A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) publicou, no Diário Oficial do Estado, o Edital nº 03/2026, que estabelece as normas, procedimentos e o calendário para a eleição dos Conselhos Escolares das unidades da rede pública estadual de ensino para o triênio 2026-2029.
O processo ocorrerá em todas as escolas estaduais e tem como objetivo fortalecer a gestão democrática e ampliar a participação da comunidade nas decisões relacionadas à vida escolar.
A escolha dos novos conselheiros será realizada por meio de eleição direta, com a participação de representantes de diferentes segmentos da comunidade escolar, incluindo estudantes, pais ou responsáveis, professores, servidores e membros da comunidade local. Os eleitos terão mandato de três anos, com início previsto para 20 de julho de 2026.
De acordo com o edital, cada escola deverá constituir sua Comissão Eleitoral Escolar, responsável por coordenar o processo de inscrições, homologação das candidaturas, organização da votação e divulgação dos resultados. As comissões atuarão sob acompanhamento da Comissão Estadual Central de Gestão Democrática, da Coordenadoria dos Órgãos Regionais de Educação (CORE) e das Diretorias Regionais de Educação (DIRECs).
As inscrições dos candidatos ocorrerão no dia 15 de junho, enquanto a homologação das candidaturas está prevista para 18 de junho. A eleição será realizada em 9 de julho, mesma data em que ocorrerá a apuração dos votos e a divulgação dos resultados pelas comissões eleitorais escolares.
Poderão concorrer às vagas de conselheiros membros da comunidade escolar vinculados às respectivas categorias que representam. O exercício da função é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
A secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, professora Socorro Batista, destaca a importância do processo para o fortalecimento da participação social nas escolas. “Os Conselhos Escolares são espaços fundamentais para a construção coletiva das decisões e para o fortalecimento da gestão democrática. A participação de estudantes, famílias, profissionais da educação e comunidade contribui para uma escola mais transparente, participativa e alinhada às necessidades de cada território”, afirmou.
Entre os eleitores aptos a participar do processo estão estudantes com idade mínima de 12 anos e frequência escolar conforme os critérios definidos em lei, pais ou responsáveis, professores, servidores efetivos e contratados, além de representantes da comunidade local. Cada eleitor terá direito a um único voto.
A posse dos novos conselheiros está prevista para 20 de julho de 2026. Após a conclusão do processo, os resultados deverão ser registrados no Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), garantindo transparência e acompanhamento institucional da composição dos colegiados escolares.
Criados como instrumentos de participação e controle social, os Conselhos Escolares desempenham papel estratégico na definição de prioridades, acompanhamento das ações pedagógicas e administrativas e fortalecimento da relação entre escola e comunidade.
SEEC RN
