Alerta Fiscal: João Câmara ultrapassa limite legal com gastos de pessoal
Vereador Flávio Sami Foto: reprodução

Em apenas sete meses de gestão, a atual administração municipal já ultrapassou o limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Segundo os últimos dados disponíveis, o município atingiu 59% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal — um índice que não apenas infringe a legislação, como também ultrapassa o limite prudencial, o que acende um sinal de alerta para toda a população.

“Desde a sessão da Câmara Municipal do dia 14 de julho de 2025, venho me posicionando com firmeza e responsabilidade diante de uma situação alarmante que afeta diretamente o futuro de João Câmara: o desequilíbrio fiscal nas contas públicas do município“, disse o vereador Flávio Sami na Tribuna da Câmara.

Quando um município gasta além do permitido com salários e encargos de servidores, ele compromete sua capacidade de investimento em áreas essenciais como:

  • Saúde pública, que precisa de recursos constantes para manter atendimentos e estruturas funcionando;
  • Educação, que depende de investimentos contínuos em professores, escolas e materiais pedagógicos;
  • Infraestrutura, que exige manutenção e obras para garantir qualidade de vida à população.

Além disso, a irresponsabilidade fiscal pode resultar em sanções legais, como o bloqueio de transferências voluntárias da União e a impossibilidade de celebrar convênios, prejudicando ainda mais o desenvolvimento do município.

“Como representante eleito e advogado do povo, sigo firme no meu dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e cobrar responsabilidade da gestão. A boa administração começa com transparência, passa pelo planejamento financeiro e se concretiza com respeito às leis e ao dinheiro do cidadão“, destaca Flávio Sami.

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