O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), projeto da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), divulgou um relatório técnico que alerta para os riscos de assédio eleitoral no serviço público e apresenta propostas para enfrentar a coação durante o período eleitoral, quando aumenta a vulnerabilidade de servidores e terceirizados.

O documento pontua que, embora não haja disputa por cargos municipais em 2026, a estrutura das prefeituras continua sendo um fator de risco para práticas ilegais. As instituições reafirmaram compromisso de apoio técnico às administrações que implementarem ações de prevenção e enfretamento do problema.

A prática de assédio eleitoral é caracterizada por condutas como ameaça de demissão, promessa de benefícios ou constrangimento para influenciar o voto ou posicionamento político de trabalhadores. Segundo o estudo, a ausência de regras específicas e mecanismos de controle nos municípios favorece a ocorrência dessas irregularidades e dificulta a responsabilização.

O relatório sugere que os municípios adotem uma infraestrutura de integridade e compliance voltada especificamente para o enfrentamento do problema, tratando o assédio eleitoral não apenas como um ilícito pontual, mas como um risco institucional que deve ser prevenido de forma sistemática.

Entre as medidas apresentadas, estão a criação de ouvidorias específicas para denúncias, a exigência de justificativa formal para transferências de servidores no período pré-eleitoral e a inclusão de cláusulas contra assédio em contratos com empresas terceirizadas.

O MPT-RN e o ODSS/Ufersa recomendam, ainda, a edição imediata de decretos municipais para instituir medidas urgentes e o envio de projetos de lei às câmaras municipais para consolidar políticas permanentes de combate ao assédio eleitoral, moral e sexual, com previsão de penalidades administrativas e criação de comitês de acompanhamento.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, destacou a importância do relatório: “O assédio eleitoral compromete a integridade da administração pública e a liberdade de escolha do trabalhador. Por isso, é fundamental que os municípios adotem mecanismos preventivos e estruturados de controle”.

O Prof. Dr. Rafael Lamera, um dos coordenadores do ODSS, comentou os efeitos do estudo apresentado: “A adoção dessas medidas fortalece a transparência, protege direitos dos trabalhadores e preserva a lisura do processo eleitoral”.