A assessoria jurídica do Sindsaúde/RN protocolou, na última quinta-feira (18), uma ação coletiva para que o Poder Judiciário determine ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e ao IPERN o pagamento do 13º salário dos trabalhadores (as) da saúde, ainda no mês de dezembro, conforme estabelece a legislação.

A ação cobra o cumprimento do direito de todos os servidores e servidoras da saúde (ativos, aposentados e pensionistas) diante do anúncio do governo de que pretende pagar o décimo terceiro de forma fatiada, o que viola a lei e o princípio da isonomia.

O sindicato destaca que o décimo terceiro salário tem caráter alimentar e é essencial para a subsistência dos trabalhadores (as) e de suas famílias. O pagamento fora do prazo legal representa prejuízos financeiros e atinge diretamente a dignidade da categoria.

Com essa medida, o Sindsaúde/RN reafirma seu compromisso histórico na defesa dos direitos da saúde e seguirá utilizando todos os instrumentos jurídicos e políticos para garantir que a lei seja cumprida!

Fonte: Sindsaude RN