O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra uma moradora da cidade de São Paulo do Potengi por poluição ambiental e maus-tratos decorrentes do acúmulo de animais domésticos.

O caso envolve a criação de dezenas de animais em condições precárias de higiene, gerando transtornos à vizinhança e risco à saúde pública. A atuação foi feita em litisconsórcio ativo com o Município.

A investigação começou em 2018. As diligências, incluindo vistorias da Vigilância Sanitária (VISA) e audiências, comprovaram a persistência da situação irregular. Em 2017, já haviam sido constatados 30 gatos e 4 cachorros. O último relatório, de maio de 2025, verificou a presença de cerca de 50 gatos e um cachorro em um ambiente considerado “extremamente insalubre”.

O cenário encontrado foi de maus-tratos por omissão, com os animais privados das cinco liberdades do bem-estar animal. O local apresenta “mau cheiro constante e insuportável”, com fezes e urina espalhadas, além de animais “apavorados” e com lesões aparentes. A situação representa um grave risco sanitário, com suspeita de zoonoses como a esporotricose.

As inúmeras tentativas de solução extrajudicial foram infrutíferas devido à resistência da acumuladora, que chegou a se recusar a permitir a entrada das equipes de fiscalização ou a comparecer a audiências.
Diante da urgência e do risco contínuo à saúde pública e ao bem-estar animal, o MPRN e o Município pediram a concessão de tutela de urgência. O promotor de Justiça Sidharta John Batista destacou a importância dessa atuação: “A situação é gravíssima e demanda uma intervenção judicial urgente para proteger a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar animal”.

O principal pedido liminar é a expedição de mandado de busca e apreensão de todos os animais, a ser cumprido com o apoio técnico da VISA. Após o resgate, o Município deve providenciar o acolhimento, assistência veterinária completa (incluindo esterilização) e a promoção da adoção responsável.

Além do resgate dos animais, o MPRN solicitou que a mulher seja inserida em programa de acompanhamento psicossocial. O MPRN também requereu que o Município seja autorizado a realizar a limpeza e desinfecção completas do imóvel.

Fonte: MPRN