O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 62ª Promotoria de Justiça, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal uma série de medidas para reforçar e ampliar a cobertura assistencial da Atenção Primária à Saúde (APS) na capital potiguar.

O objetivo é alcançar a meta de 80% de cobertura estimada até o final de 2025, conforme previsto no Plano Municipal de Saúde (PMS) de 2022-2025.

O documento do MPRN aponta a falta de profissionais como um dos principais desafios da saúde pública municipal. Atualmente, existem 52 cargos vagos para farmacêuticos e 47 para auxiliares de farmácia.

De acordo com o MPRN, a falta de profissionais sobrecarrega a rede. Além disso, a situação leva a população a procurar unidades de urgência e emergência para atendimentos de baixa complexidade.

Em 2024, as Unidades de Pronto Atendimento de Natal registraram 496.161 atendimentos, dos quais 383.523 eram de baixa complexidade. Esses casos poderiam ser tratados na Atenção Primária, que tem capacidade potencial para solucionar 85% dos problemas de saúde.

A recomendação detalha as ações que a Secretaria deve tomar no prazo de 60 dias. A primeira medida é a recomposição das equipes de Atenção Primária, garantindo que a composição delas esteja de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde. O cumprimento dessa medida assegura o cofinanciamento federal para a APS.

Fonte: MPRN (leia matéria completa)