A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, na tarde desta sexta-feira (19), que o Governo do Estado realize o pagamento do 13º salário dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde ainda em 2025. A decisão atende a uma ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) na última quinta-feira (18).

A ação solicita que o Poder Judiciário obrigue o Governo do Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN) a efetuarem o pagamento integral do décimo terceiro salário no mês de dezembro, conforme prevê a legislação. A medida foi motivada pelo anúncio do Executivo estadual de que o benefício seria pago de forma parcelada.

Segundo o sindicato, o pagamento fatiado do 13º salário viola a lei e o princípio da isonomia, atingindo servidores ativos, aposentados e pensionistas da saúde. O Sindsaúde/RN ressalta ainda que o décimo terceiro possui caráter alimentar e é fundamental para a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias.

Apesar da decisão favorável, o sindicato alerta que se trata de uma primeira decisão e que o Governo do Estado ainda pode recorrer.

Em nota, o Sindsaúde/RN afirmou que seguirá adotando todas as medidas jurídicas e políticas necessárias para assegurar o cumprimento da decisão judicial e a garantia dos direitos da categoria.