O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Fazenda para integrar o programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”.
A iniciativa oferece capacitação com foco em cidadania fiscal para mulheres de baixa renda, com prioridade para aquelas em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Entre os serviços que serão ofertados pelo programa, estão a regularização de documentos, acesso a benefícios, organização de dívidas, apoio para abertura de pequenos negócios e incentivo à formalização empresarial.
A governadora Fátima Bezerra falou da importância de ações que dão autonomia financeira às mulheres potiguares, bem como da criação de projetos voltados à educação financeira e à formalização de empreendimentos. “Porque quanto mais conhecimento e formação as mulheres obtiverem, mais preparadas estarão para alcançar dignidade e autonomia econômica”, disse.
Segundo o Ministério da Fazenda, o acordo terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogado. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) também passou a integrar a rede de cooperação por meio dos cursos de Direito e Ciências Contábeis, que desenvolverão projetos de extensão voltados à disseminação de direitos econômicos e educação fiscal.
Segundo a assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, que é presidente do Comitê Gestor do Programa Mulher Cidadã, o projeto é pensado para dar emancipação às mulheres. “Essas mulheres não podem se sentir sozinhas. Nós acreditamos que auxiliar e apoiar mulheres é a possibilidade que nós temos de ajudar toda a comunidade”, disse.
Já em funcionamento em instituições como o Instituto Federal de Sergipe, a Universidade Estadual de Feira de Santana e a Universidade Mackenzie, o programa tem como base os Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAFs) criados pela Receita Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa se apoia no dado de que 70% das famílias mais pobres do país são chefiadas por mulheres, o que justifica o recorte de gênero adotado.
O Programa Mulher Cidadã também reúne a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Tesouro Nacional, a Secretaria de Política Econômica, o SEBRAE, o BID e instituições de ensino. Até o fim do ano, estão previstos o lançamento de manuais impressos de cidadania fiscal e o anúncio do Prêmio Mulher Cidadã, que destacará resultados de instituições parceiras.