A Prefeitura de João Câmara, no Rio Grande do Norte, sancionou a Lei Municipal nº 1004/2026, que institui o Programa de Vizinhança Solidária no município. A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer a segurança comunitária por meio da cooperação entre moradores, associações e o poder público.

De acordo com a lei, o programa busca incentivar a participação cidadã e promover a integração social, além de criar redes de comunicação entre vizinhos para troca de informações relacionadas à segurança. A proposta também prevê a realização de campanhas educativas e ações conjuntas voltadas à prevenção de crimes e situações de risco.

Os grupos de vizinhança poderão ser organizados por ruas ou bairros, utilizando aplicativos de mensagens, redes sociais ou reuniões presenciais como forma de comunicação. A atuação desses grupos não substitui, mas complementa o trabalho dos Conselhos Comunitários já existentes.

O município poderá oferecer treinamentos e materiais educativos, além de firmar parcerias com órgãos de segurança, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal.

Entre os incentivos previstos estão o reconhecimento formal dos grupos participantes, a instalação de placas com o selo “Comunidade Segura”, a divulgação de boas práticas e a possibilidade de integração ao sistema de videomonitoramento municipal.

As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.