O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou, nesta sexta-feira (16), uma Portaria Conjunta que estabelece um período excepcional de inscrições para o mecenato de projetos culturais voltados ao Carnaval 2026.
A iniciativa, viabilizada pelo Programa Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura, busca garantir que as festividades carnavalescas contem com o suporte da lei enquanto o Estado finaliza a transição para um novo modelo de gestão do programa.
As inscrições ocorrem em caráter de urgência entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2026. As propostas devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: programaculturalcamaracascudo@gmail.com, até as 23h59 do último dia do prazo.
O Programa Câmara Cascudo passa atualmente por uma fase de modernização, fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O objetivo é tornar o mecanismo mais democrático, transparente e eficiente.
Este processo inclui a elaboração de um novo decreto estadual regulamentador, desenhado a partir de escutas públicas, reuniões com produtores e membros da Comissão Estadual da Câmara Cascudo, além de extensa pesquisa realizada pela equipe, que buscou referências de sucesso nas leis de mecenato em outros estados.
A Secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito, explica que a abertura desta janela específica para o Carnaval é uma solução estratégica para não interromper o calendário cultural durante esse ajuste normativo.
“Estamos modernizando a Lei Câmara Cascudo para torná-la mais democrática e alinhada às necessidades do setor, após atento processo de escuta com a sociedade. Como estamos em um período de transição, abrimos este prazo emergencial para viabilizar o Carnaval. Tão logo o novo decreto seja publicado, o calendário regular de projetos para o restante de 2026 será integralmente retomado”, explica a titular da pasta.
A revisão do programa reforça o compromisso do Governo do RN com a boa aplicação dos recursos públicos. A Portaria Conjunta é assinada pelos titulares da Secult, Control, Sefaz e Fundação José Augusto (FJA), assegurando a conformidade técnica e jurídica necessária para o repasse dos incentivos fiscais aos proponentes selecionados.
