O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou a cassação do mandato do vereador Lucas Batista Fonseca de Lucena, eleito pelo PSDB (Federação PSDB/Cidadania) em 2024, por abuso de poder econômico e uso de caixa dois na campanha eleitoral. A decisão também tornou o parlamentar inelegível por oito anos e anulou todos os votos por ele recebidos.
A ação, de nº 0600365-32.2024.6.20.0023, teve relatoria do juiz Daniel Cabral Mariz Maia e foi movida pelo primeiro suplente de vereador, José Roberto de Vasconcelos, e pela Federação PSDB/Cidadania, após denúncias de irregularidades no financiamento da campanha. A informação é do blogjairsampaio
De acordo com o processo, Lucas Batista solicitava recursos a dirigentes partidários, mas orientava que os valores fossem depositados nas contas bancárias de sua mãe e de seu irmão, com o objetivo de ocultar a origem e o destino do dinheiro da fiscalização da Justiça Eleitoral, caracterizando caixa dois.
Ao todo, foram movimentados R$ 4.700,00 por esse meio, montante equivalente a 108% do valor oficialmente declarado na prestação de contas, que somou R$ 4.318,00.
As provas reunidas incluíram áudios e prints de conversas via WhatsApp, além de extratos bancários obtidos por quebra de sigilo das contas dos familiares. Os documentos também indicaram negociação de valores em troca de votos e o uso de estrutura irregular para transporte de eleitores no dia da votação.
A defesa alegou ilegalidade na obtenção das provas, mas o TRE-RN rejeitou os argumentos, afirmando que o contraditório foi garantido e que os elementos foram colhidos de forma legal. O relator destacou que a materialidade e a autoria dos crimes ficaram comprovadas, configurando abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.
Com a decisão, os votos do vereador foram anulados, conforme entendimento do TSE. A perda definitiva do mandato ocorrerá após o prazo para recurso ao TRE.
Fonte: blogjairsampaio
