A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) identificou duas cargas de mercadorias avaliadas em cerca de R$ 3,5 milhões que circulavam sem a devida documentação fiscal regulamentar. A informação é do portal Novo Notícias
A fiscalização ocorreu na última semana em trechos das rodovias federais BR-101, no município de São José de Mipibu, e BR-304, em Macaíba. A operação resultou na recuperação de mais de R$ 1,2 milhão em impostos e multas para os cofres públicos do Estado.
As cargas apreendidas eram compostas por produtos eletrônicos, acessórios para aparelhos celulares e confecções de vestuário procedentes do estado de São Paulo. As abordagens foram conduzidas por equipes da Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da pasta estadual.
Divergência em documentos fiscais
Durante uma das inspeções rodoviárias, o condutor de um dos veículos apresentou documentos fiscais alegando a regularidade da mercadoria. No entanto, os auditores fiscais verificaram que o volume físico transportado era significativamente maior do que o descrito nas notas fiscais apresentadas.
Para realização de apuração detalhada, o veículo foi encaminhado ao Núcleo Integrado de Fiscalização de Caraú, onde se constatou que aproximadamente 90% dos itens a bordo estavam desprovidos de comprovação fiscal. Após a contagem das mercadorias, foram lavrados os Autos de Infração para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, acrescido das penalidades cabíveis.
Combate à sonegação fiscal
A Sefaz-RN ressaltou que o transporte de cargas sem a devida documentação fiscal ou acompanhado de notas inidôneas pode configurar crime contra a ordem tributária nacional, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.137/1990.
Segundo a pasta, as ações de fiscalização nas rodovias fazem parte de uma rotina contínua de monitoramento com o objetivo de coibir a sonegação de impostos, proteger a arrecadação do Estado e assegurar a livre concorrência entre as empresas atuantes no mercado potiguar.
Fonte: Novo Notícias
