O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 15 dias para que a prefeitura de Tibau do Sul, município onde ficam as praias de Pipa, no Rio Grande do Norte, indique os avanços na formulação de um plano de manejo para a área, com indicação das atividades permitidas.

Além disso, a prefeitura deve apresentar estudo da capacidade de carga para dimensionar as pressões sobre as falésias.

A ocupação irregular tem colocado em risco o meio ambiente e as pessoas, com acidentes recorrentes nos últimos anos. A situação se repetiu no último domingo (7), quando duas pessoas ficaram feridas após deslizamento na Praia do Madeiro.

O MPF tem atuação contínua na busca de soluções para assegurar a preservação ambiental e segurança de banhistas e trabalhadores na região, um dos principais destinos turísticos do país. Ações específicas já conseguiram decisões judiciais para retirada de pousadas, barracas e comércios irregulares nas bordas das falésias, além da condenação dos responsáveis.

O objetivo do MPF é articular atuação conjunta da prefeitura de Tibau do Sul com órgãos ambientais e universidades federais no RN. Estudos técnicos do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN) já indicavam, pelo menos desde 2017, que as praias de Pipa representam risco iminente à vida humana, com pontos de erosão em estado avançado, e ocupação irregular por instalações turísticas e comerciantes.

Desde 2021, a prefeitura de Tibau do Sul se comprometeu a elaborar um plano de manejo e o estudo da capacidade de carga. Na terça-feira (9), o MPF cobrou uma atualização sobre o plano. As ações devem incluir fiscalização periódica, instalação de depósitos adequados para resíduos e o ordenamento das barracas e demais atividades.

O MPF também entrou em contato com o Projeto Falésias, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para um entendimento técnico atualizado das medidas – urgentes e estruturais – que devem ser adotadas na área.

Segundo o procurador da República Camões Boaventura, “observa-se a permanência de ocupações irregulares impactantes, a ausência de medidas efetivas para elaboração e execução do plano de manejo, bem como o agravamento dos riscos decorrentes dos deslizamentos de falésias”. Ele alerta que esse cenário exige atuação imediata, sob pena de perpetuar danos ambientais e colocar em risco vidas humanas.

Fonte: PRRN (Leia matéria completa)