O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) convoca todos os sindicatos de trabalhadores do estado para manifestarem interesse na adesão a um novo convênio de assistência judiciária.

O prazo para a adesão termina na sexta-feira (17) e a medida tem o objetivo de facilitar o acesso à justiça para pessoas necessitadas por meio de uma parceria entre o Tribunal e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte.

De acordo com o edital do convênio, assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT-RN, Alexandre Érico Alves da Silva, a adesão  deve ser realizada exclusivamente via e-mail, por meio do endereço oficial da Secretaria da Corregedoria Regional (scr@trt21.jus.br).

A iniciativa está fundamentada no artigo 2º da Resolução CSJT nº 420, de 22 de setembro de 2025, e tem o objetivo de viabilizar o cadastramento de advogados (as) e defensores (as) dativos (as) que atuarão na assistência jurídica gratuita. O edital alerta ainda que o silêncio das entidades após o término do período estipulado será interpretado como desinteresse na participação do convênio, consolidando a exclusão da entidade do processo de adesão.

Fonte: TRT RN