A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou, nessa segunda-feira (15/12) visita técnica ao assentamento Resistência Maria Aparecida, localizado no município de São Miguel do Gostoso.
A iniciativa integra o trabalho do Judiciário potiguar voltado ao acompanhamento de conflitos fundiários e ao fortalecimento do diálogo institucional em situações que envolvem ocupações coletivas.
A atividade contou com a presença do juiz Luís Felipe Lück Marroquim, integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN, além de representantes de áreas técnicas do Tribunal, como Vitor França, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Nísia Floresta; Carla Oliveira, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ); e Isaque Marques, do Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN.
Durante a visita, a equipe do TJRN realizou a escuta de moradores e representantes da comunidade, com o objetivo de coletar informações sobre a formação do assentamento e o cotidiano das famílias que residem no local. O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Manoel Messias Patrício de Freitas, acompanhou a atividade e participou dos diálogos com os órgãos presentes.
Morador do assentamento desde o início da ocupação, há cerca de 15 anos, Basto Miranda, de 75 anos, apresentou informações sobre sua trajetória no local e a organização familiar, informando que reside na comunidade com filhos, netos e demais familiares.
A agricultora Marli Felipe também prestou informações sobre o cotidiano da comunidade. Outros moradores, como os agricultores Raimundo Ferreira e Penha Silva, relataram que a área é utilizada para atividades agrícolas, com o cultivo de produtos como macaxeira, feijão, frutas e outras culturas de subsistência, além da existência de pequenas iniciativas de comércio local e prestação de serviços gerais, que contribuem para a manutenção das famílias que vivem no assentamento.
Também participaram da visita representantes do Município de São Miguel do Gostoso, por meio da Secretaria Municipal de Tributação; da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte; da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB); e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf-RN), todos acompanhados por representante da Procuradoria do Estado.
Estiveram ainda presentes representantes das empresas Marinha Village – Investimentos Imobiliários Ltda e Acqua Mar Empreendimentos e Participações, além de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
As visitas técnicas integram as medidas adotadas para subsidiar os relatórios exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo ao Judiciário conhecer de forma mais aprofundada a realidade das áreas em disputa, avaliar riscos, identificar vulnerabilidades e reunir informações para a construção de soluções adequadas aos conflitos fundiários em análise.
Atuação do Judiciário em conflitos fundiários
A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN envolve a escuta das partes, o diálogo interinstitucional e a análise das condições sociais e jurídicas relacionadas aos conflitos fundiários. As visitas técnicas permitem reunir elementos relevantes para a condução dos processos, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presença do Judiciário no assentamento Resistência Maria Aparecida integra o conjunto de ações do TJRN voltadas à mediação de conflitos fundiários e à busca de soluções que considerem tanto os aspectos legais quanto a realidade social das comunidades envolvidas.
Fonte: TJRN
