado de decomposição foi encontrado em uma área de canavial no município de Nísia Floresta, na manhã desta terça-feira (21). Devido à situação do cadáver, a identificação da vítima só será confirmada após perícia da Polícia Científica do Rio Grande do Norte. A informação é do Portal da Tropical

O cenário pode indicar uma execução. No entanto, apenas as investigações da Polícia Civil podem confirmar. O corpo foi encontrado por trabalhadores que iria aplicar veneno na vegetação que cresce ao lado do canavial.

A Polícia Científica fez o recolhimento do corpo para perícia.

Na última segunda-feira (20), policiais militares do GTO, pertencentes ao 8º BPM, demonstraram mais uma vez eficiência e compromisso com a segurança pública ao recuperarem duas motocicletas com sinais de adulteração no município de Nova Cruz/RN, em ocorrências distintas ao longo do dia.

Durante patrulhamento ostensivo pela manhã, por volta das 10h40, na Rua José Augusto da Silva, a guarnição visualizou uma motocicleta estacionada em área suspeita, nas proximidades de um terreno baldio. Ao realizar a abordagem e a inspeção veicular, foram constatados indícios claros de adulteração nos elementos identificadores.

Após diligências na região, não foi possível localizar o responsável, sendo o veículo conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Já no período da noite, por volta das 21h00, durante patrulhamento na Rua Frei Serafim de Catânea, a equipe identificou outra motocicleta estacionada de forma irregular sobre a calçada. Durante a verificação, novamente foram constatados sinais de adulteração na placa, no motor e no chassi.

Policiais Militares da Força Tática do 3º BPM localizam ponto clandestino utilizado para o desmanche de motocicletas na região limítrofe entre os municípios de Parnamirim e Macaíba, nesta segunda-feira (20).

Durante patrulhamento tático-operacional, a equipe recebeu informações indicando que um determinado local estaria sendo utilizado para a prática criminosa de desmanche de veículos.

De posse das informações, os policiais realizaram diligências na área indicada e conseguiram identificar a área suspeita.

Ao chegarem ao endereço, foi imediatamente localizada uma motocicleta com restrição de roubo/furto. No decorrer das buscas, também foram encontradas diversas peças e placas de outros veículos, igualmente com restrição criminal, confirmando a utilização do local para atividades ilícitas.

Na noite desta segunda-feira 21/04, por volta das 23h, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte recuperaram um veículo com registro de roubo no km 57 da BR-304, em Mossoró/RN.

Durante fiscalização, as equipes deram ordem de parada a um automóvel Onix, de cor vermelha. O condutor, no entanto, não obedeceu à ordem e empreendeu fuga, abandonando o veículo pouco depois e evadindo-se do local.

Após verificação, constatou-se que o automóvel possuía registro de roubo, ocorrido no dia 26/02/2026, no município de Macaíba/RN. No momento da abordagem, o veículo ostentava placas clonadas, pertencentes a outro automóvel com as mesmas características e sem restrições.