A 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal determinou que quatro homens acusados da prática de homicídio contra o ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral Nasser, e homicídio tentado contra outros dois homens no início do ano passado, no Largo do Atheneu, em Natal, sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri de Natal. São eles: Idcarlos de Souza Costa, Jacksonrubens Gomes Nascimento, José William Oliveira da Silva e Júlio César Melo de Souza.

A Sentença de Pronúncia do juízo criminal também manteve a prisão preventiva de todos os acusados.

Para a manutenção, foi considerado que as prisões preventivas dos denunciados foram mantidas e reavaliadas periodicamente e que persistem os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Isto porque a materialidade e os indícios de autoria, satisfazem os requisitos legais para a medida.

O requisito do perigo é evidente pela gravidade concreta do crime, já que a execução teria sido planejada em via pública com múltiplas vítimas e pelo risco à ordem pública decorrente do suposto vínculo com organização criminosa armada.

A Justiça também levou em consideração o fato de que a fuga inicial dos réus para outros estados (como Pernambuco e Ceará) demonstra que a segregação deles é indispensável para garantir a aplicação da lei penal. Para a 2ª Vara Criminal da Comarcade Natal, “as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes”.

Fonte: TJRN