O caso do homicídio do francês morto por estrangulamento em seu apartamento, em Lisboa, Portugal, em 2019, será novamente julgado. Nessa terça-feira (16), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu, por unanimidade, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para anulação do júri popular, realizado em dezembro de 2025. Na ocasião, seu namorado brasileiro foi absolvido dos crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver e furto.

No pedido de anulação, o MPF alegou que foram exibidos, durante o julgamento, slides que não haviam sido juntados aos autos com a devida antecedência. Esse fato violou o artigo 479 do Código de Processo Penal e também um acordo firmado entre as partes, em novembro de 2025, estabelecendo um prazo para juntar aos autos as provas que seriam usadas no julgamento.

A acusação apontou, ainda, uma incoerência lógica na decisão dos jurados. Eles aceitaram a tese apresentada pela defesa de que o réu não esteve no apartamento da vítima nem durante nem após o assassinato (e, portanto, não seria o autor do crime). Porém, ao mesmo tempo, reconheceram que o brasileiro foi ao local pouco após o homicídio (quando o corpo já estava em decomposição, escondido na despensa), para furtar objetos.

Além dessas duas questões processuais, já suficientes para que houvesse um novo julgamento, o MPF destacou que o Júri condenou o brasileiro pelo crime de furto e, depois, uma absolvição por clemência — situação em que os jurados absolvem um réu por piedade, mesmo que reconheçam a sua culpa . Entretanto, isso não poderia ser admitido, porque a defesa não apresentou aos jurados as razões de clemência.

O TRF5 ainda determinou que o Júri fosse realizado novamente porque a decisão do júri popular foi claramente contrária às provas dos autos. Essa decisão está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no Tema 1.087 da Repercussão Geral, que estabelece regras claras sobre a possibilidade de anulação de absolvição pelo júri popular.

O caso — O francês foi assassinado em 2019, aos 56 anos, no apartamento onde morava, em Lisboa. Seu corpo foi encontrado na despensa da residência, depois que o proprietário do imóvel chamou o Corpo de Bombeiros, pois não conseguia contato com a vítima para cobrar o aluguel.

As investigações, conduzidas pela polícia portuguesa, apontaram que o crime teria sido cometido pelo brasileiro com quem ele se relacionava, que tinha 22 anos na época. O réu, que veio para o Brasil logo após o homicídio, também foi acusado de furto qualificado, por ter se apossado de diversos objetos de valor pertencentes à vítima, vendendo-os, em seguida. Entre os bens, estava um relógio Rolex de ouro, negociado pelo equivalente a cerca de R$18 mil, naquele ano.