O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento do Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) relacionado ao uso indevido de uma ambulância pertencente ao município de Upanema.

O caso teve origem a partir de um Inquérito Civil aberto pela Promotoria de Justiça da comarca após denúncias de que a ambulância de placa QGX-9733 teria sido utilizada para fins particulares durante uma vaquejada realizada no município de Ipanguaçu, em 18 de junho de 2022.

Durante a investigação, o órgão ministerial apurou indícios de prática de improbidade administrativa, caracterizada pelo desvio de finalidade de bem público. Em razão disso, foi firmado um Acordo de Não Persecução Civil, posteriormente homologado pela Justiça.

A nova medida foi oficializada por meio de portaria publicada na edição de quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. No documento, a promotora de Justiça Janayna de Araújo Francisco determina a instauração do procedimento com o objetivo de fiscalizar o cumprimento integral e tempestivo das obrigações estabelecidas no acordo.

Fonte: Com informações Blog Pauta Aberta