O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) garantiu a revisão de penas e a condenação de oito pessoas envolvidas no desvio de R$ 19,3 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A decisão ocorreu após a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolher os pedidos apresentados pelo MPRN na apelação da operação Candeeiro, deflagrada em 2015. O julgamento confirmou a tese do MPRN sobre a prática dos crimes de integração de organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema ocorrido entre 2013 e 2014.

Os desvios ocorriam no setor financeiro do órgão estadual por meio de transferências bancárias fraudulentas para empresas que não prestavam serviços à autarquia. Os valores saíam de contas de taxas ambientais fora do controle orçamentário e abasteciam o grupo criminoso. O esquema utilizava saques em espécie e compra de bens para esconder a origem ilícita dos recursos públicos.

O julgamento ocorreu após o TJRN analisar os recursos de apelação criminal apresentados, ainda no ano de 2016, pela acusação e pelas defesas, e que desde então aguardavam deliberação.

Em primeira instância, a Justiça condenou o ex-diretor administrativo do Idema Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra a 17 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Gutson Reinaldo não teve recursos apreciados neste momento, devido ao ajuste de penas fixadas em acordo de colaboração premiada firmado ainda no ano de 2015.

Fonte: MPRN