A Operação Verão do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN)  teve início neste sábado (10) com ações de fiscalização em praias do Litoral Sul, nos trechos de Barreta, Tabatinga e Lagoa de Arituba, no município de Nísia Floresta.

A iniciativa tem como objetivo garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor durante o período de alta estação.

Ao todo, foram fiscalizados 11 restaurantes com barracas localizadas à beira-mar e na área da Lagoa de Arituba. Durante as visitas, a equipe constatou que nenhum dos estabelecimentos realizava a cobrança de taxa de consumação mínima, prática considerada abusiva e proibida por lei.

Apesar da regularidade nesse aspecto, os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados sobre a obrigatoriedade de informar claramente aos consumidores que a taxa de serviço de 10% é opcional, conforme determina a legislação vigente. A equipe reforçou que o pagamento desse valor deve ser uma escolha do cliente, não podendo ser imposto.

A fiscalização também informou que retornará aos locais em momento oportuno para verificar se as orientações repassadas estão sendo cumpridas.

A Operação Verão seguirá com ações em outros pontos do litoral potiguar, reforçando a atuação do Procon/RN na defesa dos direitos dos consumidores e na promoção de relações de consumo mais justas e transparentes.

Fonte: SEMJIDH RN