O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, 30 de março, a Lei nº 15.367/2026, que estabelece o fim da lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino superior. A nova legislação trata do tema no Capítulo XXV, entre os artigos 105 e 108, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição do dia 31 de março.
Com a atualização legislativa, os reitores e vice-reitores das universidades federais passarão a ser nomeados pelo presidente da República para mandato de quatro anos, permitida uma recondução ao mesmo cargo, após eleição direta por chapas pela comunidade acadêmica.
Antes da mudança, o processo ocorria por meio da realização de consultas públicas nas universidades, cuja lista com os três candidatos mais votados era encaminhada ao Governo Federal. Embora a consulta expressasse a preferência da comunidade acadêmica, o modelo permitia que o presidente da República nomeasse qualquer um dos nomes da lista, independentemente da ordem de votação.
A correção desse erro histórico reafirma a maturidade das instituições brasileiras e fortalece a confiança na democracia Rodrigo Codes, reitor da Ufersa
O professor Rodrigo Codes, reitor da Ufersa, acompanhou a tramitação da matéria no Congresso Nacional e, em nota à comunidade acadêmica, destacou a importância da conquista. “Nossa instituição foi diretamente impactada, em um passado recente, por um modelo que permitiu a desconsideração da escolha majoritária de nossa comunidade, abrindo espaço para intervenções incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. A correção desse erro histórico reafirma a maturidade das instituições brasileiras e fortalece a confiança na democracia”.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) contabiliza que, de 2019 a 2021, pelo menos 18 nomeações foram de reitores que não haviam vencido as consultas realizadas internamente nas instituições, como ocorreu na Ufersa.
Na avaliação do presidente da associação, professor José Geraldo Ticianeli (UFRR), a sanção presidencial tem caráter histórico. “Celebramos hoje o resultado de mais de uma década de debate democrático no Congresso Nacional. Vivemos um momento que se insere, de forma definitiva, na história da educação brasileira. A sanção do projeto representa muito mais do que uma mudança normativa. Representa a reafirmação de um princípio constitucional inegociável: a autonomia universitária”.
Fonte: UFERSA
