A Justiça decidiu aumentar o valor da indenização por danos morais a ser paga a um morador de Natal que teve sua casa alagada após um problema na estrutura de drenagem de uma lagoa de captação.

O transtorno aconteceu por causa do transbordamento da Lagoa de Captação José Sarney, equipamento público de responsabilidade municipal. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

De acordo com os autos do processo, o morador comprovou, com o uso de imagens, que sua casa foi invadida pelas águas devido à deficiência na estrutura de drenagem da lagoa.

A sentença de primeiro grau concluiu que houve omissão do poder público municipal, especialmente diante da previsibilidade do risco de alagamento e da falta de providências preventivas.

O Município contestou o pedido e relatou que existia ausência de provas. Além disso, também sustentou que o fato aconteceu por causa de força maior e por culpa de terceiros. Entretanto, essas alegações não foram acolhidas.

Fonte: TJRN