O prefeito de Macaíba, Emídio Jr (PP), sancionou a Lei Municipal nº 2.590, de 28 de agosto de 2025, que institui o pagamento de jetons — gratificações adicionais — a servidores que ocupem funções em comissões especiais ou permanentes.

O benefício é classificado como verba indenizatória e pode ser concedido mediante simples autorização do próprio chefe do Executivo.

De acordo com a nova norma, o valor do jeton será calculado com base no subsídio mensal dos agentes públicos. Os percentuais definidos são os seguintes:

2,0% do subsídio mensal do prefeito para os órgãos de 1º grau;

1,6% do subsídio mensal dos secretários municipais e/ou diretores para os órgãos de 2º e 3º grau.

Considerando que o prefeito recebe R$28 mil, o jeton pode chegar até R$560 por reunião, ou seja, quase 40% do salário mínimo. Na prática, a lei cria uma nova forma de complementação salarial para cargos comissionados.

A medida tem gerado críticas por ampliar gastos com cargos políticos e funções de confiança, em um momento em que o município ainda enfrenta limitações orçamentárias e demandas urgentes em áreas essenciais. 

Fonte: Blog Rosalie Arruda