A Central de Apoio à Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou um acordo para a liberação de R$ 4,8 milhões para o pagamentos de créditos trabalhistas de ex-empregados da SAFE Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. Mais de 600 pessoas podem ser beneficiadas com o acordo.

No caso, a adesão da empresa SAFE ao programa de Acordo Direto e da quitação de precatório firmado com o Estado do Rio Grande do Norte permitiram a liberação dos valores utilizados para o pagamento dos ex-empregados e advogados. 

O acordo homologado pela Caex estabelece que os trabalhadores que aderirem receberão 50% de seus créditos trabalhistas, conforme valores fixados até outubro de 2022, data do deferimento da recuperação judicial da empresa. Os pagamentos serão realizados  e geridos pela própria CAEX, mediante adesão individual por meio de formulário eletrônico.

Os ex-empregados que aderirem até 18 de setembro agora terão prioridade no recebimento. Aqueles que aderirem após essa data serão contemplados por ordem cronológica, conforme a disponibilidade dos recursos. Quem optar por não aderir ao acordo permanecerá com o direito de prosseguir com a execução normalmente.

O montante liberado com a adesão da SAFE ao Acordo Direto, porém, não é suficiente para a quitação de todas as dívidas trabalhistas da empresa,  por isso a necessidade da conciliação para o pagamento dos ex-empregados.

“O objetivo é encontrar soluções que tragam o melhor resultado possível para os trabalhadores, mesmo diante das dificuldades financeiras da empresa. Com o Acordo Direto, conseguimos, de forma célere, dar andamento à execução e garantir que parte dos créditos seja quitada”, explicou a juíza Stella Autran Nunes, coordenadora da CAEX.

Fonte: TRT RN