Nesta sexta-feira (18/9), 28 pessoas trans e travestis receberam a documentação com o nome pelo qual se identificam. A ação aconteceu no auditório do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), como parte do Projeto ReconheSER, iniciativa que reúne o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a UFRN e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN).
A ação busca facilitar o acesso gratuito e humanizado à retificação de prenome e gênero nos registros civis. Para isso, reúne ainda os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (ANOREG/RN) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Norte (ARPEN/RN).
A cerimônia de entrega da documentação contou com a participação de representantes das instituições parceiras, pessoas beneficiadas e familiares.
O juiz Fábio Ataíde explica que o TJRN atua na iniciativa a partir da integração com os serviços extrajudiciais, pela Corregedoria, da articulação institucional do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) e do apoio às ações de cidadania. Segundo o magistrado, a mudança na documentação permite que essas pessoas vivenciem a “escrevivência do próprio nome”, conceito da escritora Conceição Evaristo que combina “escrever”, “viver” e “se ver”.
“É muito importante para essas pessoas que elas passem a escrever esse nome a partir de agora de acordo com a identificação delas. Isso pode parecer um ato simples ou singelo, mas é, na verdade, transformador. O documento é o elemento essencial para que a vida se reproduza e para que elas comecem uma nova vida”, destacou o magistrado.
Uma das pessoas beneficiadas, Rudy Iris, falou sobre o significado de receber a documentação com o nome que escolheu para si. Para ela, a iniciativa representa também um passo para ampliar a presença e a participação de pessoas trans, travestis e não binárias na universidade e em outros espaços da sociedade.
“Agora a gente vai conseguir receber o nosso nome e dizer ele em voz alta sem pedir permissão para existir”.
A juíza Fátima Soares, coordenadora do NAPS, também celebrou a importância da iniciativa para o reconhecimento da cidadania das pessoas beneficiadas. De acordo com a magistrada, o Tribunal teve participação pioneira na implementação de ações relacionadas ao reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da Justiça.
“É uma conquista que a gente tem que aplaudir”, afirmou, ressaltando a importância da atuação conjunta entre Justiça, universidade, cartórios e demais instituições envolvidas.
Parceria para garantir direitos
O Projeto ReconheSER foi criado em 9 de junho de 2026, a partir de uma palestra sobre violência de gênero e retificação civil ministrada pelo juiz e professor do Departamento de Direito Processual e Propedêutica (DEPRO) da UFRN, Fábio Ataíde.
A partir do encontro as instituições passaram a construir uma ação conjunta para facilitar o acesso às retificações nos registros civis.
Para o defensor público Sidney de Castro, a presença das três instituições demonstra a importância da cooperação para a garantia de direitos.
“Esse projeto é extremamente relevante. Hoje, estamos celebrando a existência dessas pessoas e a cooperação entre as instituições. O nome e o registro civil representam o reconhecimento da existência sendo fundamental para que elas tenham sua personalidade respeitada e possam exercer plenamente seus direitos”, destacou Sidney de Castro.
Reconhecimento e dignidade
O reitor da UFRN, José Diniz Melo, classificou a iniciativa como um momento histórico para a universidade. “Esse é um projeto que é muito mais do que do que emitir um documento. Não é somente uma questão de formalidade legal, mas mostra o respeito que as instituições têm para que se possa garantir o direito pleno e a dignidade das pessoas que estão sendo contempladas por esse projeto”, enfatizou o reitor.
A psicóloga Angélica Janser também ressaltou os efeitos do reconhecimento civil para as pessoas atendidas. Ela destacou ainda a importância desse reconhecimento para a saúde mental e para o cotidiano das pessoas atendidas pelo projeto.
Fonte: TJRN
