^{Agência Brasil}

Centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.

Como a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares, na prática, eles ficavam imunes a processos enquanto durava o mandato, atrasando, por anos, as investigações.  

A revolta contra essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar, em dezembro de 2001, a Emenda Constituição (EC) 35, que acabou com a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar.

Agora, a Câmara dos Deputados tenta retomar a proteção inicialmente prevista na Constituição de 1988, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida também como PEC da Blindagem e PEC das Prerrogativas. A medida prevê que seja necessária a autorização da maioria das casas legislativas, em uma votação com voto secreto, para que parlamentares respondam a processos judiciais. 

Fonte: Agência Brasil (leia matéria completa)