O Governo do Estado e o Ministério da Saúde oficializaram, nesta terça-feira (17), o início dos trabalhos práticos da participação do Rio Grande do Norte na iniciativa do Governo do Brasil junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) para inclusão do feminicídio no código internacional de doenças (CID).
O RN é o único estado do Nordeste e um dos cinco do país, ao lado de Goiás, Rio de Janeiro, Amazonas e Espírito Santo, a integrar o projeto-piloto que vai delinear a proposta brasileira para a OMS – também participam as capitais Goiânia, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
A proposta do Governo do Brasil desponta pouco mais de dez anos após a categorização do feminicídio nas instâncias policiais e judiciais.
O foco do projeto é trazer a saúde pública para a participação ativa nas políticas de enfrentamento ao feminicídio e proteção das mulheres, através da integração de ações e bases de dados do SUS, segurança pública, poder judiciário e assistência social, construindo um consenso sobre a padronização do registro dos casos.
Com isso, as autoridades terão acesso a informações, por exemplo, se mulheres que denunciam casos de violência à polícia já possuem registros de atendimentos em unidades de saúde por lesões ou adoecimento mental. Do mesmo jeito, na mão contrária, as unidades de saúde poderão ver a situação judicial e de assistência social de mulheres vítimas de casos de agressão ou mesmo tentativas de feminicídio que chegam para atendimento.
Para discutir a efetivação dos primeiros passos do projeto-piloto, sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública, reuniram-se nesta terça-feira (17) na Escola de Saúde Pública do RN, a equipe de pesquisadoras que conduzem o trabalho pelo Ministério da Saúde e representantes de órgãos como o Ministério Público, Polícia Civil, Instituto Técnico-Científico de Perícia, secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, da Educação, do Esporte e do Lazer, das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.
Uma nova rodada de trabalho conjunto será feita em maio, quando as pesquisadoras do Ministério da Saúde farão a primeira avaliação sobre o andamento da integração das bases de dados.
Sesap RN
